| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 1988 |
| Date | 1988-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ol re ge PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,501, de 30 de setembro de 1988. "Autoriza o Prefeito Municípal a suplementar X dotação orçamentária e da outras providências''. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguínte Lei: Art.1º) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias: 2.4, - Amortização da Dívida Pública Contratada concorrer ce sereno co coracao coa rose 000. CLES 000.000,00 2.4. — Material de Consumo. ...«.«Cz$1.000.000,00 2.9. - Material de Consumo, .«.««0Cz$15.000,000,00 2.9. - Outras Transferências a pessoas.,........ cossocosaso caso roca corcsso ro oscaco rece co one seo « CE$L5.000,000,00 2.9. - Serviços de Terceiros e Encargos......... coocncoconrnorc encena coracao racao ronco rs casas + «CL$S 000.000,00 (Quarenta Milhões de Cruzados) (z$40.000.000,00 Art.22) - Para fazer face &s despesas resultantes da presente Lei, fica o Chefe do Executivo autorizado na forma prevista na Lei 4,320/64, a utilizar excesso de arrecadação, anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, Art.3º) - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vígor na data de sua publicação. Prefeitura Munícipal de Pedro Leopoldo, aos 30 de setembro de 1988. César Ju Cegé de Salles Prefeito Municipal.