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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 1501/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1501 / 1988
Date 1988-09-30
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2927

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,501, de 30 de setembro de 1988.
"Autoriza o Prefeito Municípal a suplementar X
dotação orçamentária e da outras providências''.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguínte Lei:
Art.1º) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
2.4, - Amortização da Dívida Pública Contratada
concorrer ce sereno co coracao coa rose 000. CLES 000.000,00
2.4. — Material de Consumo. ...«.«Cz$1.000.000,00
2.9. - Material de Consumo, .«.««0Cz$15.000,000,00
2.9. - Outras Transferências a pessoas.,........
cossocosaso caso roca corcsso ro oscaco rece co one seo « CE$L5.000,000,00
2.9. - Serviços de Terceiros e Encargos.........
coocncoconrnorc encena coracao racao ronco rs casas + «CL$S 000.000,00
(Quarenta Milhões de Cruzados) (z$40.000.000,00
Art.22) - Para fazer face &s despesas
resultantes da presente Lei, fica o Chefe do Executivo autorizado
na forma prevista na Lei 4,320/64, a utilizar excesso de
arrecadação, anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias,
Art.3º) - Revogadas as disposições em contrário
a presente Lei entra em vígor na data de sua publicação.
Prefeitura Munícipal de Pedro Leopoldo, aos 30
de setembro de 1988.
César Ju Cegé de Salles
Prefeito Municipal.

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