| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2282 / 1997 |
| Date | 1997-08-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO MARIA CÃNDIDA. ASSOMAC |
| native_id | 2940 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 323.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.282, DE 22 DE AGOSTO DE 1997. lena " Declara de Utilidade Pública Municipal, a “Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Maria Cândida". O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Maria Candida (ASSOMAC). Art. 2º) - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º) - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 22