| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2286 / 1997 |
| Date | 1997-09-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, AO LAR ESPÍRITA CHIQUINHO DE CARVALHO. |
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PRErEITURA aus. TOA DE PEDhO LEOPOLDO CEP 33.600-000 — ESTADO DE MminAS GERAIS LEI Nº 2.286, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. “Declara de Utilidade Pública Hunícípal, o LAR ESPÍRITA CHIQUINHO CARVALHO". O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sancíono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica declarado de Utilidade Pública Munícipal, o LAR ESPÍRITA CHIQUINHO CARVALHO. Art. 2º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º) - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 11 de setemb de . es iciípal