| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2323 / 1998 |
| Date | 1998-02-12 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1721, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.323, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. “Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1721, de 07 de fevereiro de 1991 e dá outras providências *. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Ar. 1)- O Art. 2º da Lei nº 1721, de 07 de fevereiro passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - Os participantes serão selecionados através de cadastramento elaborado pelas associações comunitárias dos distritos, bairros, localidades e, ou, Associação dos Artesãos”. Art. 2º) — Os demais artigos continuam em vigor. Art. 3º) — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 12 de fevereiro de 1998: / ve ves Municipal