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norma nº 2323/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2323 / 1998
Date 1998-02-12
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1721, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2949

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.323, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
“Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei
Municipal nº 1721, de 07 de fevereiro de 1991
e dá outras providências *.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1)- O Art. 2º da Lei nº 1721, de 07 de fevereiro passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Os participantes serão selecionados através de
cadastramento elaborado pelas associações comunitárias dos distritos,
bairros, localidades e, ou, Associação dos Artesãos”.
Art. 2º) — Os demais artigos continuam em vigor.
Art. 3º) — Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 12 de
fevereiro de 1998:
/ ve ves
Municipal

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