| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2324 / 1998 |
| Date | 1998-02-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A UNIDADE EVANGÉLICA DE CESARÉIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 2.324, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Unidade Evangélica de Cesaréia”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Unidade Evangélica de Cesaréia. Art. 2º) — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º) — A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 12 de fevereiro de 1998.