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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2330/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2330 / 1998
Date 1998-03-19
EmentaREVOGA A LEI 2083, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995.
native_id2962

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.330, DE 19 DE MARÇO DE 1998.
“Revoga a Lei nº 2.083, de 27 de setembro de
1995”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica revogada a doação de próprio municipal feita
a favor da Prenal Indústria de Galpões e Artefatos de Concreto Ltda” área de
5.500m?, localizada à Rua José Geraldo Neves, nº 243, lote 01, quadra 45,
Distrito Industrial de Pedro Leopoldo, Bairro “Teotônio Batista de Freitas”,
retornando, via de consequência a área para o patrimônio público municipal.
Ar. 2º) — Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 19 de março
de 1998.
need : les
Prefeito Municipal

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