| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2330 / 1998 |
| Date | 1998-03-19 |
| Ementa | REVOGA A LEI 2083, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.330, DE 19 DE MARÇO DE 1998. “Revoga a Lei nº 2.083, de 27 de setembro de 1995”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Fica revogada a doação de próprio municipal feita a favor da Prenal Indústria de Galpões e Artefatos de Concreto Ltda” área de 5.500m?, localizada à Rua José Geraldo Neves, nº 243, lote 01, quadra 45, Distrito Industrial de Pedro Leopoldo, Bairro “Teotônio Batista de Freitas”, retornando, via de consequência a área para o patrimônio público municipal. Ar. 2º) — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 19 de março de 1998. need : les Prefeito Municipal