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norma nº 2332/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2332 / 1998
Date 1998-03-26
EmentaCRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA TURÍSTICA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33607-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.332, DE 26 DE MARÇO DE 1998.
“Cria o Centro de Referência Turística e
Patrimonial do município de Pedro Leopoldo e
dá outras providências”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica criado o Centro de Referência Turística e
Patrimonial do Município de Pedro Leopoldo, a ser construído na região do
Capão, localizada na região central do município.
Art. 2º) — O Centro de Referência Turística e Patrimonial do
município será denominado: Centro de Referência Turística e Patrimonial
Francisco Cândido Xavier.
Art. 3º) — O Centro de Referência Turística e Patrimonial
deverá abrigar documentos, fotografias, audio visuais e demais materiais
referentes a história do município de Pedro Leopoldo.
Art. 4º) — A Prefeitura Municipal tomará as providências
para que seja edificado no local onde Francisco Cândido Xavier teve sua
primeira orientação direta do seu mentor espiritual Emmanuel, um marco
simbólico, bem como toda a infra-estrutura necessária para utilização do
espaço como área de visitação turística pública.
Art. 5º) — As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações constantes no orçamento municipal, sendo
aceitas parcerias com a iniciativa privada.
Ar. 6º) — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 26 de Março
de 1998.
N Ademir
Ne Prefeitó Municipal

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