| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2332 / 1998 |
| Date | 1998-03-26 |
| Ementa | CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA TURÍSTICA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33607-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.332, DE 26 DE MARÇO DE 1998. “Cria o Centro de Referência Turística e Patrimonial do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Fica criado o Centro de Referência Turística e Patrimonial do Município de Pedro Leopoldo, a ser construído na região do Capão, localizada na região central do município. Art. 2º) — O Centro de Referência Turística e Patrimonial do município será denominado: Centro de Referência Turística e Patrimonial Francisco Cândido Xavier. Art. 3º) — O Centro de Referência Turística e Patrimonial deverá abrigar documentos, fotografias, audio visuais e demais materiais referentes a história do município de Pedro Leopoldo. Art. 4º) — A Prefeitura Municipal tomará as providências para que seja edificado no local onde Francisco Cândido Xavier teve sua primeira orientação direta do seu mentor espiritual Emmanuel, um marco simbólico, bem como toda a infra-estrutura necessária para utilização do espaço como área de visitação turística pública. Art. 5º) — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações constantes no orçamento municipal, sendo aceitas parcerias com a iniciativa privada. Ar. 6º) — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 26 de Março de 1998. N Ademir Ne Prefeitó Municipal