norma nº 2335/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.335, DE 03 DE ABRIL DE 1998.
“Autoriza doação de motocicleta à
Polícia Militar”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica o chefe do Executivo Municipal, autorizado a
doar para Polícia Militar de Minas Gerais — 8º Comando Regional de
Policiamento, uma motocicleta Honda, CG 125 Cargo, ano modelo 1997, ano
de fabricação 1997, cilindro 01, combustível gasolina, chassis
9C2JAO10VVRO04628, cor branca, HP 12,5 (SAE), Registro Renavam
002801, Nota Fiscal nº 308.760, valor R$ 3.049,00, adquirida por esta
Prefeitura em 27/06/97, para policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública no município.
Art. 2º) — Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 03 de abril de
1998.
”
Pretéito Municipal