| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2336 / 1998 |
| Date | 1998-04-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PEDRO LEOPOLDO, ACERPEL. PLFM |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.336, DE 14 DE ABRIL DE 1998. “ Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo, ACERPEL”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo, ACERPEL. Art. 2º) — Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 14 de abril de 1998. Prefeito Municipal