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norma nº 2314/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2314 / 1997
Date 1997-12-12
EmentaALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 852/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2988

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 2.314, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
“Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 852/77 e
dá outras providências”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
Representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
O artigo 1º da Lei Municipal nº852/77, de 26 de janeiro de
1977, passa a ter a seguinte redação :
Art. 1º) Fica declarado de utilidade pública o Conselho
Particular São Sebastião de Pedro Leopoldo da Sociedade São Vicente de Paulo,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nome do social, ao
município de Pedro Leopoldo.
Art. 2º) — Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 12 de
dezembro de 1997.
a:
Preféito Municipal

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