norma nº 2317/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
“Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação
Comunitária dos rádios difusores e movimento popular de rádio
comunitária de Pedro Leopoldo *.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou , e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a
Associação Comunitária dos rádios difusores e movimento popular de rádio
comunitária de Pedro Leopoldo.
Art. 2º) — Revogadas as disposições em contrário a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de dezembro de
1997. ”