norma nº 2887/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.887, DE 11 DE AGOSTO DE 2006.
“Ratífica os convênios do município de Pedro
Leopoldo, que concedem de subvenção social
as entidades de que dispõe esta Lei e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam ratificados, em consonância com o Art. 116 da
Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, os convênios de cooperação financeira abaixo
relacionados celebrados entre o Município e as seguintes entidades:
1. Convênio nº 006/2005 - Entidade Subvencionada: UNIÃO MUNICIPAL DOS
ESTUDANTES DE PEDRO LEOPOLDO
Objeto: Colaboração financeira para manutenção da associação e do Curso
gratuito e comunitário de Informática, aulas de reforço escolar, destinado aos
munícipes carentes, encaminhadas pelo Conselho Tutelar do municipio.
Valor: R$45.600,00 anuais.
Data de assinatura: 01 de fevereiro de 2005.
2. Convênio nº 010/2005 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DO EXCEPCIONAL — APAE
Objeto: Colaboração financeira do Município para assistência aos portadores de
necessidades especiais, residentes no município de Pedro Leopoldo, devidamente
assistidos pela APAE. .
Valor: R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais) anuais.
Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2005.
3. Convênio nº012/22005 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DE
ARTISTAS DE PEDRO LEOPOLDO E REGIÃO COOPERART
Objeto: Colaboração financeira do para que o conveniado fomeça 15 (quinze)
bolsas, objetivando a formação artística — cultural de crianças e jovens.
Valor: R$ 18.000,00 anuais.
Data de assinatura: 03 de março de 2005.
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4. Convênio nº016/2005 - Entidade Subvencionada: GRUPO DA MATURIDADE
ANOS DOURADOS
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
ao Coral do GRUPO DA MATURIDADE ANOS DOURADOS.
Valor: R$ 7.200,00 anuais.
Data de assinatura: 03 de março de 2005
5. Convênio nº019/2005 - Entidade Subvencionada: VILA NOVA ESPORTE
CLUBE
Objeto: Colaboração financeira do Município para custear as despesas de compra
de material e serviços na execução de projetos esportivos destinado às crianças e
jovens do bairro de 07 a 14 anos, inscritos no Projeto Vila Nova Esporte Clube
Valor: R$ 12.000,00 anuais.
Data de assinatura: 01 de março de 2005.
6. Convênio nº020/2005 - Entidade Subvencionada: CASA DA PRECE
Objeto: Colaboração financeira do Município para manutenção da Escola
Comunitária Corte e Costura, pintura, reforço escolar, crochê e bordados, e ajuda
na conscientização comunitária dos moradores do bairro e adjacentes.
Valor: R$ 8.400,00 anuais.
Data de assinatura: 01 de março de 2005
7. Convênio nº021/2005 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DOS
ARTESÃOS DE PEDRO LEOPOLDO
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
aos artesãos residentes no município de Pedro Leopoldo, devidamente assistidos
pela associação.
Valor: R$ 5.400,00 anuais
Data de assinatura: 03 de março de 2005
8. Convênio nº023/2005 - Entidade Subvencionada: MATERNIDADE E POSTO
DE PUERICULTURA DR. EUGÊNIO GOMES DE CARVALHO
Objeto: Colaboração financeira para manutenção do serviço de plantão presencial
executado por pessoal médico especializado em Obstetrícia, Pediatria e
Anestesiologia.
Valor: R$ 350.000,00 anuais.
Data de assinatura: 09 de março de 2005
9. Convênio nº025/2005 - Entidade Subvencionada: LIGA DE FUTEBOL DE
PEDRO LEOPOLDO
Objeto: Colaboração financeira do Município para custear as despesas para a
realização da Copa Sênior de Futebol Amador.
Valor: R$ 2.400,00 anuais.
Data de assinatura: 23 de março de 2005
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ESSA
10. Convênio nº026/2005 - Entidade Subvencionada: FUNDAÇÃO MARIANENSE
DE EDUCAÇÃO — COMUNIDADE TERAPÉUTICA BOM PASTOR
Objeto: Cooperação entre a Entidade Subvencionada para o tratamento, e
recuperação de carentes dependentes de drogas e álcool, residentes no
município, incluindo sua conscientização e reintegração na família e na
sociedade.
Valor: R$ 8.400,00 anuais.
Data de assinatura: 01 de março de 2005
11.Convênio nº031/2005 - Entidade Subvencionada: CRECHE CÉSAR JULIÃO
CECÉ DE SALES
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 72 crianças devidamente cadastradas.
Valor: R$ 77.760,00
Data de assinatura: 01 de abril de 2005
12. Convênio nº032/2005 - Entidade Subvencionada: LAR ESPÍRITA CHIQUINHO
DE CARVALHO
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 40 crianças devidamente cadastradas.
Valor: R$43.200,00 anual
Data de assinatura: 01 de abril de 2005
13. Convênio nº033/2005 - Entidade Subvencionada: CRECHE LAR CRIANÇA
ESPERANÇA
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 99 crianças devidamente cadastradas.
Valor: R$ 106.920,00 anual
Data de assinatura: 01 de abril de 2005
14.Convênio nº034/2005 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO A VELHICE, MATERNIDADE E INFÂNCIA - APROVEMI.
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 87 crianças devidamente cadastradas.
Valor: R$ 93.960,00 anual
Data de assinatura: 01 de abril de 2005
15. Convênio nº035/2005 - Entidade Subvencionada: UNIDADE EVANGÉLICA
CESAREIA — CRECHE ARCA DE NOE
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 74 crianças devidamente cadastradas.
Valor: R$ 79.920,00 anual
Data de assinatura: 01 de abril de 2005
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18.Convênio nº036/2005 - Entidade Subvencionada: CENTRO SOCIAL
COMUNITÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO - CESCOPEL
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 80 crianças devidamente cadastradas.
Valor: R$ 86.400,00 anual
Data de assinatura: 01 de abril de 2005
17.Convênio nº037/2005 - Entidade Subvencionada: CENTRO SOCIAL
COMUNITÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO — CESCOPEL MEDIDA PROTETIVA
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de até 15 crianças devidamente cadastradas.
Valor: R$ 20.255.40 anual
Data de assinatura: 01 de abril de 2005
18.Convênio nº038/2005 - Entidade Subvencionada: CRECHE TIA NUNUCA -
CESCOPEL
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 50 crianças devidamente cadastradas.
Valor: R$ 54.000,00 anual
Data de assinatura: 01 de abril de 2005
19.Convênio nº039/2005 - Entidade Subvencionada: CRECHE TEREZINHA
ALVES
Objeto: Colaboração financeira do Municipio de Pedro Leopoldo para assistência
de 50 crianças devidamente cadastradas.
Valor: R$ 54.000,00 anual
Data de assinatura: 01 de abril de 2005
20. Convênio nº040/2005 - Entidade Subvencionada: GRUPO DE CAPOEIRA
NOSSO SENHOR DO BONFIM
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 60 crianças e adolescentes devidamente cadastradas
Valor: R$25.538,40 anual
Data de assinatura: 01 de abril de 2005'
21. Convênio nº041/2005 - Entidade Subvencionada: CRECHE VOVÓ ELZA
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 50 crianças devidamente cadastradas.
Valor: R$ 54.000,00 anual
Data de assinatura: 01 de abril de 2005
22. Convênio nº054/2005 - Entidade Subvencionada: CONSELHO PARTICULAR
SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO — PEDRO
LEOPOLDO
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Objeto: Apoio nas atividades de assistência às pessoas carentes do Município, na
distribuição de cestas básicas para as pessoas assistidas pelas sociedades
Entidade Subvencionada.
Valor: R$ 12.000,00 anuais.
Data de assinatura: 02 de maio de 2005
23. Convênio nº055/2005 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DOS
DIFERENTES FÍSICOS DE PEDRO LEOPOLDO - ADFPL
Objeto: Colaboração financeira do Município para manutenção das atividades da
ASSOCIAÇÃO, como também compra e manutenção de material ortopédico.
Valor: R$ 6.000,00 anuais.
Data de assinatura: 02 de maio de 2005
24. Convênio nº056/2005 - Entidade Subvencionada: LAR PARA IDOSOS IRMÃ
TEREZA
Objeto: Colaboração financeira do Município para custear parte das despesas de
manutenção, compra de material e serviços, alimentos e remédios.
Valor: R$ 17.259,00 anuais.
Data de assinatura: 02 de maio de 2005
25. Convênio nº057/2005 - Entidade Subvencionada: CONSELHO PARTICULAR
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO
Objeto: Apoio nas atividades de assistência às pessoas carentes do Município, na
distribuição de cestas básicas para as pessoas assistidas pelas sociedade
Entidade Subvencionada.
Valor: R$ 6.000,00 anuais.
Data de assinatura: 02 de maio de 2005
26.Convênio nº063/2005 - Entidade Subvencionada: GRUPO BENEFICIENTE
ROBINSON CRUSOÉ
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 12 (doze) famílias carentes por meio da escola de corte e costura, pintura,
reforço escolar, crochê e bordados, e da distribuição de cestas básicas para
famílias devidamente cadastradas pela Assessoria de Assuntos Comunitários,
residentes no município de Pedro Leopoldo.
Valor: R$ 6.000,00 anuais.
Data de assinatura: 06 de julho de 2005
27.Convênio nº065/2005 - Entidade Subvencionada: INSTITUTO EDUCACINAL
EVANGELICO
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de famílias carentes através de manutenção da Associação e da escola
Comunitária de corte e costura, pintura, reforço escolar, crochê e bordados, e do
Programa Família Assistida na distribuição de cestas básicas para as famílias
devidamente cadastradas.
Valor: R$ 30.000,00 anuais.
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Data de assinatura: 13 de julho de 2005
28.Convênio nº071/2005 - Entidade Subvencionada: Associação dos Municípios
Mineradores de Minas Gerais, doravante denominada AMIG
Objeto: Autorizar a AMIG na representatividade do MUNICIPIO filiado; na esfera
judicial ou extrajudicialmente.
Valor: R$250,00 mensais.
Data de assinatura: 17 de agosto de 2005
29. Convênio nº079/2005 - Entidade Subvencionada: Fundação José Hilário de
Souza, doravante denominada FUNJOHS.
Objeto: Acolher crianças vítimas de violência doméstica ou abandonadas, por
meio do projeto Casa Lar.
Valor: R$125.446,68 anuais.
Data de assinatura: 20 de novembro de 2005
30. Convênio nº01/2006 - Entidade Subvencionada: Santa Casa de Misericórdia.
Objeto: A SANTA CASA, por intermédio de seu serviço funerário, compromete-
se a providenciar o sepultamento de funcionários municipais e/ou pessoas
carentes residentes no município da Conveniada.
Valor: R$444,00 por corpo translado.
Data de assinatura: 01 de janeiro de 2006
31. Convênio nº03/2006 - Entidade Subvencionada: Associação Fazenda
Renascer.
Objeto: cooperação entre os convenentes para o tratamento, e recuperação de
carentes dependentes de drogas e álcool, residentes no município, incluindo
sua conscientização e reintegração na família e na sociedade.
Valor: R$36.000,00 anuais.
Data de assinatura: 01 de janeiro de 2006
32. Convênio nº04/2006 - Entidade Subvencionada: Maternidade e Posto
Puericultura Dr. Eugênio Gomes de Carvalho.
Objeto: colaboração financeira do “Município de Pedro Leopoldo para
manutenção de equipamento de Auto-Clave, usado na esterilização de
instrumentos, roupas e materiais cirúrgicos, bem como para aquisição de
enxoval para leitos e blocos cirúrgicos, e para cessão de uso de material e
instrumental médico que se fizer necessário para o atendimento das ações
públicas em saúde na realidade local.
Valor: R$22.000,00 anuais.
Data de assinatura: 30 de janeiro de 2006
33. Convênio nº07/2006 - Entidade Subvencionada: Delegacia Regional do
Trabalho.
Objeto: a cessão de imóvel localizado na Rua Dr. Rocha, 1.167, em Pedro
Leopoldo para o funcionamento do CEAC — Centro de Apoio ao Cidadão no qual
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encontram-se instalados os seguintes órgãos: SINE, Posto de identificação, Junta
Militar e Ministério do Trabalho.
Valor: R$12.000,00 anuais.
Data de assinatura: 23 de janeiro de 2006
34. Convênio nº08/2006 - Entidade Subvencionada: Ideal Futebol Clube.,
Objeto: colaboração financeira do Município para custear as despesas com a
reforma do gramado e manutenção da sede do ideal Futebol Clube visando
integrar a comunidade nos projetos educativos através de atividades esportivas e
de entretenimento á população da região Norte do municipio.
Valor: R$ 7.000,00 anuais.
Data de assinatura: 07 de fevereiro de 2006
35. Convênio nº 010/2006 - Entidade Subvencionada: ESCOLA DE ENSINO
ESPECIAL ANTONINO PINTO MASCARENHAS — APAE.
Objeto: Concessão de bolsas de estudos para 188 (cento e oitenta e oito)
educandos portadores de necessidades especiais.
Valor: R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais) anuais.
Data de assinatura: 13 de março de 2006.
36.Convênio nº011/2006 - Entidade Subvencionada: Polícia Militar de Minas
Gerais.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Pedro
Leopoldo/MG.
Valor: R$ 120.000,00 anuais.
Data de assinatura: 24 de março de 2006
37. Convênio nº013/2006 - Entidade Subvencionada: Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística.
Objeto: fomecimento de informações estatísticas e geocientíficas regularmente
produzidas pela Fundação IBGE, na sua atribuição de órgão nacional oficial de
estatistica e geografia, sobre o municipio de Pedro Leopoido/MG, ao Município,
com a contrapartida do desenvolvimento de apoio logístico do Município para a
realização das pesquisas do IBGE no municipio de Pedro Leopoldo/MG.
Valor: R$ 5.352,00 anuais.
Data de assinatura: 24 de março de 2006
38. Convênio nº016/2006 - Entidade Subvencionada: Associação Atlética Banco
do Brasil.
Objeto: colaboração financeira do Municipio para custear as despesas com a
realização da Primeira Corrida Rústica de Pedro Leopoldo. Valor: R$ 4.060,00
anuais.
Data de assinatura: 23 de março de 2006
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39. Convênio nº017/2006 - Entidade Subvencionada: União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação — Seção Minas Gerais.
Objeto: cooperação mútua entre os Convenentes, com a finalidade de contribuir
para a melhoria da qualidade da educação básica na Rede Municipal de Ensino do
município de Pedro Leopoldo/MG.
Valor: R$ 400,00 anuais.
Data de assinatura: 29 de março de 2006
40. Convênio nº019/2006 - Entidade Subvencionada: FUNDAÇÃO CULTURAL
DR. PEDRO LEOPOLDO
Objeto: Concessão de bolsas de estudo aos professores da Educação Infantil e de
1º a 4º série do Ensino Fundamental, lotados na rede municipal de ensino de
Pedro Leopoldo.
Valor: R$ 298.588,00 anual
Data de assinatura: 01 de abril de 2006
41.Convênio nº020/2006 - Entidade Subvencionada: FUNDAÇÃO CULTURAL DR.
PEDRO LEOPOLDO - SEBRAE
Objeto: Concessão de O5(cinco) bolsas de estudo aos alunos carentes do
município que serão selecionados na rede pública de ensino sendo aprovados e
classificados no processo seletivo da instituição.
Valor: R$ 26.160,00 anual
Data de assinatura: 28 de abril de 2006
42. Convênio nº023/2006 - Entidade Subvencionada: CENTRO ESPÍRITA LUIZ
GONZAGA
Objeto: A colaboração financeira do Município para realização de evento “Ill
Semana Cultural Chico Xavier”, de natureza assistencial, destinado a divulgar
a vida e obra de Chico Xavier, ilustre cidadão de Pedro Leopoldo, a se realizar
do dia 30/06/2006 a 08/07/2006.
Valor: R$ 3.000,00 anual
Data de assinatura: 05 de maio de 2006.
43.Convênio nº024/2006 - Entidade Subvencionada: MATERNIDADE E POSTO
DE PUERICULTURA DR. EUGÊNIO GOMES DE CARVALHO
Objeto: A colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para
manutenção do serviço de plantão presencial executado por pessoal médico
especializado em Obstetrícia, Pediatria e Anestesiologia.
Valor: R$ 315.000,00 anual
Data de assinatura: 31 de maio de 2006.
44. Convênio nº025/2006 - Entidade Subvencionada: MATERNIDADE E POSTO
DE PUERICULTURA DR. EUGÊNIO GOMES DE CARVALHO
Objeto: A colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para
manutenção do serviço de plantão presencial executado por pessoal médico
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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Anestesiologia de 12 (doze) horas em dias úteis nos meses de março, abril e maio
de 2006.
Valor: R$ 22.200,00 anual
Data de assinatura: 31 de maio de 2006.
45. Convênio nº028/2006 — LIGA DE FUTEBOL DE PEDRO LEOPOLDO
Objeto: A colaboração financeira do Município para realização de no minimo
O3(três) competições de futebol Amador, Infantil e Juniores pela Liga de Futebol
de Pedro Leopoldo.
Valor: R$ 45.000,00 anual
Data de assinatura: 26 de maio de 2006.
46. Convênio nº029/2006 — SINDICATO RURAL DE PEDRO LEOPOLDO
Objeto: A colaboração financeira do Município para o fomento do turismo de
eventos ligados a atividade rural.
Valor: R$ 35.000,00 anual
Data de assinatura: 31 de maio de 2006.
47. Convênio nº 066/2005
Concedente: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO .
Convenente:ABRAÇO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA
PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS- REGIONAL PEDRO LEOPOLDO - MG
Objeto: a colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
dos trabalhos e atividades de Prevençãoao uso de drogas ou quaisquer
substâncias entorpecentes , quimicas ou não, que causem dependência física ou
psíquica, como também de álcool e tabaco, e atendimento ambulatorial e
orientação ás familias dos usuários, residentes no município de Pedro Leopoldo.
Valor: R$ 5.720,00 mensal
Data da assinatura: 28/06/2005
Art. 2º - Fica o Município autorizado a celebrar os seguintes
convênios:
1. Entidade: Associação Atlética do Barico do Brasil.
Objeto: A colaboração financeira do Município para manutenção do programa
AABB-Comunidade.
Valor: R$ 20.318,12 mensal.
2. Entidade Subvencionada: LAR ESPÍRITA CHIQUINHO DE CARVALHO
Objeto: Colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 200 crianças devidamente cadastradas no Centro Solidário de Educação
Infantil.
Valor: R$7.394,47 mensal.
3. Entidade Subvencionada: CONSELHO PARTICULAR DE SÃO SEBASTIÃO DE
SÃO VICENTE DE PAULO
CD
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Objeto: Apoio nas atividades de assistência à adolescentes carentes do Município,
por meio de programa “Rotativo Solidário”.
Valor: R$ 7.512,60 mensal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, aos 11 de agosto
DR. MARC NIMO GONÇALVES
PREFEITO DOMÍUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
de 2006.