norma nº 2344/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.344, DE 01 DE JUNHO DE 1998.
“Dá nova redação aos artigos 1º e 32º da
Lei Municipal nº 2.136, de 23 de janeiro
de 1996, “Oficializa o JEMPEL, Jogos
Estudantis do Municipio de Pedro
Leopoldo, dando outras providências”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.136, de 23 de
janeiro de 1996, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º) — Fica obrigatória a realização dos jogos
Estudantis do Município de Pedro Leopoldo, -
JEMPEL - , que acontecerão anualmente, no
decorrer do segundo semestre, no Ceppel.”
Art. 2º) — O Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.136, de 23 de
janeiro de 1996, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º)— Os jogos serão disputados pelos alunos de
1º e 2º graus, das Escolas Municipais, Estaduais e Particulares.”
Art. 3º) — Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 4º) — Revogadas as disposições em contrário a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, ao 01 de junho de
1998.
/
| romi o oral Pcaea pd