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norma nº 2346/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2346 / 1998
Date 1998-06-30
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXUCUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
native_id3038

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
13]
LEI Nº 2.346, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
“Autoriza o Chefe do Executivo a abrir
Crédito Especial para a criação do
Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do
Magistério”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial de R$2.052.000,00 (dois milhões, cinquenta e dois mil reais),
para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério, com a criação/inclusão do
elemento de despesa 3222 — Transferências a Estados e ao Distrito Federal —
R$2.052.000,00.
Art. 2º) — Para atender ao que dispõe o artigo anterior, fica
o Chefe do Executivo autorizado a fazer anulações total ou parcialmente nas
dotações Projetos Atividades abaixo discriminadas:
02.01 — Gabinete do Prefeito: R$200.000,00
03.07.023-200303132
Outros Serviços e Encargos
Ficha 010 R$200.000,00
02.02 - Assessoria de Planejamento, Coordenação,
Projetos Especiais: R$ 50.000,00
03.09.044-2006-3132
Outros Serviços e Encargos
Ficha 020 R$ 50.000,00
02.04 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Ambiental: R$630.000,00
03.09.025-2012-3132
Outros Serviços e Encargos ]
Ficha 046 R$300.000,0077
(um
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
10.58.575-1003-3132
Outros Serviços e Encargos
Ficha 053 R$ 70.000,00
10.60.328-1005-3132
Outros Serviços e Encargos
Ficha 057 R$190.000,00
11.62.346-2014-3132
Outros Serviços e Encargos
Ficha 066 R$ 30.000,00
13.76.448-1007-3132
Outros Serviços e Encargos
Ficha 070 R$ 40.000,00
02.05.- Secretaria Municipal de Governo e Promoção
Social: R$645.000,00
06.30.178-2016-3132
Material de Consumo
Ficha 078 R$ 40.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos
Ficha 080 R$ 30.000,00
3259 — Outras Transferências a Pessoas
Ficha 092 R$190.000,00
15.81.485-2019-3132
Outros Serviços e Encargos
Ficha 096 R$ 40.000,00
15.81.486-2021-3132
Outros Serviços e Encargos
Ficha 099 R$310.000,00
15.81.486-2022-3120
Material de Consumo
Ficha 102 R$ 20.000,00
3131 — Remuneração de Serviços Pessoais /)
Ficha 103 R$ 15.000,00
mw
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
02.06 — Secretaria Municipal de Administração:
R$327.000,00
03.07.021-2024-3120
Material de Consumo
Ficha 117 R$ 50.000,00
03.07.021-2027-3120
Material de Consumo
Ficha 133 R$150.000,00
03.07.021-2027-3132
Outros Serviços e Encargos
Ficha 135 R$ 30.000,00
03.09.043-2029-3132
Outros Serviços e Encargos .
Ficha 143 R$ 57.000,00
03.09.043-2028-3132
Outros Serviços e Encargos
Ficha 139 R$ 40.000,00
02.10 — Secretaria Municipal de Serviços Públicos:
R$20.000,00
03.07.021-2053-3120
Material de Consumo
Ficha 250 R$200.000,00
Art. 3º) — Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 30 de Junho de
1998.
alveslr
”
efeito Municipal

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