norma nº 2353/1998

LEI Nº 2.353, DE 18 DE AGOSTO DE 1998.
Institui a Campanha “Faça uma Faxina
na sua Cidade”, dando outras
providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica instituída no Município de Pedro Leopoldo,
a campanha “Faça uma Faxina na sua Cidade”, que será realizada
anualmente, na última semana de abril.
Art. 2º) — A campanha instituída por esta Lei, tem por
objetivo promover a limpeza em terrenos baldios, córregos, margens de
rodovias e vias de acesso, parques, praças e vias públicas, além de
despertar a conscientização da comunidade para a preservação do meio
ambiente.
Art. 3º) — A campanha será realizada sob a coordenação
da Prefeitura Municipal, através do órgão responsável pelo meio ambiente,
em parceria com a Associação dos Multiplicadores de Educação Ambiental
de Pedro Leopoldo-AMEAP — com a participação de outras organizações
ligadas ao meio ambiente, Câmara Municipal, Associações Comunitárias,
Clubes de Serviço, Empresas, Comércio, Indústrias, Instituições Religiosas,
Escolas e Comunidade em geral.
Art. 4º) — Revogam-se as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoido, aos 18 de agosto
de 1998. '
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Prefkito Municipal