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norma nº 2354/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2354 / 1998
Date 1998-08-18
EmentaFICA DENOMINADO DE "PROFESSOR HÉLIO DE OLIVEIRA", O IMÓVEL ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 2348 DE 02 DE JULHO DE 1998, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 32600-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.354, DE 18 DE AGOSTO DE 1998.
Hi Fica denominado de “Professor Hélio
Eau dO de Oliveira”, o imóvel adquirido pela
Prefeitura Municipal, objeto da Lei
Municipal nº 2.348 de 02 de julho de
1998, dando outras providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica denominado de “Professor Hélio de
Oliveira”, o imóvel adquirido pela Prefeitura Municipal, da Rede Ferroviária
Federal S.A, localizado na Rua Anélio Caldas, nº 33, Centro, conforme os
termos da Lei Municipal nº 2.348, de 02 de julho de 1998.
Parágrafo Unico — O imóvel referido no CAPUT deste
artigo, será destinado à implantação de um Centro de Referência do
Professor Municipal.
Art. 2º) — O Poder Público Municipa! fica incumbido da
identificação do imóvel, assim como, de efetuar comunicação aos órgãos
competentes.
Art. 3º) — Revogam-se as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 18 de agosto
de 1998. á
TN

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