| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2354 / 1998 |
| Date | 1998-08-18 |
| Ementa | FICA DENOMINADO DE "PROFESSOR HÉLIO DE OLIVEIRA", O IMÓVEL ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 2348 DE 02 DE JULHO DE 1998, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 32600-000 ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.354, DE 18 DE AGOSTO DE 1998. Hi Fica denominado de “Professor Hélio Eau dO de Oliveira”, o imóvel adquirido pela Prefeitura Municipal, objeto da Lei Municipal nº 2.348 de 02 de julho de 1998, dando outras providências. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Fica denominado de “Professor Hélio de Oliveira”, o imóvel adquirido pela Prefeitura Municipal, da Rede Ferroviária Federal S.A, localizado na Rua Anélio Caldas, nº 33, Centro, conforme os termos da Lei Municipal nº 2.348, de 02 de julho de 1998. Parágrafo Unico — O imóvel referido no CAPUT deste artigo, será destinado à implantação de um Centro de Referência do Professor Municipal. Art. 2º) — O Poder Público Municipa! fica incumbido da identificação do imóvel, assim como, de efetuar comunicação aos órgãos competentes. Art. 3º) — Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 18 de agosto de 1998. á TN