norma nº 2363/1998

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.363, DE 30 DE AGOSTO DE 1998.
“Autoriza o Chefe do Executivo a
abrir Crédito Suplementar para
reforço das dotações
orçamentárias abaixo
relacionadas”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir
Crédito Suplementar de R$2.406.500,00 (dois milhões, quatrocentos e seis
mil e quinhentos reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo
relacionadas:
02.01 — GABINETE DO PREFEITO: R$100.000,00
033.07.020 — 2002 — Manutenção do gabinete do Prefeito
3113 — Obrigações Patrimoniais — Ficha 004 R$20.000,00
3132 — Outros serv. Encargos - Ficha 007 R$80.000,00
0202 — ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E
PROJETOS ESPECIAIS: R$50.000,00
03.09.021 — 2005 — Manutenção da Assessoria de Planejamento,
Coord., e Projetos Especiais
3132 — Outros serv. Enc. — Ficha 016 R$20.000,00
4120 — Equipamentos e Mat. Perm. — Ficha 017 R$30.000,00
02.03 - PROCURADORIA JURÍDICA: R$60.000,00
02.04.021 — 2009 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
3132 - Outros Serv. Encargos — Ficha 032 R$60.000,00
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02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E AMBIENTAL: R$100.000,00
03.07.021 — 2010 — Manutenção de Sec. Municipal de
desenvolvimento Econômico e Ambiental
3120 — Material de Consumo — Ficha 36 R$20.000,00
3132 — Outros serv. Encargos — Ficha 038 R$30.000,00
4120 — Equip., e Mat. Perma. — Ficha 039 R$50.000,00
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PROMOÇÃO
SOCIAL: R$240.000,00
15.81.021 — 2017 — Manutenção da Secretaria de Governo e
Promoção Social
3132 - Outros Serv., e Encargos — Ficha 86 R$100.000,00
3259 — Outras Trans. a Pessoas — Ficha 106 R$140.000,00
02.06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
R$350.000,00
03.07.021 — 2024 — Manutenção da Sec. Municipal de Administração
3120 — Material de Consumo — Ficha 117 R$5.000,00
3132 — Outros ser., e Encargos — Ficha 119 R$340.000,00
3253 — Salário — Família — Ficha — 122 R$5.000,00
02.07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA R$130.000,00
03.08.021 — 2033 — Munutenção da Sec. Municipal de Fazenda
3132 — Outros Serv. e Encargos — Ficha 156 R$130.000,00
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02.08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER: R$735.500,00
08.07.021 — 2062 - Manutenção da Sec. Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
3111 - Pessoal Civil — Ficha 179 R$2.000,00
3113 — Obrigações Patronais — Ficha 180 R$8.000,00
3120 — Material de Consumo — Ficha 181 R$20.000,00
3132 — Outros Serv.e encargos — Ficha 182 R$20.000,00
08.42.188 — 2041 — Manutenção do Ensino Fundamental
3113 - Obrigações Patronais — Ficha 196 R$250.000,00
3132 — Outros Serv. e Encargos — Ficha 199 R$300.000,00
4120 — Equipamentos e Mat. Perm. — Ficha 201 R$30.000,00
08.40.021 — Manutenção do serviço de Cultura
3113 — Obrigações Patronais — Ficha 228 R$1.500,00
3120 — Material de Consumo — Ficha 229 R$4.000,00
4110 — Obras e Instalações — Ficha 232 R$100.000,00
02.09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: R$40.000,00
13.75.428-2051 — Manutenção das Ações de Saúde
3132 — Outros Serv. e encargos — Ficha 246 R$40.000,00
02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
R$601.000,00
03.07.021-2053 — Manutenção da Divisão de Obras e
Manutenção
3132 — Outros Serv. e encargos — Fica 252 R$300.000,00
03.07.021 — 2056 - Manutenção de Veículos e Equipamentos da
Prefeitura:
3120 — Material de Consumo — Ficha 254 R$20.000,00
3132 — Qutros Serv. Encargos — Ficha 256 R$60.000,00
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03.06.021 — 2055 — Manutenção da Sec. de Serviços Públicos
3132 — Outros Serv. e Encargos — Ficha266 R$10.000,00
10.60.325 — 2057 — Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4120 — Equipamentos e Mat. Perm. Ficha 279 R$211.000,00
Art.2º) — Para atender ao que dispõe o artigo anterior, fica o
Chefe do Executivo autorizado a fazer anulação total ou parcialmente
na dotação abaixo relacionada:
02.04 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Ambiental: R$2.406.500,00
13.76.448-4110 — Obras e Instalações
Ficha 69 R$2.406.500,00
Art.3º) — Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ipal de Pedro Leopoldo, aos 30 de agosto de