| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2365 / 1998 |
| Date | 1998-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA. |
| native_id | 3064 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.365, DE 04 DE SETEMBRO DE 1998. n o ttadi 69 “Autoriza o Município de Pedro | Leopoldo, a firmar Convênio com a Secretaria Estadual de Fazenda.” O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Fica o Município de Pedro Leopoldo autorizado a firmar Convênio com a Secretaria Estadual de Fazenda, para cessão de 04 (quatro) vagas em garagem, sendo 03 (três) vagas na Rua Pacífico José Diniz, 523 — Centro e 01 (uma) vaga na Estrada dos Borges, 97 — Bairro Andyara -, conforme anexo. An. 2 º) — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 04 de setembro de 1998. i ” : ! ) (O ! Adem es Prefef unicipal Y