| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2380 / 1998 |
| Date | 1998-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DA CORPORAÇÃO MUSICAL CACHOEIRA GRANDE. |
| native_id | 3091 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAÇS LEI Nº 2.380, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998. oh, E 9 g “Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para ocorrer com as despesas da Corporação Musical Cachoeira Grande”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Ant. 1º) — Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para ocorrer com as despesas da Corporação Musical Cachoeira Grande Art. 2º) — Para fazer face à despesa decorrente do artigo 1º, fica o Chefe do Executivo autorizado a remanejar dotações e usar eventual excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, 8 1º da Lei Federal 4.320/64. Art. 3 º) — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 09 de novembro de 1998.