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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2380/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2380 / 1998
Date 1998-11-09
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DA CORPORAÇÃO MUSICAL CACHOEIRA GRANDE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAÇS
LEI Nº 2.380, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998.
oh, E 9 g “Autoriza o Chefe do Executivo a
abrir Crédito Especial para
ocorrer com as despesas da
Corporação Musical Cachoeira
Grande”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ant. 1º) — Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para ocorrer com as
despesas da Corporação Musical Cachoeira Grande
Art. 2º) — Para fazer face à despesa decorrente do artigo
1º, fica o Chefe do Executivo autorizado a remanejar dotações e usar
eventual excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, 8 1º da Lei
Federal 4.320/64.
Art. 3 º) — Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 09 de
novembro de 1998.

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