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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 1525/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1525 / 1988
Date 1988-11-24
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL.
native_id3125

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.525, de 24 de novembro de 1988,
"Autoriza o Chefe do Executivo a criar Escola A
| Municipal",
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
| representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a Seguinte Lei:
Art.12) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
criar a Escola Municipal MORANGUINHO, situada à rua Sebastião
Andrade nº 16 do Conjunto Habitacional Adélia Issa.
Art.2º) - A supracitada escola destinar-se-ã a
receber crianças na faixa etária de 03 anos e 09 meses a 06 anos e
três meses.
Nm
Art.3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 24
de novembro de 1988,
Cósar Julião Ceécê de Balles
Prefeito Municip

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