| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1525 / 1988 |
| Date | 1988-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA MUNICIPAL. |
| native_id | 3125 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.525, de 24 de novembro de 1988, "Autoriza o Chefe do Executivo a criar Escola A | Municipal", O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus | representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a Seguinte Lei: Art.12) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar a Escola Municipal MORANGUINHO, situada à rua Sebastião Andrade nº 16 do Conjunto Habitacional Adélia Issa. Art.2º) - A supracitada escola destinar-se-ã a receber crianças na faixa etária de 03 anos e 09 meses a 06 anos e três meses. Nm Art.3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 24 de novembro de 1988, Cósar Julião Ceécê de Balles Prefeito Municip