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norma nº 1526/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1526 / 1988
Date 1988-11-24
EmentaREAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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uu
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.526, de 24 de novembro de 1988.
“Reajusta a remuneração e proventos deX
aposentadoria e dá outras providências".
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art.1%) - Os vencimentos e salários de todos os
funcionários municipais passam a ser os integrantes do anexo da
presente Lei, retroativos a 1º de novembro de 1988,
Art.22) - Os proventos de aposentadoria,
conforme discíplinado em Lei específica, serão reajustados nos
mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcionários da
ativa.
Art.3º) - Para fazer face às despesas
resultantes da prsente Lei, fica o Chefe do Executivo autorizado,
na forma do disposto no artigo 43, $ 1º da Lei Federal 4.320/64,
autorizado a suplementar dotações orçamentárias até o valor de
Cz$15.000.000,00 (Quinze milhões de cruzados).
Art.4?) - Revogadas as disposições em contrário
a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 24
de novembro de 1988.
César Julião Cecé Salles
Prefeito Municifal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO
Anexo ao projeto de Lei que reajusta a remuneração e proventos de
aposentadoria dos funcionários e servidores municipais.
NÍVEL Novos valores em cruzados com
vigência a partir de O de
novembro de 1988.
Ieccccorocococsco rare renan rancor casos o co 00 000000430. 800,00
ILcccccoccrrrr ocorrer coros oncorc cor oro oro no cosa co 40. 118,00
IIIcecccococrrooo oro sonoro ron ore co corso caco cesso es SD 196,00
IVecerccorocorenore soco core noncerseracocrc encore o 00. 40.274,00
Vecoosonorcoo corona ocre soros oro scrs 00 e «40, 352,00
VIcecoocorcor carece coco ocorrer oro onscoooas oro o 0.00. 40.430,00
ViL.cocorcerccr cre rresa ronco oro raros oro rosca se rno soe «40.508,00
VIILccccocrcorcocorco ronco cerco renonc casaco e «40.586,00
IX.cccocoreroro corner nro conosco cora rso scores. 000 40. 664,00
Xeccoocnorsa ronco ancas noso css coro core coro rsco so ses 42, 872,71
Xccccocorcraro cores sor oro cor coros or oro oa coro 45 226,03
XIIcccccorcocoronc coco orar oascorso sr coros caso oo ss 49. 370,07
KlIIccccorcocccaro concorra soro so osso coco cosa 0 510 928,17
XIV. cccoceccara coro o coros carece co oneroso. 0 0000 55, 253,60
XVecconorcrcono creo carc osso corso rr oro soco co 00 58.177,60
XVI ccoconcco corso cessercr canto concro scores caco... 62.977,86
XVIIcecconccccececco racer ca ocorresse socos ore o e B7 358,45
XVIIL.ecorsonoroncorcoro serras coros ocorrer 0000 1). 290,86
XIX. conocoosococacrrroroca sa sonar ooo noneseroco cs na cao 7). 156,57
KX.eccoccroccorcc co coros serra acesso oro ess no. 0 85. 486,59
XxI'
KXIL.cccoccoorrrcre sonoro core so cascos soro oco o. 00 0 e I9. 710,00
Cetrcrso vero scores ossos re nono coro corres cenas DZ 319,64
AXIII.cccosoraroo conosco co ccrcoco rose co rec oo soco so se ce L07.688,26
XXIVoccococororcocore coco recorre raro coco serras 00 0 116.301,22
XXV. cocococorese ronco corona co error coro coeso co 125.602,82
KAVI eccorococor oro coro ocorre rcrco corar soco 00. 135.655,09
XAVIL.cocococosorrorre sora co sora ocre cora sonoro ooo 0 00 0 146.504,43
XXVIII..cescococarccrcorc coros or conse c crer cce es 0000. 158,220,47
MAIX. cacocororo corona r cor cocos rasc one corva coros 0 00 170.880,60
XXX. coco corcororo oneroso coco no rc orecrcocor o c o. 0 0 L84,.554,51
XXXI. cocosooccoroo soro onssn oro coro coso coco cerco coco neo sc LI9. 311,38
XXXII. cocccorcero cor ooo ocaso cerco cercar s 0 00000 215.260,73
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