norma nº 2385/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.385, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
À “Autoriza o Chefe do Executivo a
S abrir Crédito Suplementar para
Ply G1 9 8 reforço das dotações
orçamentárias do Fundo
Municipal de Saúde abaixo
relacionadas”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir,
Crédito Suplementar de R$ 664.500,00, (Seiscentos e sessenta e quatro mil
e quinhentos reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo
relacionadas:
09.01. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 290.000,00
13.75.021-2.004 — Coordenação Administrativa e Financeira do SUS
3111.00.00 — Pessoa Civil R$ 230.000,00
3120.00.33 — Material de Consumo R$ 10.000,00
3132.00.33 — Outros Serviços e Encargos R$ 50.000,00
09.01. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 80.000,00
13.75.428 — 2.009 — Desenvolvimento das Ações de Saúde
3120.00.33 — Material de Consumo R$ 80.000,00
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 10.000,00
13.75.428 — 2.010 — Operacionalização Atendimento Odontológico
3120.00.33 — Material de Consumo R$ 10.000,00
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 264.500,00
13.75.428 - 2.014 — conveniada) da Rede Hospitalar Contratada e
Conveniada; /Y
PREFEITURA MUNIC:PAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP «5690-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
3132.00 33 — Outros Serviços e Encargos R$ 264.500,00
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE R$ 20.000,00
13.75 .428 — 2.011 — Operacionalização ao Apoio Diagnóstico
3120.00.33 — Material de Consumo R$ 20.000,00
TOTAL... ccerteraenaereenereneneeneeranernseenanaaaa R$ 664.500,00
Art.2º) — Para atender ao que dispõe o artigo anterior, fica
o Chefe do Executivo autorizado a fazer anulações total ou parcialmente
nas dotações abaixo relacionadas.
43.75.020- 2.001 - COORD. POLÍTICA SUP.SAÚDE/SUS - P.LEOPOLDO
R$ 6.500,00
3120.00.31 — Material de Consumo R$ 500,00
3131.00.31 — Remun. Serv. Pessoais R$ 2.000,00
3132.00.31 — Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
3231.00.31 — Subvenções Sociais R$ 1.000,00
4120.00.41 — Equipamentos Material Permanente R$ 2.000,00
13.75.020 — 2.002 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 18.000,00
3120.00.31 — Material de Consumo R$ 1.000,00
3131.00.30 — Remun. Serv. Pessoais R$ 1.000,00
3132.00.31 — Outros serviços e Encargos R$ 1.000,00
3132.00.33 — Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
4120.00.41 — Equipamentos Material Permanente R$ 5.000,00
13.75.021 — 2.004 - COORDENAÇÃO ADM. FIN. DO SUS R$ 5.000,00
4192.021.43 — Despesas de Exercício Anterior R$ 5.000,00
13.75.025 — 1001 - CONSTRUÇÃO AMP. RER. E ADAPT. DE IMÓVEIS
R$ 55.000,00
4210.00.42 — Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00
4220.00.43 — Aquisição Outros Bens Cap. já em utilização R$ 50.000,00
13.75.428 — 2.009 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE;—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33800-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
R$ 10.000,00
4120.00.41 — Equipamentos Material Permanente R$ 10.000,00
13.75.428 - 2012 - PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA R$ 503.000,00
3120.00.33 — Material de Consumo R$ 100.000,00
3131.00.33 — Remun. De Serv. Pessoais R$ 180.000,00
3132.00.33 — Outros serviços e Encargos R$ 200.000,00
4120.00.45 — Equipamentos Material Permanente R$ 3.000,00
4120.00.46 — Equipamentos Material Permanente R$ 20.000,00
13.75.428 — 2.013 - OPER. REDE AMBUL. CONT. CONVENIADA
R$ 20.000,00
3132.00.33 — Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
13.75.428 — 2.016 - CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS R$ 27.000,00
3224.00.30 — Transf. a Inst. Multig. R$ 20.000,00
4324.00.40 — Transf. a Inst. Multig R$ 7.000,00
13.75.430 — 2.015 - DESENV. E OPER. DAS AÇÕES DE VIG. SANITÁRIA
R$ 20.000,00
3131.00.33 — Remun. Serv. Pessoais R$ 20.000,00
TOTAL R$ 664.500,00
Art.3º) — Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entra em vigor na data da sua publicação
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 26 de
novembro de 1998.
unicipal