norma nº 2386/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.386, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
“Autoriza o Chefe do Executivo a
ly 0/98 abrir Crédito Suplementar para
G . reforço das dotações
orçamentárias da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, abaixo
relacionadas”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir
Crédito Suplementar de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais),
para reforço das dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER:......................... is eeseemeresermenecemeenererres R$ 560.000,00
08.42.180 — 2.041 — Manutenção do Ensino Fundamental:
4220 — Aquisição de Outros Bens de Capital, já em utilização
Ficha 203.............. nene R$ 360.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos
Ficha 199... sceerereen R$ 80.000,00
4120 — Equipamentos e Material Permanente
Ficha 201... essere R$ 120.000,00
TOTAL... rerteeremeneceserenaseraseereaerannea R$ 560.000,00
Art. 2º) — Para fazer face à despesa decorrente do artigo
1º, fica o Chefe do Executivo autorizado a remanejar dotações e usar
eventual excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, $ 1º da Lei
4.320/64.
Art. 3 º) — Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação [+
Ph
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 26 de
novembro de 1998.