norma nº 2466/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.466, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.
PL
“Declara de Utilidade Pública a Ação
Social Paroquial de Pedro Leopoldo,
dando outras providências”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º) — Fica declarada de utilidade pública a Ação Social
Paroquial de Pedro Leopoldo, com sede na Praça Francisco Viana, 26, centro, neste
Município.
Art. 2º) — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º) — A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 09 de novembro de 1999.