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norma nº 2478/1999

Tipo Lei
Número / Ano 2478 / 1999
Date 1999-12-27
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO RELACIONADAS.
native_id3229

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.478, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999.
Roy à aaja
“Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para
reforço das dotações orçamentarias abaixo relacionadas”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes
aprovou, € eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais), para reforço
das dotações orçamentarias abaixo relacionadas :
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................. res R$75.000,00
09.01.13.75.021-2004 — Coordenação Administrativa e Financeira do SUS :
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................iii R$83.000,00
09.01.13.75.025-1001 — Const. Ampliação, Reforma e Adpt. de Imóveis do SUS :
4110-43 — Obras e Instalações............... erre 83.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE... R$65.000,00
09.01.13.75.428-2009 — Desenvolvimento das Ações de Saúde :
3120-33 — Material de Consumo............... eras 65.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................... e R$13.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
09.01.13.75.428-2010 — Operacionalização do Atendimento Odontológico :
3120-33 — Material de Consumo 13.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$40.000,00
09.01.13.75.428-2016 — Operac. Rede Hospitalar Contr. e Conveniada ao SUS :
3132-33 — Outros Serviços e Encargos 40.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.01.13.75.430-2015 — Desenv. e Operac. Das Ações de Vig. Sanit Zoo:
3120-35 — Material de Consumo . ...... 10.000,00
3132-35 — Outros Serviços e Encargos..
4120-43 — Equip. Material Permanente.
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01.13.75.431-2011 — Opera. Do Apoio Diagnóstico
3120-33 — Material de Consumo
4120-43 — Equip. Materia! Permanente
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º) — Para atender ao que dispõe o artigo anterior, fica o Chefe
do Executivo autorizado a fazer anulação total ou parcial nas dotações abaixo
relacionadas :
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$10.000,00
09.01.13.75.020-2002 —- Apoio ao Conselho Munic. de Saúde :
3132-33 — Outros Serviços e Encargos
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
oa
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
09.01.13.75.021-2004 — Coord. Adm. Financeira do SUS :
3111-13 — Pessoal Civil... eternas «+... 9.000,00
3113-10 — Obrigações Patronais. 31.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$19.000,00
09.01.13.75.023-2003 — Publicidade e Divulgação Oficial do SUS :
4120-43 — Equip. Material Permanente
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01.13.75.025-1001 — Const. Ampliação, Reformas e Adaptações de Imóveis do SUS
4110-45 — Obras e Instalações ....4.000,00
4210-42 — Aquisição Imóveis............... reina eretas 4.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$36.000,00
09.01.13.75.428-2006 — Desenv. Ações de Atenção à Saúde :
3120-33 — Material de Consumo
3120-37 — Material de Consumo
3132-33 — Outros Serviços e Encargos .
4120-43 — Equip. Material Permanente... eres 4.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$37.000,00
09.01.13.75.428-2007 — Desenv. Ações Atenção Sec. A. Saúde :
3120-33 — Material de Consumo................. eee 9.000,00
132-33 — Outros Serviços e Encargos . .... 19.000,00
4120-43 — Equip. Material Permanente... einen 4.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. R$12.000,00
09.01.13.75.428-2008 — Desenv. das Ações Atenção Terc. Saúde :
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
3120-33 — Material de Consumo... eeereeeeeacereeereeeeos 4.000,00
3131-33 — Remuneração Serv. Pessoais................... ss ieeeeeeeeerereereeereeeens 4.000,00
3132-33 — Outros Serviços e Encargos..................cseececeeeeeeeeeeserearema 4.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$48.000,00
09.01.13.75.428-2009 — Desenv. das Ações de Saúde :
4120-40 — Equip. Material Permanente...............c so sseicsseerereeeeeseerreaeo 9.000,00
4120-42 — Equip. Material Permanente
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01.13.75.428-2012 — Programa Saúde às Famílias :
3120-33 — Material de Consumo 25.000,00
3131-33 — Remun. de Serviços Pessoais... .... 10.000,00
3132-32 — Outros Serviços e Encargos................s iss scseessaseaseeeassseseseesenseseeans 3.000,00
3132-33 - Outros Serviços e Encargos... ... 20.000,00
4120-46 — Equip. Material Permanente......................... . ....37.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$38.000,00
09.01.13.75.430-2016 — Consórcios Intermunicipais :
3224-30 — Transf. A Instituições Multigovernamentais 29.000,00
4324-40 — Transf. A Instituições Multigovernamentais...................ccsscs 9.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$7.000,00
09.01.13.75.430-2015 — Desenv. Operac. Ações de Vigilância Sanitária Zoonozes :
3131-33 — Remuneração Serviços Pessoais...................i siena 7.000,00
ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01.13.75.431-2011 — Operac. Apoio Diagnóstico :
4120-44 — Equip. Material Permanente................. renas 4.000,00
4120-47 — Equip. Material Permanente..................... ee renameeeerreereeros 2.000,00
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º) — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 27 de Dezembro de
1999.
/
a 7
Prefeito Municipal.

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