| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2478 / 1999 |
| Date | 1999-12-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO RELACIONADAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.478, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999. Roy à aaja “Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações orçamentarias abaixo relacionadas”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, € eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais), para reforço das dotações orçamentarias abaixo relacionadas : ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................. res R$75.000,00 09.01.13.75.021-2004 — Coordenação Administrativa e Financeira do SUS : ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................iii R$83.000,00 09.01.13.75.025-1001 — Const. Ampliação, Reforma e Adpt. de Imóveis do SUS : 4110-43 — Obras e Instalações............... erre 83.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE... R$65.000,00 09.01.13.75.428-2009 — Desenvolvimento das Ações de Saúde : 3120-33 — Material de Consumo............... eras 65.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................... e R$13.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 09.01.13.75.428-2010 — Operacionalização do Atendimento Odontológico : 3120-33 — Material de Consumo 13.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$40.000,00 09.01.13.75.428-2016 — Operac. Rede Hospitalar Contr. e Conveniada ao SUS : 3132-33 — Outros Serviços e Encargos 40.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.01.13.75.430-2015 — Desenv. e Operac. Das Ações de Vig. Sanit Zoo: 3120-35 — Material de Consumo . ...... 10.000,00 3132-35 — Outros Serviços e Encargos.. 4120-43 — Equip. Material Permanente. ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01.13.75.431-2011 — Opera. Do Apoio Diagnóstico 3120-33 — Material de Consumo 4120-43 — Equip. Materia! Permanente TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º) — Para atender ao que dispõe o artigo anterior, fica o Chefe do Executivo autorizado a fazer anulação total ou parcial nas dotações abaixo relacionadas : ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$10.000,00 09.01.13.75.020-2002 —- Apoio ao Conselho Munic. de Saúde : 3132-33 — Outros Serviços e Encargos ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE oa e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 09.01.13.75.021-2004 — Coord. Adm. Financeira do SUS : 3111-13 — Pessoal Civil... eternas «+... 9.000,00 3113-10 — Obrigações Patronais. 31.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$19.000,00 09.01.13.75.023-2003 — Publicidade e Divulgação Oficial do SUS : 4120-43 — Equip. Material Permanente ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01.13.75.025-1001 — Const. Ampliação, Reformas e Adaptações de Imóveis do SUS 4110-45 — Obras e Instalações ....4.000,00 4210-42 — Aquisição Imóveis............... reina eretas 4.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$36.000,00 09.01.13.75.428-2006 — Desenv. Ações de Atenção à Saúde : 3120-33 — Material de Consumo 3120-37 — Material de Consumo 3132-33 — Outros Serviços e Encargos . 4120-43 — Equip. Material Permanente... eres 4.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$37.000,00 09.01.13.75.428-2007 — Desenv. Ações Atenção Sec. A. Saúde : 3120-33 — Material de Consumo................. eee 9.000,00 132-33 — Outros Serviços e Encargos . .... 19.000,00 4120-43 — Equip. Material Permanente... einen 4.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. R$12.000,00 09.01.13.75.428-2008 — Desenv. das Ações Atenção Terc. Saúde : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 3120-33 — Material de Consumo... eeereeeeeacereeereeeeos 4.000,00 3131-33 — Remuneração Serv. Pessoais................... ss ieeeeeeeeerereereeereeeens 4.000,00 3132-33 — Outros Serviços e Encargos..................cseececeeeeeeeeeeserearema 4.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$48.000,00 09.01.13.75.428-2009 — Desenv. das Ações de Saúde : 4120-40 — Equip. Material Permanente...............c so sseicsseerereeeeeseerreaeo 9.000,00 4120-42 — Equip. Material Permanente ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01.13.75.428-2012 — Programa Saúde às Famílias : 3120-33 — Material de Consumo 25.000,00 3131-33 — Remun. de Serviços Pessoais... .... 10.000,00 3132-32 — Outros Serviços e Encargos................s iss scseessaseaseeeassseseseesenseseeans 3.000,00 3132-33 - Outros Serviços e Encargos... ... 20.000,00 4120-46 — Equip. Material Permanente......................... . ....37.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$38.000,00 09.01.13.75.430-2016 — Consórcios Intermunicipais : 3224-30 — Transf. A Instituições Multigovernamentais 29.000,00 4324-40 — Transf. A Instituições Multigovernamentais...................ccsscs 9.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$7.000,00 09.01.13.75.430-2015 — Desenv. Operac. Ações de Vigilância Sanitária Zoonozes : 3131-33 — Remuneração Serviços Pessoais...................i siena 7.000,00 ÓRGÃO 09 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01.13.75.431-2011 — Operac. Apoio Diagnóstico : 4120-44 — Equip. Material Permanente................. renas 4.000,00 4120-47 — Equip. Material Permanente..................... ee renameeeerreereeros 2.000,00 o PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 3º) — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 27 de Dezembro de 1999. / a 7 Prefeito Municipal.