norma nº 2538/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-060 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.538, DE 21 DE AGOSTO DE 2000.
You “Autoriza o Chefe do Executivo a suplementar
4) GS SO Dotações Orçamentárias do orçamento
. vigente, no montante de R$975.000,00
(novecentos e setenta e cinco mil reais) ”.
O Povo do Municipio de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica o Chefe do Executivo autorizado a suplementar, na
importância abaixo discriminada, as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 — Executivo
02.02 — Assessoria e Planejamento
03.09.021.2002 3132 — Outros Serviços e Encargos ............ R$35.000,00.
02.06 — Secretaria Municipal de Administração
03.09.043.2013 4120 — Equipamento/Material Permanente... R$50.000,00.
02.05 — Secretaria Municipal de Governo e Promoção Social
15.81.486.2010-3132 — Outros Serviços e Encargos ............. R$40.000,00.
02.07 — Secretaria Municipai de Fazenda
03.08.032.2018-3132 — Outros Serviços e Encargos ........... R$20.000,00.
02.08 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.42.188.1015 4110 — Obras e Instalações ........... R$ 190.000,00
08.42.188.2023 4120 — Equipamento e Material Permanente -R$ 40.000,00
08.46.228.1017 4110 — Obras e instalações... R$ 140.000,00
08.48.247.2029 3132 — Outros Serviços e Encargos .............. R$ 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
R$200.000,00
Art. 2º) — Para atender ao que dispõe o artigo anterior, fica o
Chefe do Executivo autorizado a anular parcialmente as seguintes dotações do
Orçamento vigente:
02 — Executivo
02.04 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental
11.62.346.1034 4110 — Obras e Instalações R$300.000,00
13.76.448.1007 4110 — Obras e Instalações R$190.000,00
13.77.456.1021 4110 — Obras e Instalações .... ....R$45.000,00
13.77.456.1022 4110 — Obras e Instalações R$10.000,00
02.06 — Secretaria Municipal de Administração
03.09.043.2013 3131 — Remuneração Serviços Pessoais
15.84.492.2016 3280 — PASEP
02.08 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.42.239.2025 3111 — Pessoal Civil
08.42.239.2025 3113 — Obrigações Patronais
08.48.025.1023 4110 — Obras e Instalações
08.48.025.1024 4110 — Obras e Instalações
02.10 — Secretaria Municipal de Serviços Públicos
10.60.325.2037 4220 — Ag. Outros bens Cap/Já/Utilização
10.60.328.2040 3111 — Pessoal Civil
Ar. 3º) — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 21 de agosto de 2000.
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Prefeito Municipal