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norma nº 2489/2000

Tipo Lei
Número / Ano 2489 / 2000
Date 2000-02-17
EmentaEXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI 2.271, DE 16 DE JUNHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.489, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000.
“Extingue a Função Gratificada de Vice-Diretor de
Escola, constante do Anexo Il, da Lei 2.271, de 16
de junho de 1.997 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica extinta a Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola,
constante do Anexo Il da Lei 2.271, de 16 de junho de 1.997.
Art. 2º) — A Função Gratificada, ora extinta, deverá ser excluída do
Anexo Il da Lei 2.271, de 16 de junho de 1.997.
Ar. 3º) — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º) — A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo,17 de fevereiro de 2000.

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