| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2489 / 2000 |
| Date | 2000-02-17 |
| Ementa | EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI 2.271, DE 16 DE JUNHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.489, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000. “Extingue a Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola, constante do Anexo Il, da Lei 2.271, de 16 de junho de 1.997 e dá outras providências”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Fica extinta a Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola, constante do Anexo Il da Lei 2.271, de 16 de junho de 1.997. Art. 2º) — A Função Gratificada, ora extinta, deverá ser excluída do Anexo Il da Lei 2.271, de 16 de junho de 1.997. Ar. 3º) — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º) — A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo,17 de fevereiro de 2000.