norma nº 2781/2005

v PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
já
LEI N.º 2.781, DE 18 DE MARÇO DE 2005.
“Altera o anexo IF da Resolução nº. 407, de 02 de junho de
1998, alterado pela Lei nº 2.778, de 28 de janeiro de 2005.”
O Povo do Municipio de Pedro Leopoldo por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido ao anexo II da Resolução nº 407/98,
modificado pela Lei Municipal nº 2.778, de 28 de janeiro de 2005, o seguinte cargo, a
ser provido mediante concurso público, cujas atribuições serão definidas através de
Portaria a ser expedida pelo Presidente da Camara Municipal de Pedro Leopoldo.
Escolaridade: 1º Grau incompleto
| Denominação Nível “de | Símbolo de | Recrutamento | Número de
do Cargo Promoção vencimento vagas j
| Faxineira I CE 1 Restrito 02
Faxineira N CE 2 Restrito
Faxineira HI CE3 Restrito
Faxineira — |IV [CE 4 Restrito Vo |
Faxineira Av CE5S Restrito o .
Art. 2º - Fica alterado o quadro que estabelece o cargo de
motorista, recrutamento restrito, constante de anexo Il da Resolução nº 407/98,
modificado pela Lei Municipal 2.778, de 28 de janeiro de 2005:
Escolaridade: 1º Grau incompleto e habilitação
Denominação | Nível de | Símbolo de | Recrutamento | Número de
do Cargo Promoção vencimento vagas
Motorista | I CE 6 Restrito . 01 |
Motorista N CE7 Restrito
Motorista | HI CE 8 Restrito
Motorista IV CE 9 Restrito
| Motorista V CE 10 | Restrito
Parágrafo único — Os efeitos das alterações contidas no caput
deste artigo retroagem a 01 de fevereiro de 2005.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas
pela dotação orçamentária inscrita sob a rubrica nº 31.9011.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 18 de março de
2005.
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DR. MARCELO Sena CON ALVES
PREFEITO-DO MUMCÍPIO DB/PEDRO LEOPOLDO
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PMPL /
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