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norma nº 2544/2000

Tipo Lei
Número / Ano 2544 / 2000
Date 2000-08-31
Ementa"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MÚLTIPLO - USO".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33690-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.544, DE 31 DE AGOSTO DE 2000.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional especial no montante de
Oy Ç % |Jodo R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), para
construção de Centro de Múltiplo - Uso ”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional especial no montante de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais),
para ocorrer com as despesas de construção de Centro de Múltiplo - Uso, com a
seguinte classificação:
02 — Executivo
02.10 — Secretaria Municipal de Governo e Promoção Social
15.81.486.1036-4110 — Construção/Centro/Múltiplo-Uso ............... R$130.000,00.
Ar. 2º) — O Centro mencionado no artigo anterior será
construído no Bairro Teotônio Batista de Freitas e será destinado ao atendimento
de crianças a partir de 07 (sete) anos até a 3º Idade, com a finalidade de
realização de palestras, cursos, lazer e outros.
Parágrafo Único — A obra será realizada em anexo ao prédio
onde funciona o Programa Curumim, incluindo banheiros e salas bem como a
construção de novo galpão também dividido em salas, banheiros e almoxarifado.
Ar. 3º) — Fica o Chefe do executivo autorizado a anmtlar
parcialmente a seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
02 - Executivo
02.04 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental
11.62.346.1034-4110 — Obras e Instalações ................... R$130.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º) — Os recursos necessários à realização desta obra serão
oriundos de Convênio nº 44005.00.1263 — 10, conforme a Portaria 1.594, publicada
no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 1999, seção 01, página 17.
Art. 5º) - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.6º) — A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 31 de agosto de 2000.
rest
Prefeito Municipal

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