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norma nº 2492/2000

Tipo Lei
Número / Ano 2492 / 2000
Date 2000-02-17
EmentaCRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR DE ESCOLA, VICE - DIRETOR DE UNIDADES I, II E III E DIRETOR III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.492, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000.
“Cria as Funções Gratificadas de Coordenador de
Escola, Vice - Diretor de Unidade Escolar Ill e Ilt e
Diretor Ill, e dá outras providências”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Ficam criadas as Funções Gratificadas de Coordenador de
Escola, Vice - Diretor de Escola lil e Ill e Diretor de Escola III.
Art. 2º) — As atribuições, requisitos para preenchimento, condições de
trabalho, área de atuação e remunerações, inerentes a cada Função Gratificada, se
encontram discriminadas nos anexos | e II, desta Lei.
Art. 3º) — As Funções Gratificadas ora criadas, passarão a integrar o
Anexo Il da Lei 2.271, de 16 de junho de 1.997.
Art. 4º) — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º) — À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 17 de fevereiro de 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
CARGO: DIRETOR DE ESCOLA III
REQUISITOS: Ser ocupante de cargo efetivo ou de função pública estável,
preferencialmente.
Contar no mínimo 2 anos de efetivo exercício , ininterruptos, prestados na
rede municipal de ensino.
Ter no mínimo licenciatura curta na área de educação ou pedagogia.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 35 horas semanais com
dedicação plena.
ÁREA DE ATUAÇÃO: Escolas municipais de terceiro e quarto ciclos ou
os quatro últimos anos do ensino fundamental da rede pública com mais de
150 alunos.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Coordenar a elaboração, a execução e a avaliação do Plano de
Desenvolvimento da Escola ( PDE ) visando:
e Estabelecer seus princípios e diretrizes nortificadoras;
e Garantir a participação da comunidade escolar na sua elaboração e
aprovação;
Implantá-lo na Escola;
Definir e assegurar sua unidade, o cumprimento do Currículo e do
Calendário Escolar;
Coordenar o processo de acompanhamento e avaliação das ações
pedagógicas na escola;
Zelar pelo patrimônio escolar e prestar contas dos recursos públicos a ela
destinados;
Coordenar as atividades de administração de pessoal e de escrituração
referente à vida escolar do aluno;
Participar do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da
Escola, detectando necessidades de aprimoramento, promovendo cursos €
ações de desenvolvimento de recursos humanos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Incentivar a participação da Comunidade Escolar no processo de Avaliação
de Desempenho;
Propor a expansão de níveis e modalidade de ensino, de acordo com a
demanda da Comunidade Escolar;
Propor a melhoria do atendimento escolar;
Convocar e presidir a Assembléia Escolar;
Submeter à apreciação do Colegiado assuntos que devem ser discutidos
participativamente;
Zelar pela disciplina e pelas normas estabelecidas coletivamente pela
escola;
Promover em conjunto com a Comunidade Escolar, o desenvolvimento do
projeto pedagógico da escola, observando a proposta político-pedagógica
da Rede Municipal de Ensino;
Fazer cumprir , no âmbito da jurisdição de sua escola, o Estatuto da
Criança e do Adolescente;
Desincumbir-se de outras tarefas que, por sua natureza ou em virtude de
disposições regulamentares, se coloquem no seu âmbito de competência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: COORDENADOR DE ESCOLA
REQUISITOS: Ser ocupante de cargo efetivo ou de função pública estável,
preferencialmente.
Contar no mínimo 2 anos de efetivo exercício, ininterruptos, prestados na rede
municipal de ensino.
Ter no mínimo, habilitação para o magistério em nível de ensino médio em
Caso de escolas de educação infantil e ensino fundamental que ofereçam
primeiro e segundo ciclos ou os quatro primeiros anos .
Ter no mínimo licenciatura curta na área de educação ou pedagogia em caso
de escolas de ensino fundamental que ofereçam o terceiro e quarto ciclos ou os
quatro últimos anos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 35 horas semanais com
dedicação plena.
ÁREA DE ATUAÇÃO: Escolas municipais de educação infantil e ensino
fundamental da rede pública com menos de 150 alunos e que tenha no
mínimo 07 turmas.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Coordenar a elaboração, a execução e a avaliação do Plano de
Desenvolvimento da Escola ( PDE ) visando:
* Estabelecer seus princípios e diretrizes nortificadoras;
Garantir a participação da comunidade escolar na sua elaboração e
aprovação; ,
Implantá-lo na Escola;
Definir e assegurar sua unidade, o cumprimento do Currículo e do
Calendário Escolar;
Coordenar o processo de acompanhamento e avaliação das ações
pedagógicas na escola;
Zelar pelo patrimônio escolar e prestar contas dos recursos públicos a ela
destinados;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Coordenar as atividades de administração de pessoal e de escrituração
referente à vida escolar do aluno;
Participar do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da
Escola, detectando necessidades de aprimoramento, promovendo cursos €
ações de desenvolvimento de recursos humanos;
Incentivar a participação da Comunidade Escolar no processo de Avaliação
de Desempenho;
Propor a expansão de níveis e modalidade de ensino, de acordo com a
demanda da Comunidade Escolar;
Propor a melhoria do atendimento escolar;
Convocar e presidir a Assembléia Escolar;
Submeter à apreciação do Colegiado assuntos que devem ser discutidos
participativamente;
Zelar pela disciplina e pelas normas estabelecidas coletivamente pela
escola;
Promover em conjunto com a Comunidade Escolar, o desenvolvimento do
projeto pedagógico da escola, observando a proposta político-pedagógica
da Rede Municipal de Ensino;
Fazer cumprir , no âmbito da jurisdição de sua escola, o Estatuto da
Criança e do Adolescente;
Desincumbir-se de outras tarefas que, por sua natureza ou em virtude de
disposições regulamentares, se coloquem no seu âmbito de competência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: VICE- DIRETOR DE ESCOLA 1
REQUISITOS: Ser ocupante de cargo efetivo ou de função pública estável,
preferencialmente.
Contar no mínimo 2 anos de efetivo exercício, ininterruptos, prestados na
rede municipal de ensino.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 35 horas semanais com
dedicação plena.
ÁREA DE ATUAÇÃO: Escolas municipais de educação infantil com mais
de 350 alunos com no mínimo 2 turnos de funcionamento.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Coordenar a elaboração, a execução e a avaliação do Plano de
Desenvolvimento da Escola ( PDE ) visando:
e Estabelecer seus princípios e diretrizes nortificadoras;
e Garantir a participação da comunidade escolar na sua elaboração e
aprovação;
Implantá-lo na Escola;
Definir e assegurar sua unidade, o cumprimento do Currículo e do
Calendário Escolar,
Coordenar o processo de acompanhamento e avaliação das ações
pedagógicas na escola;
Zelar pelo patrimônio escolar e prestar contas dos recursos públicos a ela
destinados;
Coordenar as atividades de administração de pessoal e de escrituração
referente à vida escolar do aluno;
Participar do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da
Escola, detectando necessidades de aprimoramento, promovendo cursos e
ações de desenvolvimento de recursos humanos;
Incentivar a participação da Comunidade Escolar no processo de Avaliação
de Desempenho;
Propor a expansão de níveis e modalidade de ensino, de acordo com a
demanda da Comunidade Escolar;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Propor a melhoria do atendimento escolar;
Convocar e presidir a Assembléia Escolar;
* Submeter à apreciação do Colegiado assuntos que devem ser discutidos
participativamente;
* Zelar pela disciplina e pelas normas estabelecidas coletivamente pela
escola;
* Promover em conjunto com a Comunidade Escolar, o desenvolvimento do
projeto pedagógico da escola, observando a proposta político-pedagógica
da Rede Municipal de Ensino;
e Fazer cumprir , no âmbito da jurisdição de sua escola, o Estatuto da
Criança e do Adolescente;
e Desincumbir-se de outras tarefas que, por sua natureza ou em virtude de
disposições regulamentares, se coloquem no seu âmbito de competência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO:VICE-DIRETOR DE ESCOLA II
REQUISITOS: Ser ocupante de cargo efetivo ou de função pública estável,
preferencialmente.
Contar no mínimo de 2 anos de efetivo exercício ininterruptos, prestados na
rede municipal de ensino.
Ter no mínimo, habilitação para o magistério em nível de ensino médio.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 35 horas semanais com
dedicação plena.
ÁREA DE ATUAÇÃO: Escolas municipais do primeiro e segundo ciclos
ou os primeiros quatro anos do ensino fundamental da rede pública com mais
de 350 alunos e no minimo 2 tumos de funcionamento.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Coordenar a elaboração, a execução e a avaliação do Plano de
Desenvolvimento da Escola
( PDE ) visando:
e Estabelecer seus princípios e diretrizes nortificadoras;
e Garantir a participação da comunidade escolar na sua elaboração e
aprovação;
Implantá-lo na Escola;
Definir e assegurar sua unidade, o cumprimento do Currículo e do
Calendário Escolar;
Coordenar o processo de acompanhamento e avaliação das ações
pedagógicas na escola;
Zelar pelo patrimônio escolar e prestar contas dos recursos públicos a ela
destinados;
Coordenar as atividades de administração de pessoal e de escrituração
referente à vida escolar do aluno;
Participar do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da
Escola, detectando necessidades de aprimoramento, promovendo cursos e
ações de desenvolvimento de recursos humanos,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Incentivar a participação da Comunidade Escolar no processo de Avaliação
de Desempenho;
Propor a expansão de níveis e modalidade de ensino, de acordo com a
demanda da Comunidade Escolar;
Propor a melhoria do atendimento escolar;
Convocar e presidir a Assembléia Escolar;
Submeter à apreciação do Colegiado assuntos que devem ser discutidos
participativamente;
Zelar pela disciplina e pelas normas estabelecidas coletivamente pela
escola;
Promover em conjunto com a Comunidade Escolar, o desenvolvimento do
projeto pedagógico da escola, observando a proposta político-pedagógica
da Rede Municipal de Ensino;
Fazer cumprir , no âmbito da jurisdição de sua escola, o Estatuto da
Criança e do Adolescente;
Desincumbir-se de outras tarefas que, por sua natureza ou em virtude de
disposições regulamentares, se coloquem no seu âmbito de competência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO:VICE-DIRETOR DE ESCOLA II
REQUISITOS: Ser ocupante de cargo efetivo ou de função pública estável,
preferencialmente.
Contar no mínimo 2 anos de efetivo exercício, ininterruptos, prestados na rede
municipal de ensino.
Ter no mínimo licenciatura curta na área de educação ou pedagogia.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária 35 horas semanais com
dedicação plena.
ÁREA DE ATUAÇÃO: Escolas municipais de terceiro e quarto ciclos ou
os quatro últimos anos do ensino fundamental da rede pública com mais de
350 alunos e no minimo 2 turnos de funcionamento.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Coordenar a elaboração, a execução e a avaliação do Plano de
Desenvolvimento da Escola ( PDE ) visando:
e Estabelecer seus princípios e diretrizes nortificadoras;
e Garantir a participação da comunidade escolar na sua elaboração e
aprovação;
Implantá-lo na Escola;
e Definir e assegurar sua unidade, o cumprimento do Currículo e do
Calendário Escolar;
e Coordenar o processo de acompanhamento e avaliação das ações
pedagógicas na escola;
e Zelar pelo patrimônio escolar e prestar contas dos recursos públicos a ela
destinados;
e Coordenar as atividades de administração de pessoal e de escrituração
referente à vida escolar do aluno;
e Participar do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da
Escola, detectando necessidades de aprimoramento, promovendo cursos e
ações de desenvolvimento de recursos humanos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Incentivar a participação da Comunidade Escolar no processo de Avaliação
de Desempenho;
Propor a expansão de níveis e modalidade de ensino, de acordo com a
demanda da Comunidade Escolar;
Propor a melhoria do atendimento escolar;
Convocar e presidir a Assembléia Escolar;
Submeter à apreciação do Colegiado assuntos que devem ser discutidos
participativamente;
Zelar pela disciplina e pelas normas estabelecidas coletivamente pela
escola;
Promover em conjunto com a Comunidade Escolar, o desenvolvimento do
projeto pedagógico da escola, observando a proposta político-pedagógica
da Rede Municipal de Ensino;
Fazer cumprir , no âmbito da jurisdição de sua escola, o Estatuto da
Criança e do Adolescente;
Desincumbir-se de outras tarefas que, por sua natureza ou em virtude de
disposições regulamentares, se coloquem no seu âmbito de competência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO
TABELA DE VENCIMENTOS
FUNÇÃO : VENCIMENTO
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR. [R$ 630,00
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR II [R$ 900,00
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR III |R$1.350,00
VICE-DIRETOR DE UNIDADE/RS$ 486,00
ESCOLAR |
VICE-DIRETOR|* DE | UNIDADE/R$ 630,00
ESCOLAR II
VICE-DIRETOR| DE | UNIDADE/R$ 900,00
ESCOLAR
[COORDENADOR DE UNIDADE|R$ 486,00
ESCOLAR

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