| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2492 / 2000 |
| Date | 2000-02-17 |
| Ementa | CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR DE ESCOLA, VICE - DIRETOR DE UNIDADES I, II E III E DIRETOR III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.492, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000. “Cria as Funções Gratificadas de Coordenador de Escola, Vice - Diretor de Unidade Escolar Ill e Ilt e Diretor Ill, e dá outras providências”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Ficam criadas as Funções Gratificadas de Coordenador de Escola, Vice - Diretor de Escola lil e Ill e Diretor de Escola III. Art. 2º) — As atribuições, requisitos para preenchimento, condições de trabalho, área de atuação e remunerações, inerentes a cada Função Gratificada, se encontram discriminadas nos anexos | e II, desta Lei. Art. 3º) — As Funções Gratificadas ora criadas, passarão a integrar o Anexo Il da Lei 2.271, de 16 de junho de 1.997. Art. 4º) — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º) — À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 17 de fevereiro de 2000. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO I CARGO: DIRETOR DE ESCOLA III REQUISITOS: Ser ocupante de cargo efetivo ou de função pública estável, preferencialmente. Contar no mínimo 2 anos de efetivo exercício , ininterruptos, prestados na rede municipal de ensino. Ter no mínimo licenciatura curta na área de educação ou pedagogia. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 35 horas semanais com dedicação plena. ÁREA DE ATUAÇÃO: Escolas municipais de terceiro e quarto ciclos ou os quatro últimos anos do ensino fundamental da rede pública com mais de 150 alunos. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Coordenar a elaboração, a execução e a avaliação do Plano de Desenvolvimento da Escola ( PDE ) visando: e Estabelecer seus princípios e diretrizes nortificadoras; e Garantir a participação da comunidade escolar na sua elaboração e aprovação; Implantá-lo na Escola; Definir e assegurar sua unidade, o cumprimento do Currículo e do Calendário Escolar; Coordenar o processo de acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas na escola; Zelar pelo patrimônio escolar e prestar contas dos recursos públicos a ela destinados; Coordenar as atividades de administração de pessoal e de escrituração referente à vida escolar do aluno; Participar do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da Escola, detectando necessidades de aprimoramento, promovendo cursos € ações de desenvolvimento de recursos humanos; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Incentivar a participação da Comunidade Escolar no processo de Avaliação de Desempenho; Propor a expansão de níveis e modalidade de ensino, de acordo com a demanda da Comunidade Escolar; Propor a melhoria do atendimento escolar; Convocar e presidir a Assembléia Escolar; Submeter à apreciação do Colegiado assuntos que devem ser discutidos participativamente; Zelar pela disciplina e pelas normas estabelecidas coletivamente pela escola; Promover em conjunto com a Comunidade Escolar, o desenvolvimento do projeto pedagógico da escola, observando a proposta político-pedagógica da Rede Municipal de Ensino; Fazer cumprir , no âmbito da jurisdição de sua escola, o Estatuto da Criança e do Adolescente; Desincumbir-se de outras tarefas que, por sua natureza ou em virtude de disposições regulamentares, se coloquem no seu âmbito de competência. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: COORDENADOR DE ESCOLA REQUISITOS: Ser ocupante de cargo efetivo ou de função pública estável, preferencialmente. Contar no mínimo 2 anos de efetivo exercício, ininterruptos, prestados na rede municipal de ensino. Ter no mínimo, habilitação para o magistério em nível de ensino médio em Caso de escolas de educação infantil e ensino fundamental que ofereçam primeiro e segundo ciclos ou os quatro primeiros anos . Ter no mínimo licenciatura curta na área de educação ou pedagogia em caso de escolas de ensino fundamental que ofereçam o terceiro e quarto ciclos ou os quatro últimos anos. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 35 horas semanais com dedicação plena. ÁREA DE ATUAÇÃO: Escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental da rede pública com menos de 150 alunos e que tenha no mínimo 07 turmas. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Coordenar a elaboração, a execução e a avaliação do Plano de Desenvolvimento da Escola ( PDE ) visando: * Estabelecer seus princípios e diretrizes nortificadoras; Garantir a participação da comunidade escolar na sua elaboração e aprovação; , Implantá-lo na Escola; Definir e assegurar sua unidade, o cumprimento do Currículo e do Calendário Escolar; Coordenar o processo de acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas na escola; Zelar pelo patrimônio escolar e prestar contas dos recursos públicos a ela destinados; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Coordenar as atividades de administração de pessoal e de escrituração referente à vida escolar do aluno; Participar do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da Escola, detectando necessidades de aprimoramento, promovendo cursos € ações de desenvolvimento de recursos humanos; Incentivar a participação da Comunidade Escolar no processo de Avaliação de Desempenho; Propor a expansão de níveis e modalidade de ensino, de acordo com a demanda da Comunidade Escolar; Propor a melhoria do atendimento escolar; Convocar e presidir a Assembléia Escolar; Submeter à apreciação do Colegiado assuntos que devem ser discutidos participativamente; Zelar pela disciplina e pelas normas estabelecidas coletivamente pela escola; Promover em conjunto com a Comunidade Escolar, o desenvolvimento do projeto pedagógico da escola, observando a proposta político-pedagógica da Rede Municipal de Ensino; Fazer cumprir , no âmbito da jurisdição de sua escola, o Estatuto da Criança e do Adolescente; Desincumbir-se de outras tarefas que, por sua natureza ou em virtude de disposições regulamentares, se coloquem no seu âmbito de competência. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: VICE- DIRETOR DE ESCOLA 1 REQUISITOS: Ser ocupante de cargo efetivo ou de função pública estável, preferencialmente. Contar no mínimo 2 anos de efetivo exercício, ininterruptos, prestados na rede municipal de ensino. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 35 horas semanais com dedicação plena. ÁREA DE ATUAÇÃO: Escolas municipais de educação infantil com mais de 350 alunos com no mínimo 2 turnos de funcionamento. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Coordenar a elaboração, a execução e a avaliação do Plano de Desenvolvimento da Escola ( PDE ) visando: e Estabelecer seus princípios e diretrizes nortificadoras; e Garantir a participação da comunidade escolar na sua elaboração e aprovação; Implantá-lo na Escola; Definir e assegurar sua unidade, o cumprimento do Currículo e do Calendário Escolar, Coordenar o processo de acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas na escola; Zelar pelo patrimônio escolar e prestar contas dos recursos públicos a ela destinados; Coordenar as atividades de administração de pessoal e de escrituração referente à vida escolar do aluno; Participar do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da Escola, detectando necessidades de aprimoramento, promovendo cursos e ações de desenvolvimento de recursos humanos; Incentivar a participação da Comunidade Escolar no processo de Avaliação de Desempenho; Propor a expansão de níveis e modalidade de ensino, de acordo com a demanda da Comunidade Escolar; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Propor a melhoria do atendimento escolar; Convocar e presidir a Assembléia Escolar; * Submeter à apreciação do Colegiado assuntos que devem ser discutidos participativamente; * Zelar pela disciplina e pelas normas estabelecidas coletivamente pela escola; * Promover em conjunto com a Comunidade Escolar, o desenvolvimento do projeto pedagógico da escola, observando a proposta político-pedagógica da Rede Municipal de Ensino; e Fazer cumprir , no âmbito da jurisdição de sua escola, o Estatuto da Criança e do Adolescente; e Desincumbir-se de outras tarefas que, por sua natureza ou em virtude de disposições regulamentares, se coloquem no seu âmbito de competência. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO:VICE-DIRETOR DE ESCOLA II REQUISITOS: Ser ocupante de cargo efetivo ou de função pública estável, preferencialmente. Contar no mínimo de 2 anos de efetivo exercício ininterruptos, prestados na rede municipal de ensino. Ter no mínimo, habilitação para o magistério em nível de ensino médio. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 35 horas semanais com dedicação plena. ÁREA DE ATUAÇÃO: Escolas municipais do primeiro e segundo ciclos ou os primeiros quatro anos do ensino fundamental da rede pública com mais de 350 alunos e no minimo 2 tumos de funcionamento. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Coordenar a elaboração, a execução e a avaliação do Plano de Desenvolvimento da Escola ( PDE ) visando: e Estabelecer seus princípios e diretrizes nortificadoras; e Garantir a participação da comunidade escolar na sua elaboração e aprovação; Implantá-lo na Escola; Definir e assegurar sua unidade, o cumprimento do Currículo e do Calendário Escolar; Coordenar o processo de acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas na escola; Zelar pelo patrimônio escolar e prestar contas dos recursos públicos a ela destinados; Coordenar as atividades de administração de pessoal e de escrituração referente à vida escolar do aluno; Participar do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da Escola, detectando necessidades de aprimoramento, promovendo cursos e ações de desenvolvimento de recursos humanos, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Incentivar a participação da Comunidade Escolar no processo de Avaliação de Desempenho; Propor a expansão de níveis e modalidade de ensino, de acordo com a demanda da Comunidade Escolar; Propor a melhoria do atendimento escolar; Convocar e presidir a Assembléia Escolar; Submeter à apreciação do Colegiado assuntos que devem ser discutidos participativamente; Zelar pela disciplina e pelas normas estabelecidas coletivamente pela escola; Promover em conjunto com a Comunidade Escolar, o desenvolvimento do projeto pedagógico da escola, observando a proposta político-pedagógica da Rede Municipal de Ensino; Fazer cumprir , no âmbito da jurisdição de sua escola, o Estatuto da Criança e do Adolescente; Desincumbir-se de outras tarefas que, por sua natureza ou em virtude de disposições regulamentares, se coloquem no seu âmbito de competência. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO:VICE-DIRETOR DE ESCOLA II REQUISITOS: Ser ocupante de cargo efetivo ou de função pública estável, preferencialmente. Contar no mínimo 2 anos de efetivo exercício, ininterruptos, prestados na rede municipal de ensino. Ter no mínimo licenciatura curta na área de educação ou pedagogia. CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária 35 horas semanais com dedicação plena. ÁREA DE ATUAÇÃO: Escolas municipais de terceiro e quarto ciclos ou os quatro últimos anos do ensino fundamental da rede pública com mais de 350 alunos e no minimo 2 turnos de funcionamento. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Coordenar a elaboração, a execução e a avaliação do Plano de Desenvolvimento da Escola ( PDE ) visando: e Estabelecer seus princípios e diretrizes nortificadoras; e Garantir a participação da comunidade escolar na sua elaboração e aprovação; Implantá-lo na Escola; e Definir e assegurar sua unidade, o cumprimento do Currículo e do Calendário Escolar; e Coordenar o processo de acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas na escola; e Zelar pelo patrimônio escolar e prestar contas dos recursos públicos a ela destinados; e Coordenar as atividades de administração de pessoal e de escrituração referente à vida escolar do aluno; e Participar do processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais da Escola, detectando necessidades de aprimoramento, promovendo cursos e ações de desenvolvimento de recursos humanos; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Incentivar a participação da Comunidade Escolar no processo de Avaliação de Desempenho; Propor a expansão de níveis e modalidade de ensino, de acordo com a demanda da Comunidade Escolar; Propor a melhoria do atendimento escolar; Convocar e presidir a Assembléia Escolar; Submeter à apreciação do Colegiado assuntos que devem ser discutidos participativamente; Zelar pela disciplina e pelas normas estabelecidas coletivamente pela escola; Promover em conjunto com a Comunidade Escolar, o desenvolvimento do projeto pedagógico da escola, observando a proposta político-pedagógica da Rede Municipal de Ensino; Fazer cumprir , no âmbito da jurisdição de sua escola, o Estatuto da Criança e do Adolescente; Desincumbir-se de outras tarefas que, por sua natureza ou em virtude de disposições regulamentares, se coloquem no seu âmbito de competência. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO TABELA DE VENCIMENTOS FUNÇÃO : VENCIMENTO DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR. [R$ 630,00 DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR II [R$ 900,00 DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR III |R$1.350,00 VICE-DIRETOR DE UNIDADE/RS$ 486,00 ESCOLAR | VICE-DIRETOR|* DE | UNIDADE/R$ 630,00 ESCOLAR II VICE-DIRETOR| DE | UNIDADE/R$ 900,00 ESCOLAR [COORDENADOR DE UNIDADE|R$ 486,00 ESCOLAR