| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2493 / 2000 |
| Date | 2000-02-17 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 1.430, DE 21 DE JUNHO DE 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.493, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000. “Revoga a Lei nº 1.430, de 21 de junho de 1.988 e dá outras providências”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Fica revogada a Lei nº 1.430, de 21 de junho de 1.988. Art. 2º) — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 17 de fevereiro de 2000.