norma nº 2595/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 2595 DE 09 DE ABRIL DE 2001
“U 3 E SD Altera por erro de digitação, a
norma mencionada no artigo 5º da
Lei Municipal nº 2.421, de 13 de
maio de 1999.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, € eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica assim redigido o artigo 5º da Lei Municipal nº
2.421 de 13 de maio de 1999:
“Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, em
especial a Lei nº 2.169, de 26 de junho de 1996, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação”.
Art. 2º) A presente Lei retroage ao dia 13/05/1999.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 09 de abril de
2001.
ÂN TADEU PEREIRA
PREFÉITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO