norma nº 2789/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 2.789, DE 30 DE MAIO DE 2005.
“Autoriza a outorga de escrituras definitivas
de lotes localizados no Bairro Teotônio Batista
de Freitas.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a outorga de escrituras
definitivas de lotes localizados no Bairro Teotônio Batista de Freitas aos
requerentes relacionados no anexo I.
Parágrafo Único - Os requerentes mencionados no
anexo I terão seus requerimentos deferidos pela Comissão Especial,
nomeada pela Portaria nº 2.821 de 19 de janeiro de 2004.
Art. 2º - Antes da emissão das escrituras
definitivas, deverão os requerentes mencionados no anexo I pagar seus
débitos junto à Fazenda Municipal e juntar os documentos que
comprovem os requisitos previstos nas Leis 1.058/83 de nº 2.339/98
necessários para a concessão de escritura;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 30 de
maio de 2005.
3) ,
DR. mário CALVES
PREFEITO DC NICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ANEXO I
| Requerentes
Cadastro
Lote .
Quadra
Endereço
Adelino Bernardino Silva
18358
17
38
Rua Pedro Justino dos
Reis, 21.
Adnéia Gomes da Silva
13696
12
06
Rua Ivair José dos
Santos, 384
Aguinaldo Pereira
118055
Rua Sérgio Falcão, 130 |
Ana Cristovam Martins
5718
i
05
Rua Altino Emiliano:
| Moreira, 82
Aparecida Ferreira da Costa
18226
30
Rua Castilho Pereira
“|Bem, 234
Aziz José Ferreira
5819
01
Av. Carmelinda Pereira |
Costa, 265
[Célio Soares Amaral
5851.
02
[Rua Dona Branca, 56
|Cirilo de Assis
14621
28
Rua Alípio Assunção |
Cotta, 363
Cristiane de Jesus Lima
18344
37
Rua Márcio Campos de
Souza, 203
Dalva Martins da Silva .
5874
02
Rua Dona Branca, 256 ,
Domingos Rosa de Oliveira
[13692
Rua Ivair José dos
Santos, 348
Elias Muniz Monteiro
18332
37
Rua José Antônio de
Figueiredo, 288
Fabrícia Guilherme de
Oliveira
5777
09
Rua Ivair José dos
Santos, 523
Fernando Lourenço
Gonçalves
22048 —
17
Rua José Moreira, 119
Geraldo Francisco Neves
18191
Rua Laerte Pereira,
nº245
Gilberto dos Santos Marinho
16847.
Rua Castilho Pereira
Bem, 167
Helena Oliveira Costa
18269
“ÍRua José Antônio de
Figueiredo, 457
Isaque Gonçalves
14645
Rua José Antônio de
Figueiredo, 325 |
João Damasceno Leite |
13729
'Rua Guili Viana, 86
João José da Costa
5484
Rua Esporte, 74
iJosé Antônio Martins Veiga
22012
Av. Elias Marques, 402)
José Carlos P. de Araújo
18335
Rua Márcio Campos de
Souza, 319
José Gomes de Souza e
Ângela Maria Moreira de
[Souza
21997
Rua Márcio Campos de|
Souza, 20
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
é. *
jJosé Maria da Silva 18316 03 36 Rua Márcio Campos de
— . . . jSouza, 48
Juran Carlos Rodrigues 18020/ 27 20 Rua Sérgio Falcão, 39
Luciene Rodrigues da Silva 13999 32 18 Rua José Pelica, 228
| esquina com a Rua
Márcio José de Almeida 6575 02 17 Av. Ivair José dos
== no , ] Lo = Santos, 578 .
Marco Túlio Augusto |6612 09 19 Rua José Alves da
Nascimento . . . Silva, 102 .
Maria Aparecida Silva 14534 42 Av. Pergentino de
| “| Souza Santos, 794
Maria Eunice Silva Fonseca e | 13960/28 15 Av. Elias Marques, 433
Maria Rocha Guimarães 992 esquina com Av. Ivair|
. a = . n = José dos Santos, 733
Maria José Gomes da Silva| 10680 16 + Rua José Alves da
Rocha e filhos: Rodrigo Dias| | | Silva, 255
Silva e Diego Dias da Silva o Lo . .
Maria Rosa Ferreira Morais |18365 38 Av. Pergentino de
j(Costa º no . . o "|| Souza Santos, 569
Marlene de Jesus Vieira 18075 |22 Rua Alípio Assunção
= . o . Cotta, 120 º
Pedro Martins da Silva 18162 26 Rua José Alves da
e o - Silva, 180
Raimunda Cobuci Campos 13712 06 Rua Altino Emiliano
. = Moreira, 111
Ricardo Rezende de Freitas 18255 32 Rua José Alves da
Silva, 393
Roberto Carlos Faria 5779 09 Av. lvair José dos
. º Santos, 505
Rosa Mercês de Araújo 5877 |02 + Rua Guili Viana, 95 |
'Sebastião Milton da| 18065 | (22 Av. Carmelinda Pereira
Anunciação o Costa, 433 º
Simone Mendes 18183 26 Rua Laerte Pereira,
= . . º 347 o =
| Valdir Quirino dos Santos | 5850 o . 02 Rua Dona Branca, 46
Vera Lúcia Soares Mendes 6872 43 Av. Pergentino Souza
. , o . l . | Santos, 194 º !
Vicência Rocha de Jesus 6688 43 Rua Waldemar Damas,
314
Walkíria Moreira Rocha 122101 06 Av. Ivair José dos
Santos, 330
i
,
J