norma nº 5/1976

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 05/76
“ Faz provrogação de prazo *
“ FAÇO BABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NA CONFORMIDADE DO
DISPOSTO NO ARTIGO 55, Nº IXE, DA LEX COMPLEMENTAR ESTADUAL nº 3,*
PROMULDO A SEGUINTE RESOLUÇÃO”,
Artigo 1º — Fica contadido prorrogação do 15 ( quinea )
dies da prezo, & Comissão Espacial constituida pela Resolução nº 04,
de 23 de abril de 1976.
Avtigo 2º — Esta Resolução entra es vigor me data de sua
publicação,
Sala des Sessões, em 12 de maio de 1976
CondicdoBfntonto Viana «Presidenta —
e