| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2791 / 2005 |
| Date | 2005-05-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASEPEC - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE E PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO LEI Nº 2.791, DE 30 DE MAIO DE 2005. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASEPEC - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE E PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE E PESSOAS CARENTES -— ASEPEC -, com sede no Município de Pedro Leopoldo. publicação. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 30 de maio de 2005. ) DR. manóeto SgG Ri CALVES PREFEITO Di PIO DE PÉDRO LEOPOLDO