norma nº 11/1980

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
MINAS GERAIS
[o) - Nº 11/80
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Aprova Convênio nº 092/5A-2/80 celebrado
entre a REDE FERADVIÁRIA FEDERAL S/A e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEDPOLDO/MG
FAÇO SABEA, que o Povo de Pedro Leopoldo, por seus Representantes na CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e eu, PRESIDENTE, nos termos do art. 55 da Lei Complementar!
nº 3 de 28/12/72, PROMULGO a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art,1º- Fica aprovado o Convênio nº 092/5A-2/80
celebrado entre a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e a PREFEITURA MUNICIPAL, para
passarela, em estrutura metálica, para pedestre, dentro do perímetro urbano da
Cidade de Pedro Leopoldo, conforme especificação no mencionado Convênio.
Art,2º.. Esta Resolução entrará em vigor na data!
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
)
| a construção de um viaduto em concreto armado, para veículos rodoviários e uma
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