norma nº 31/1981

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
MINAS GERAIS
" Referenda Convênio nf sf e
FAÇO SABEA, nue o Povo de Pedro Lenpoldo, por ents Ropresentonteos “na CRUAnA
HUNICIPAL, aprovou e eu PRESTOENTE, nos termos do ortç 55 da tei tomplomen-
tar nº 2 de 28/12/22 PROMULGO seguinte nesotução: «
art, 1º- Fica reforendado 0 Lonvônio cotebrado mantra a cost
missão de Construção, Ampliação e Reconstrução dns Prédios Escolares dn Es-
tado - CANPE e a Prefeitura Municipal de Pedro pennoldo-0, cujos termos +
assam a intecror 2 presente pesolução
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art, 280 Esta Nesolução entrerá em vigor ma enta de sun pu
blicação, revogaras as disposições em contrário,
sala das Sessões, 7 de dezembro de 19M,
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