norma nº 2627/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.627, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais no
orçamento de 2001 e contém outras disposições.”
. O Povo do Municipio de Pedro Leopoldo por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares, no valor de R$6.494.000,00 (Seis milhões, quatrocentos e noventa e
quatro mil reais) no orçamento de 2001, nos termos do art. 42 da Lei Federal 4.320, de 17
de março de 1964, conforme especifica.
SUPLEMENTAÇÕES
Órgão : EXECUTIVO
U. Orçamentária : 02.01 — GABINETE DO PREFEITO
ProjfAtividade : 02.01.03.07.021.2001 — Manutenção da Unidades
Nat. Despesa : 3N1-Pessoal Civil... R$ 70.000,00
Nat. Despesa : 3120 — Material de Consumo na 5.000,00
Nat. Despesa : 3132 - Outros Serviços e Encargos... R$ 30.000,00
U. Orçamentária : 02.02 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Proj/Atividade : 02.02.03.09.021.2002 — Assessoria de Planejamento
Nat. Despesa : 3111 - Pessoal Civil... R$ 7.000,00
U. Orçamentária : 02.03 - PROCURADORIA JURÍDICA
ProjfAtividade : 02.03.02.04.014.2003 — Assessoria Jurídica
Nat. Despesa : 3132 Outros Serviços e Encargos... R$ 15.000,00
U. Orçamentária : 02.04 - SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
ProjfAtividade : 02.04.03.07.021.2004 — Manutenção da Unidade
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil... R$ 66.000,00
Proj/Atividade - 02.04.10.58.575.1001 — Pavimentação Drenagem/Urbanização
Nat. Despesa : 4110 Obras e Instalações... R$ 900.000,00
Proj/Atividade : 02.04.10.58.575.1003 — Const./Reformas/Pontes e Passarelas
Nat. Despesa : 4110 Obrase Instalações... R$ 300.000,00
ProjfAtividade : 02.04.10.58.575.1004 — Const./Passeios/Escadas e Ciclovias
Nat. Despesa - 4110-Obras e Instalações... R$ 20.000,00
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CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Proj/Atividade : 02.04.10.60.327.1002 -— Const/Ampliação/Rede luminação
Pública
Nat./Despesa : 4110 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
Proj/Atividade : 02.04.10.60.328.1005 — Const./Ampliação/Praças/Parques
Nat. Despesa : 4110-Obras e Instalações R$ 270.000,00
Proj/Atividade : 02,04.13.76.447.1014 — Ampliação Rede de Água
Nat. Despesa : 4110 Obras e Instalações R$ 50.000,00
Proj/Atividade 02.04.13.76.448.1006 — Canal/Córregos/Drenagem pluvial/
Sanitárias
Nat. Despesa : 4110 - Obras e Instalações R$ 200.000,00
Proj/Atividade : 02.04.13.77.456.1021 — Const. De Lagoa/Tratamento de Esgoto
Nat. Despesa : 4110 —- Obras e Instalações R$ 50.000,00
U. Orçamentária : 02.05 — SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E PROMOÇÃO
SOCIAL
Proj/Atividade : 02.05.15.81.021.2007 — Manutenção da Unidade
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil R$ 42.000,00
Proj/Atividade : 02.05.15.81.486.2010 — Fundo Municipal de Assistência Social
Nat. Despesa : 3111 - Pessoal Civil - 10.000,00
Nat. Despesa : 3132 — Outros Serviços e Encargos. R$ 100.000,00
U. Orçamentária : 02.06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Atividade : 02.06.03.07.021.2011 — Manutenção da Unidade
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil 20.000,00
Proj/Atividade : 02.06.03.07.021.2014 — Divisão de Material e Patrimônio
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil R$ 10.000,00
Proj/Atividade : 02.06.14.78.472.2048 — Vale Transporte
Nat. Despesa : 3132 — Outros Serviços e Encargos. 8.000,00
Proj/Atividade : 02.06.15.82.492.2059 — Despesa c/Previdência Social
Nat. Despesa : 3252 — Pensionistas. 12.000,00
ProjfAtividade : 02.06.15.84.492.2016 — Contribuições ao PASEP
Nat. Despesa : 3280 — Cont. p/Formação P. Serv. Públicos......R$ 20.000,00
U. Orçamentária : 02,07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Proj/Atividade : 02.07.03.08.033.2019 — Administração da Dívida Interna
Nat. Despesa : 4351 — Amortização da Dívida Contratada.......R$ 650.000,00
U. Orçamentária : 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Proj/Atividade : 02.08.08.07.021.2020 — Manutenção da Unidade
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil 15.000,00
Nat. Despesa : 5.000,00
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CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Proj/Atividade : 02.08.08.41.190.1012 — Reforma/ampliação/prédios escolares
Nat. Despesa : 4110 Obras e Instalações 250.000,00
Proj/Atividade * 02.08.08.41.185.2021 — Manutenção de Creches
Nat. Despesa : 3254 — Apoio Financeiro a Estudantes... R$ 43.000,00
ProjfAtividade : 02.08.08.41.190.2022 — Manutenção de Pré-escolares
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil 330.000,00
Nat Despesa .: - igaçõ i a 75.000,00
Nat. Despesa : 3132 — Outros Serviços e Encargos 5.000,00
ProjfAtividade : 02.08.08.42.188.1015 - Reforma/ampliação prédios escolares
Nat. Despesa : 4110 Obras e Instalações 320.000,00
ProjfAtividade : 02.08.08.42.188.2023 — Manutenção Ensino Fundamental
Nat. Despesa : 3113 Obrigações Patronais 30.000,00
Nat. Despesa : 3120 — Material de Consumo 150.000,00
Proj/Atividade : 02.08.08.42.188.2032 — Despesas/professores/outros FUNDEF
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil 300.000,00
Nat. Despesa : — igaçõ i e. 55.000,00
ProjfAtividade “: 02.08.08.42.239.2025 — Transporte Escolar Fundamental
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil 5.000,00
Nat. Despesa : — i õ i 1.000,00
Proj/Atividade : 02.08.08.42.427.2026 — Merenda Escolar
Nat. Despesa : 3120 -— Material de Consumo... RR 25.000,00
ProjfAtividade : 02.08.08.46.021.2028 - Esporte e Lazer
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil 45.000,00
ProjfAtividade : 02.08.08.48.247.2029 — Manutenção Serviços de Cultura
Nat. Despesa : 3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 25.000,00
ProjfAtividade : 02.08.08.48.247.2030 - Biblioteca Municipal
Nat. Despesa : 3111- — Pessoal Civil 4.000,00
Nat. Despesa : 5.000,00
U. Orçamentária : 02.09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ProjfAtividade : 02.09.13.75.428.2.035 — Transf. Fundo Municipal de Saúde
Nat. Despesa : 3214 - Cont a Fundos 1.000.000,00
U. Orçamentária : 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Proj/Atividade : 02.10.10,58.323.1031 — Ampliação Sinalização de Trânsito
Nat. Despesa : 4110 Obras e Instalações 100.000,00
ProjfAtividade : 02.10.10.58.575.2041 — Manutenção de Ruas e Avenidas
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil 25.000,00
Nat. Despesa : 4120 - Equipamentos e MP... Roo 250.000,00
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CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ProjfAtividade :* 02.10.10.60.325.2037 — Limpeza Pública
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil 95.000,00
Nat. Despesa : 200.000,00
Proj/Atividade : 02.10.10.60.326.2038 — Man. dos Serviços de Cemitérios
Nat. Despesa : 3111 — Pessoal Civil «R$ 6.000,00
Nat. Despesa : 5.000,00
ProjfAtividade : 02.10.10.60.327.2039 — Manutenção de Iluminação Pública
Nat. Despesa - = 3132- Outros Serviços e Encargos............R$ 150.000,00
Proj/Atividade : 02.10.10.60.328.2040 — Manutenção Praças e Jardins
Nat. Despesa : 3120 — Material de Consumo 10.000,00
Proj/Atividade : 02.10.16.88.532.2043 — Manutenção Terminal Rodoviário
Nat. Despesa : 3132 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
6.494.000,00
Art. 2º - Para cobrir as modificações orçamentárias previstas
no artigo 1º, será utilizada a anulação parcial de dotação, nos termos do art. 43,8 1º, HH
da Lei Federal supracitada, conforme especifica:
ANULAÇÕES
Órgão : 02- EXECUTIVO .
U. Orçamentário |: 02.02 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO
PROJETOS ESPECIAIS
Proj/Atividade : 02.02.03.09.021.2002 — Assessoria de Planejamento
Nat. Despesa : 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 80.000,00
Nat. Despesa : 3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 100.000,00
U. Orçamentária : 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO AMBIENTAL
ProjlAtividade : 02.04.03.07.021.2004 — Manutenção da Unidade
Nat. Despesa : 3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 150.000,00
Proj/Atividade : 02.04.11,62.346.1034 — Revitalização do Parque Industrial
Nat. Despesa : 4110 Obras Instalações R$ 50.000,00
Proj/Atividade : 02.04.16.91.574.1029 — Construção da Via Norte
Nat. Despesa : 4110 - Obras e Instalações. R$ 3.930.000,00
U. Orçamentária : 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
PROMOÇÃO SOCIAL
Proj/Atividade : 02.05.10.58.316.1011 — Construção de Casas Populares
Nat. Despesa : 4110- Obras e Instalações. R$ 49.000,00
ProjfAtividade : 02.05.15.81.021.2007 — Manutenção da Unidade
Nat. Despesa : 3132 — Outros Serviços e Encargos 80.000,00
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Proj./Atividade
Nat. Despesa
U. Orçamentária
ProjfAtividade
Nat. Despesa
U. Orçamentária
Proj/Atividade
Nat. Despesa
ProjfAtividade
Nat. Despesa
U. Orçamentária
Proj/Atividade
Nat. Despesa
ProjfAtividade
Nat. Despesa
Proj/Atividade
Nat. Despesa
ProjfAtividade
Nat. Despesa
U. Orçamentária
ProjfAtividade:
Nat. Despesa
Nat. Despesa
U. Orçamentária
Proj/Atividade
Nat. Despesa
Nat. Despesa
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
02.05.1581.486.2010 — Fundo Municipal de Assistência Social
3259 — Outras Transferências a Pessoas. R$ 70.000,00
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.06.03.16.094.2044 — Central de Distribuição e Almoxarifado
3120 — Material de Consumo R$ 300.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA —
02.07.03.08.030.2017 — Administração do Setor de Arrecadação
Municipal
3132 — Outros Serviços e Encargos R$ 130.000,00
02.07.03.08.033.2019 — Administração da Divida Interna
3261 — Juros da Divida Contratada 100.000,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.08.07.033.2046 — Parcelamento da Dívida Contratada
3261 — Juros da Dívida Contratada 80.000,00
02.08.08.42.188.2023 — Manutenção Ensino Fundamental
3132 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
02.08.08.42.188.2061 — Despesa c/ Professores/Outros (40%)
3132 — Outros Serviços e Encargos 80.000,00
02.08.08.239.2025 — Transporte Escolar Fundamental
3132 — Outros Serviços e Encargos. R$ 130.000,00
02.10 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.10.16.88.534.2042 — Manutenção Serviços Estradas
Municipais
3120 — Material de Consumo........................R$
3132 — Outros Serviços e Encargos
250.000,00
600.000,00
02.11 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
02.11.03.07.021.2045 — Despesas Diversas da Administração
3132 - Outros Serviços e Encargos................R$ 65.000,00
4192 - Despesas Exercícios Anteriores. » 50.000,00
6.494.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor com efeitos retroativo a 30 de agosto de 2001.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 19 de outubro
de 2001.
 O TADEU VIANA PÊREIRA
PREREITO MUNICIPAL DE PEDO LEOPOLDO