| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2638 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROJETO EDUCACIONAL ACELERAÇÃO DO SABER 1º E 2º CICLOS, DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, FORA DA FAIXA ETÁRIA RECOMENDADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3449 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.