norma nº 2646/2002

1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.646 DE 11 DE MARÇO DE 2002.
“Dispõe sobre abertura de
Suplementar ao orçamento de 2002.”
Crédito
Adicional
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam abertos
Créditos
Adicionais
Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
2
2.02
2.02.1
2412200012018
3.3.9.0.3.9.
2412200012019
3.1.9.0.1.1.
3.3.9.0.3.9.
2.02.2
0412200012020
3.1.9.0.1.1.
2.02.3
0412200012022
3.1.9.0.1.1.
0824300062024
3.1.9.0.1.1.
3.3.5.0.4.3.
3.3.9.0.3.0
3.3.9.0.4.8.
4.4.9.0.5.2.
0824400052028
3.1.9.0,1.1.
0824400082030
3.1.9.0.1.1.
2.02.4
0412200012031
3.1.9.0.1.1.
2.02.5
0412200012033
3.1.9.0.1.1.
2.02.6
0412200012036
3.3.9.0.3.9.
2.03
2.03.1
0412200012038
3.3.9.0.3.5
2.03.2
0309200012040
3.1.9.0.1.1.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Ativ. de Divulgação Atos e Campanhas
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Manut. da Assessoria de Comunicação
Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
ASSESSORIA PARLAMENTAR
Man. Ativ. da Assessoria Parlamentar
Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
ASSESSORIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
Manut das Atividades da Unidade
Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil
Mant. do Fundo M. Criança e Adolescente
Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Subvenções Sociais
Material de Consumo
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas
Equipamentos e Material Permanente
Impl Centro Apoio ao Cidadão-CEAC
Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Manut do F.M. Assistência Social
Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
ASSES. E COORD DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Manut. das Atividades da Unidade
Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
Manut. das Atividades da Unidade
Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
DIVISÃO DE APOIO AO GABINETE:
Manut. das Atividades da Unidade
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DIVISÃO DE CONSULTORIA
Manut. das Atividades da Unidade
Serviços de Consultoria
DIVISÃO DE CONTENCIOSO
Acompanhamento de Processos na Justiça
Vence. Vantagens Fixas Pessoal Civil
/
R$100.000,00
R$ 30.000,00
R$100.000,00
R$ 40.000,00
R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
R$ 40.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 16.000,00
R$ 13.000,00
R$100.000,00
R$ 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
0412200012042
3.3.9.0.3.9.
2.04
2.041.1
0412200012043
3.1.9.0.1.1.
0412200012045
3.3.9.0.3.9.
2.0.5
2.05.0
0412200012046
3.3.9.0.3.9
0412200012047
3.1.9.0.1.1.
2.05.1
0412900122048
3.3.9.0.3.9
2.05.2
0412300012049
3.1.9.0.1.1.
2.05.3
0412400152052
3.1.9.0.1.1.
3.3.9.0.3.5
2.06
2.06.1
0412200012055
3.1.9.0.1.1.
2.06.2
0412200012057
3.1.9.0,1.1.
0412200212059
3.1.9.0.1.1.
2.06.3
0412200222061
3.1.9.0.1.1.
2.06.4
0412600012062
3.1.9.0.1.1.
3.3.9.0.3.9.
1912600232063
3.3.9.0.3.9.
2.06.5
0412200012064
3.1.9.0.1.1.
061810012067
3.3.9.0.3.0.
2.07
2.07.1
0412200012070
3.1.9.0.1.1.
3.3.9.0.3.0.
3.3.9.0.3.9.
1512200012071
3.3.9.0.3.0.
Adiant Numerários/Desp. de Viagens
Outros Ser. Terceiros-Pessoa Jurídica
CONTROLADORIA GERAL
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Manut. Atividades de Controladoria
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Adiant. Numerários/Despesas Viagens
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Adiant. Numerários /Desp. De Viagens
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Manut. das Atividades da Secretaria
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
DIVISÃO DE RECEITAS E FISCALIZAÇÃO
Manut. Serv. Receita e Fiscalização
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
DIVISÃO DE TESOURARIA
Manut. das Atividades da Unidade
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E custos
Manut. dos Serv. de Contabilidade
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Serviços de Consultoria
SECRETÁRIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA
Manut. da Guarda Municipal
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Manut. das Atividades da Unidade
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Manut. de Almoxarifado da Prefeitura
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO
Ref. E Conserv. Prédio Prefeitura
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Manut. de Atividades da Unidade
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Manut. Softwares de Suporte
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Manut. das Atividades da Unidade
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Manut. Convênio Pol. Civil e Militar
Material de Consumo
SECRET. MUNIC. PLANEJAMENTO URBANO
DIVISÃO DE TRÂNSITO
Manut. das Atividades da Divisão
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Campanhas educativas p/ o trânsito
Material de Consumo
R$ 12.500,00
R$ 70.000,00
R$ 10.500,00
R$ 12.500,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
R$15.000,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 5.000,00
R$ 25.000,00
R$ 7.000,00
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
1545200342072
3.1.9.0.1.1.
3.3.9.0.3.0.
3.3.9.0.3.6.
3.3.9.0.3.9.
4.4.9.0.5.2.
2.07.2
0412200012074
3.1.9.0.1.1.
3.3.9,0.3.0.
3.3.9.0.3.9.
1854100292075
3.3.9.0.3.6.
3.3.9.0.3.9.
2.07.3
0412200012079
3.3.9.0.3.6.
3.3.9.0.3.9.
1545100092080
4.4.9.0.3.9.
1557100312084
4.4.9.0.3.9.
2.08
2.08.1
1236100502089
3.1.9.0.1.1.
1236100502090
3.1.9.0.1.1.
1236700522094
2.08.2
1212200012095
3.1.9.0.1.1.
1227100252097
3.1.9.0.0.1.
2.08.3
1212200012102
2.08.4
1212200012104
3.1.9.0.1.1.
2.08.5
1236100502106
3.1.9.0.0.1.02
1236100502107
3.1.9.0.1.1.
2.09
2.09.1
1030400012109
3.1.9.0.1.1.
1030500012111
3.1.9.0.1.1.
2.09.2
1030100552115
3.1.9.0.1.1.
Contr. Sinalização do tráfego urbano
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Manut. das Atividades da Divisão
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
- Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
Desenv. Prog. de Proteção ao Meio Ambiente
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
DIV.PLANEJ.URBANO E PROJ. OBRAS PÚBL.
Manut. das atividades da Divisão
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Ref. Atualização Cadastro Imobiliário
Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica
Geoprocessamento do Município
Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO
Ensino Fundamento p/Jovens e Adultos
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Manutenção do Transporte Escolar
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Manut. da Educação Especial
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Manut. das Atividades da Divisão
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Manut. Pagto Inativos e Pensionistas
Aposentadorias e Reformas
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Manut. das Atividades da Divisão
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
ASSESSORIA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO
Manut. das Atividades da Divisão
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção do FUNDEF
Aposentadorias e Pensões 40%
Manut. do Transporte Escolar - Fundef
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Manut. das Atividades da Divisão
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Vig. Epidemiologica/Contr. Zoonoses
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
DIVISÃO DE OPERAÇÃO DE SAUDE
Manutenção da Saúde Mental
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 80.000,00
R$ 10.000,00
R$ 41.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$100.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 70.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 95.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 30.000,00
R$ 70.000,00
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
1030100552119
3.1.9.0.1.1.
1030200012121
3.1.9.0.1.1.
1030200552122
3.1.9.0.1,1.
1030300552123
3.1.9.0.1.1.
2.09.4
1012200552 126
3.1.9.0.1.1.
2.10
2.10.1
1312200012129
3.1.9.0.1.1.
3.3.9.0.3.9
1339200582131
3.3.9.0.3.6.
3.3.9.0.3.9.
1339200582132
3,3.9.0.3.9.
2.10.2
2781200602137
3.1.9.0.1.1.
211
2.11.1
0412200012140
3.3.9.0.3.6.
3.3.9.0.3.9
0412200441020
3.1.9.0.1.1.
1545200012143
3.1.9.0.1.1.
3.3.9.0.3.0.
3.3.9.0.3.6.
3.3.9.0.3.9.
4.4.9,0.5.2.
1545200372144
3.1.9.0.1.1.
2.11.2
1545200382 148
3.1.9.0.1.1.
1545200382 149
3.1.9.0.1.1.
1545200432150
3.3.9.0.3.9.
1331200452152
3.1.9.0.1.1.
2.11.3
2678200012153
3.1.9.0.1.1.
2678200362155
3.1.9.0.1.1.
2678200362156
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Manut. Programa de Oftalmologia
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Manut. das Atividades da Divisão
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Manut. Atend. em Postos de Saúde
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Operacionalização Apoio Diagnóstico
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
- ASSESSORIA TÉCNICA DE SAÚDE
Manut. das Atividades da Divisão
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
SECRT. MUN. CULTURA, ESPORTE E LAZER
DIVISÃO DE CULTURA
Manut. de ativ. da Divisão de Cultura
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Pr.e Divulg. Eventos Culturais e Art
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Fisica
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Festas Folcl. e Tradicionais Município
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
Promoção de Eventos Esportivos
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
SECRETARIA MUNIC.DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Manut. das Atividades da Divisão
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Pequenas Ref e manut. de Prédios Públicos
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Manut. de Máquinas Veículos e Equipa.
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção, Conservação de Praças e Jardins
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Manut. Cemitério e Velório Municipal
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Serv. Capina e Rec. Lixo e Entulhos
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Manut. Conserv. Const. Saneamento Ger
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
DIVISÃO DE TRANSPORTES
Manut. das Atividades da Divisão
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Constr. Pontes / Restauração Rodovias
Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Conservação de Estradas Vicinais
”
R$ 20.000,00
R$ 40.000,00
R$ 50.000,00
R$ 90.000,00
R$ 45.000,00
R$ 30.000,00
R$ 75.000,00
R$ 40.000,00
R$ 30.000,00
R$ 60.000,00
R$160.000,00
R$ 15.000,00
R$130.000,00
R$180.000,00
R$ 40.000,00
R$100.000,00
R$100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 80.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$400.000,00
R$ 20.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.9.0.1.1. Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 40.000,00
2.11.4 GARAGEM MUNICIPAL
0412200012157 Manut. das Atividades da Divisão
3.1.9.0.1.1. Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 60.000,00
0460500462 158 Central de Distribuição e Almoxarif
3.1.9.0.1.1. Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 40.000,00
2.12 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.12.1 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
1112200012160 Manut. das Atividades da Divisão
3.1.9.0.1.1. Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00
2.12.2 DIVISÃO DE TURISMO E ARTESANATO
0412200012163 Manut. das Atividades da Divisão
3.1.9.0.1.1. Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,00
2.12.3 DIVISÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1442200672165 Atividades de Defesa do Consumidor
3.1.9.0.1.1. Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,00
2.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2.13.1 DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
2060600682 166 Política M. de Fomento à Agricultura
3.1.9.0.1.1. Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 90.000,00
2060600682 169 Atendimento a Comunidades Rurais
3.1.9.0.1.1. Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 40.000,00
2.13.2 DIVISÃO DE ABASTECIMENTO
2060500712175 Manut. Feiras, Mercados e Matadouros
3.1.9.0.1.1. Vence. Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 40.000,00
TOTAL ... R$ 4.921.500,00
TOTAL DE CRÉDITOS cetro R$ 4.921.500,00
Art. 2º - Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima,
utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º
da Lei 4320/64:
EM RAZÃO DE VETO PARCIAL AO ORÇAMENTO
TOTAL
“ R$ 4.921.500,00
... R$ 4.921.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 11 de
março de 2002.
LO TADEU VIANA PEREIRA
PRÉPEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO