norma nº 80/1984

RESOLUÇÃO-nt 80
Revoga Resolução nº 53/83
RÃ pe?
gula a matéria.
Osmar Costa - Presidente -
Sala das Sessões,
FAÇO SABER, que o Povo de Pedro” Leopoldo, por seus representantes na
Câmara ) Municipal aprovou” e eu PRESIDENTE, nos “termos do artigo 55 da
Les Complementar. nt ;3, e. 28-12-72 PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 12)- Fica Revogadas em todos os seus ar-
tigos a Resolução nº 53/83 por não ir de encontro a Legislação que re-
Art. 2º)- Revogadas as disposições em contrá-
rio essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
03 de Dezembro de 1984.