| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2666 / 2002 |
| Date | 2002-09-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI 2.592 DE 12 DE MARÇO DE 2001, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 336000-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.666, DE 05 DE SETEMBRO DE 2002. “ALTERA A LEI 2.592 DE 12 DE MARÇO DE 2001, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.” O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou, € eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º — O artigo 1º da Lei Municipal 2.592 de 12 de março de 2001, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais da Lagoa de Santo Antônio, passa-se a ter a seguinte redação: “Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Creche Vovó Elza.” Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 05 de setembro de 2002. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO