| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2692 / 2002 |
| Date | 2002-12-23 |
| Ementa | DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE O BECO DE SERVIDÃO QUE POSSUI ACESSO PELA RUA DIVINO ESPÍRITO SANTO, EM QUINTA DO SUMIDOURO - NESTE MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 336000-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.692, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. "Denomina de Nossa Senhora da Piedade, o beco de servidão que possui acesso pela Rua Divino Espírito Santo, em Quinta do Sumidouro - neste Município, dando outras providências”. O Povo do Municipio de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina de Nossa Senhora da Piedade, o beco de servidão que possui acesso pela Rua Divino Espirito Santo, em Quinta do Sumidouro. Art. 2º - A Prefeitura se incumbirá de sua identificação e da comunicação aos órgãos oficiais. Art. 3º - À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 23 de dezembro de 2002. AN O TADEU VIANA PEREIRA PREFEIDO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO 4