| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 1989 |
| Date | 1989-08-17 |
| Ementa | " REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO Nº 191 QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS DE GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS-DEOP- E O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO -Nº as? " Referenda termo de Convênio nº 191 que entre si estabelecem o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria da' Educação, com a participação da Secretaria de Obras Públi- cas, 0 Departamento Estadual de Obras Públi- Cas-DEOP- e o Municipio de Pedro Leopoldo." FAÇO SABER, que o Povo de Pedro Leopoldo, por seus representantes na Camara Municipal aprovou e eu PRESIDENTE, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 3 de 28-12-72 PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica Referendado o termo de Convênio nº 191/89 que entre si estabelecem o Estado de Minas Gerais, por in - termédio de sua Secretaria da Educação, com a participação da Secreta ria de Obras Públicas, o Departamento Estadual de Obras Públicas-DEOP- e o Municipio de Pedra Lenpoldo, cujos termos ficam fazendo parte in - tegrante desta Resolução. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrá rio. Art. 3º- A Presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões,,17 de agosto de 1989 / A ANTÔNIO EG Gu NETO -Presidente-