| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 1989 |
| Date | 1989-08-17 |
| Ementa | " REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO Nº 191 QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS DE GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS-DEOP- E O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO." |
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