| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 1989 |
| Date | 1989-12-14 |
| Ementa | "ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 138 DE 27 DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33,800 — ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO-Neº 58 , " Altera o artigo 5º da Resolução nº 138 de ?7 ] dezembro de 1988 e dá outras providencias." FAÇO SABER QUE O POVO DE PEDRO LEOPOLDO APROVOU E EU PRESIDENTE NO U 50 ! DE MINHAS ATRÍBUIÇÕES, PROMULGO A SEGUINTE 4RESOLU ção: Art. 1º- O artigo 5º da Resolução nº 138, de | 27 de dezembro de 1988, passa a ter a seguinte redação. Art. 5º- O Presidente da Câmara Municipal, percebera mensalmente, a t1l- tulo de representação, a importancia equivalente a 20% (vinte por cento) dos subsídios do Vereador, de acordo com a resolução 149 de 21 de setem- bro de 1985. Art. 2º- Revogadas as disposições em contra - -“n a presente Resoluçao entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1990. n ti Em rama Sala das Sessões, 14 de dezembro de 1989 A ANTÔNIO 6 lis NETO ; ' -Presidente-