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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 158/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 158 / 1989
Date 1989-12-14
Ementa"ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 138 DE 27 DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id3628

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33,800 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO-Neº 58
, " Altera o artigo 5º da Resolução nº 138 de ?7
] dezembro de 1988 e dá outras providencias."
FAÇO SABER QUE O POVO DE PEDRO LEOPOLDO APROVOU E EU PRESIDENTE NO U
50 !
DE MINHAS ATRÍBUIÇÕES, PROMULGO A SEGUINTE 4RESOLU ção:
Art. 1º- O artigo 5º da Resolução nº 138, de
| 27 de dezembro de 1988, passa a ter a seguinte redação.
Art. 5º- O Presidente da Câmara Municipal, percebera mensalmente, a t1l-
tulo de representação, a importancia equivalente a 20% (vinte por cento)
dos subsídios do Vereador, de acordo com a resolução 149 de 21 de setem-
bro de 1985.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contra -
-“n a presente Resoluçao entra em vigor a
partir de 1º de janeiro de
1990.
n ti Em rama
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 1989
A
ANTÔNIO 6 lis NETO
; ' -Presidente-

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