| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2724 / 2003 |
| Date | 2003-09-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ABRAÇO" - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS - REGIONAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.724, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. “Declara de Utilidade Pública Municipal a "ABRAÇO - Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - Regional de Pedro Leopoldo /MG e dá outras providências.” O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ABRAÇO - Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - Regional de Pedro Leopoldo /MG. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de setembro de 2003. PREFEITO MUNICIPAL DE PRÓRO LEOPOLDO