norma nº 2835/2005

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LEI Nº 2.835, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005.
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
periodo de 2006 a 2009."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes
legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.lº - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio
2006/2009, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da
Constituição Federal, estabelecendo, para o periodo, os programas com
seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem
aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas
despesas de duração continuada, na forma dos Anexos desta Lei.
Art.2º - As prioridades e metas para o ano 2006 conforme
estabelecido no Art. 1º, 8 1º, I da Lei nº 2.804, de 03 de agosto de 2005
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2006, estão
especificadas no Anexo I —- Das Metas e Prioridades para 2006 a esta Lei.
Art.3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei,
bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder
Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei
específico.
Art.4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no
Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual
ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as
modificações conseguentes.
Parágrafo Único — De acordo com o disposto no caput deste artigo,
fica o Poder Executivo autorizado adequar as metas das ações
orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com
outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual.
Art.5º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir
produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que
estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
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& Ss
Art.6º O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia
15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da
implantação deste Plano.
Art.7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ANEXO I
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2006
1 - Saúde
. Construção de novas alas e reforma das demais instalações do antigo
Hospital São João Batista, além da aquisição de móveis e equipamentos, para
implantação do novo Hospital Municipal, do novo Pronto Atendimento e de outros
serviços
. Implantação da descentralização de medicamentos
. Implantação do Cartão do Recém Nascido
. Ampliação do número de profissionais médicos
. Implantação do cartão Saúde Pedro Leopoldo
. Manutenção e ampliação dos PSF e construção das unidades de Vera
Cruz, Magalhães e São Geraldo
. Implantação de novas especialidades, como acupuntura e pneumologia.
. Extensão da informatização dos serviços de saúde a todos os postos
. Aquisição e/ou reforma de equipamentos, veículos, ambulâncias e material
permanente
. Aquisição de imóveis para implantação de unidades de saúde
. Conservação e melhoria das unidades de saúde
. Reforma, melhoria e atendimento de urgência
II - Educação, Esporte, Cultura e Lazer
. Construção, Ampliação e Reforma de Escolas, Creches, Quadras
Esportivas e Poliesportivas
. Construção do Museu Municipal
. Incrementação da merenda escolar
. Aguisição de Equipamentos, Material Permanente e Mobiliários;
. Implantação de programa de palestras nas escolas municipais, sobre
temas variados
. Implantação de informatização em rede em todas as escolas
. Implantação do Projeto Verão
. Implantação de salas de Internet para os alunos da rede municipal em
todas as escolas
. Implantação de Internet para uso da população na Biblioteca Pública
. Criação de programas de valorização do esporte nas escolas municipais,
integrados à comunidade
. Reforma do Ceppel
. Capacitação de professores e funcionários
. Concessão de bolsas de estudo
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a
. Aquisição de novas áreas para implantação de instalações para atividades
educativas e culturais
. Construção do Teatro Municipal
. Promoção de evento de cultura e lazer
. Atendimento a educação especial
. Manutenção e apoio ao programa federal de Bolsa-escola
III - Desenvolvimento Econômico e Agricultura
. Reorganização e implementação da Comissão Municipal de Emprego —
CME;
. Implementação da Divisão de Turismo;
. Implementação do Procon Municipal;
Implementação do CEAC — Centro de Apoio ao Cidadão;
. Regularização das áreas de Distritos Industriais;
. Desenvolvimento de projetos de modernização administrativa;
. Regularização e implementação da Feira de Artesanato;
. Manutenção e revisão dos convênios existentes;
. Implementação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável;
. Manutenção e melhoria dos convênios com a EMATER - IEF - IMA -
SINDICATO RURAL e outros;
. Aquisição de máquinas e implementos agricolas;
. Implementação dos programas de assistência e extensão rural;
. Apoio a eventos agropecuários e agroecológicos no Município;
. Promover processos educativos, formativos e informativos visando a
inclusão social e a melhoria de qualidade de vida no campo.
IV - Planejamento Urbano e Obras Públicas
. Legalização e regularização de imóveis (área industrial);
. Regularização fundiária e urbanística de assentamentos irregulares;
. Regularização de desmembramento e parcelamentos irregulares;
. Aquisição de área para o novo Distrito Industrial;
. Ampliação e abertura de vias de acesso;
. Elaboração por Plano Diretor;
. Projeto de engenharia social-habitação;
. Execução e reestruturação de passeios;
. Ampliação da rede de iluminação pública;
. Projeto e regularização de novo cemitério municipal;
. Projeto e implantação de núcleos habitacionais para atender a população
de baixa renda;
. Organização da Divisão de Trânsito;
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V- Fazenda
. Atender aos dispêndios com a amortização, juros e demais encargos
financeiros incidentes sobre a dívida fundada
. Contratação de serviços de consultoria de empresas especializadas visando
o aprimoramento da politica tributária do Município para viabilizar o aumento da
arrecadação
. Aprimoramento dos Sistemas de Controle Informatizados da Prefeitura
Municipal, visando o melhor funcionamento interno e uma mais eficiente
interlocução com o cidadão
. Implantação de programa visando incentivar o recolhimento de tributos,
mediante campanhas educativas e distribuições de prêmios
Aquisição e/ou reforma de equipamentos, veículos e material permanente
Implantação de programa de georeferenciamento
Modernização e atualização do Código Tributário Municipal
Reciclagem e treinamento do pessoal;
Aumentar a arrecadação própria do Município através da cobrança de divida
ativa e fiscalização
* Otimização das receitas Municipais da fiscalização progressiva do ISS e IPTU
. Aprimoramento dos sistemas de fiscalização da Secretaria Municipal da
Fazenda
. Captação de recursos externos, tanto das esferas Estadual e Federal,
quanto de outras entidades, nacionais e estrangeiras
. Implantação do Conselho de Contribuintes
VI - Administração
. Melhorar as instalações fisicas do prédio central da Prefeitura Municipal
. Implementação de programas de aperfeiçoamento e treinamento de
servidores das diversas áreas administrativas do Município, com ênfase em
atendimento ao cidadão e racionalização de procedimentos
. Legitimação de áreas afetas ao Município
. Contratação de serviços especializados com a finalidade de proposição e
reformulação de procedimentos e normas gerais administrativas
. Elaboração de planos de carreira para os servidores das diversas áreas
municipais
. Reorganização da Divisão de Compras
º Reorganização administrativa do Terminal Rodoviário
. Ampliar o programa de contratação de estagiários pela Prefeitura
Municipal
º Incremento do gerenciamento do patrimônio público municipal, com
alienação de bens inservíveis
. Reorganização administrativa das divisões e órgãos vinculados à Secretaria
Municipal de Administração, com revisão dos métodos e procedimentos internos
. Realização de concurso público para substituição das contratações em
desconformidade com o art. 37, II, V e IX da Constituição da República de 88
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VII — Serviços Públicos
. Aquisição de áreas para desenvolvimento de projetos de interesse do
Município
. Realização de melhorias no atual cemitério, bem como construção do novo
cemitério /capela mortuária
. Limpeza dos Ribeirões
. Construção e manutenção do IML
. Extensão/ reformas de redes pluviais
. Construção de muros de contenção de encostas em localidades em que
haja eminente risco de deslizamento
. Execução de obras de adequação de acesso, drenagem, pavimentação e
obras complementares em diversas regiões da cidade
. Recuperação da malha asfáltica e execução de operações tapa-buracos
. Ampliação e melhoria da rede de iluminação pública
. Extensão de redes elétricas nas áreas com demanda reprimida
. Implantação de ciclovias
. Reforma e construção de passeios
. Construção e readequação de pontes e bueiros, visando melhorar o
sistema viário municipal
. Melhoria em todo município do sistema de limpeza urbana e coleta de lixo
. Implantação, melhoria e manutenção de coberturas nos pontos de ônibus
. Melhoria e reforma do terminal rodoviário
. Revitalização da configuração urbana em diversas regiões da cidade
. Construção, reforma, ampliação e manutenção de praças, parques e
jardins
. Adequação do aterro sanitário
. Manutenção e pavimentação das estradas rurais
º Ampliação e melhoria da infra-estrutura de saneamento básico, através de
ações que visem a universalização dos serviços de água e coleta e tratamento de
esgotos
. Desenvolvimento de ações visando a proteção de áreas de risco
º Manutenção das atividades continuadas
VIII - Assuntos Comunitários
. Incremento de programas sociais de atendimento à criança e ao
adolescente
. Implantação e manutenção de programas, serviços e projetos sociais de
atendimento básico a população de baixa renda em que sejam garantidos os
mínimos direitos sociais
. Desenvolvimento de ações comunitárias envolvendo atividades educativas,
culturais, mobilização popular, organização e fortalecimento dos vínculos
comunitários
. Aquisição e/ou reforma de equipamentos, veículos e material permanente
a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
. Ampliação da informatização no serviço de cadastro de beneficiários e na
concessão de benefícios
. Promoção da readequação da infra-estrutura física da Assessoria de
Assuntos Comunitários, através de aquisição de terreno, com construção de
sede, ou locação de imóvel, o que será feito com recursos do município, e
mediante convênios celebrados com o Governo Estadual e o Governo Federal
. Efetivação de convênios com entidades e instituições consideradas de
utilidade pública voltadas a área de Assistência Social
. Realização de pesquisa da realidade social, mapeamento da pobreza,
levantamento das crianças e adolescentes, idosos e deficientes e territorialização
do município (diagnóstico da situação)
. Implantação e manutenção da Política Municipal de Habitação através de
projetos e programas de construção e reforma de habitações para população de
baixa renda, com recursos do município e Governos Estadual e Federal
. Aquisição de áreas para implantação de habitações para população de
baixa renda
. Apoio aos Conselhos Municipais de Políticas Públicas
. Custeio de tratamentos de saúde não cobertos pelo SUS a pessoas
carentes
. Transporte para tratamento de saúde fora do município a pessoas carentes
IX - Atendimento ao Jovem
. Celebração de convênios buscando recursos junto a órgãos estaduais e
federais e a instituições não governamentais para a implementação de programas
de apoio aos jovens
. Instituição de programas de apoio à juventude
. Aquisição e/ou reforma de equipamentos, veículos e material permanente
X - Acompanhamento jurídico das atividades do Município
. Controle atualizado do pagamento de precatórios
. Cumprimento do 1º Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta n.º 30,
de 2004, celebrado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e com o
Ministério Público do Trabalho
. Implantação uniformizada da modalidade licitatória do Pregão
. Formação continuada e aperfeiçoamento da equipe, especialmente nas
areas de Licitações e Contratos, de Gestão Fiscal Responsável e de Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
XII - Tutela ao Meio Ambiente
e Projeto e implantação do aterro sanitário;
* Recuperação da área degradada do lixão;
* Coleta seletiva de lixo — Programas operacionais e educativos;
Manutenção do galpão de reciclagem de lixo ;
Arborização Urbana;
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e Reestruturação e aparelhamento da Divisão;
* Levantamento, cercamento e monitoramento das áreas verdes do Município;
* Projeto de educação ambiental;
e Estudo para a criação de áreas de proteção ambiental;
e Distribuição de sementes e mudas;
XIII - Cadastro Imobiliário
* Implantação do Sistema de Geo-processamento;
* Atualização do cadastro Municipal;
XIV - Segurança Patrimonial e no Trânsito
e Criação da Guarda Patrimonial e provimento dos cargos por meio de concurso
público
e Criação da Guarda de Trânsito e provimento dos cargos por meio de concurso
público
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Plano Plurianual de Governo
Município de Pedro Leopoldo-MG:
Periodo 2006-2009
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INTRODUÇÃO
CAPÍTULOS
1.1 Apresentação e Justificativa
1.1.1 O PPA 2006-2009: Objetivos, Diretrizes Estratégicas e Compromissos
1.1.1.1 O novo papel do Estado
1.1.1.2 O Novo PPA
1.2 Perspectivas da Economia Brasileira, Parâmetros
Macroeconômicos e Projeções para o Médio Prazo
1.2.1 Introdução
1.2.2 Perspectivas de curto prazo
1.2.3 O Médio e Longo Prazos
1.2.3.1 Cenário Externo
1.3 Perspectivas para o Município de Pedro Leopoldo no Período do
PPA
1.3.1 Pedro Leopoldo no Contexto Estadual: Atividade Econômica
1.3.2 Perspectivas da Economia Municipal no Período do PPA
1.4 Gestão Pública
1.5 Parcerias
1.6 Sintese dos Capítulos: Programas e Ações do PPA
* Plano Plurianual do Município de Pedro Leopoldo 2006-2009
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INTRODUÇÃO
O Plano Plurianual - PPA que se apresenta a seguir em
obediência ao artigo 171, Inciso II, Alínea “a” da Constituição do Estado,
estabelece os programas do Executivo Municipal e dos demais Poderes
para o periodo 2006-2009 com seus respectivos objetivos, indicadores,
custos e metas para as despesas de capital, e outras delas decorrentes,
bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
Seguindo as orientações constitucionais, ele visa ainda a orientar as
proposições das diretrizes orçamentárias, bem como disciplinar as leis
orçamentárias anuais.
Este Plano está sendo encaminhado à Câmara Municipal de
Pedro Leopoldo para discussão e captação de contribuições dos
parlamentares do Município. O PPA é um instrumento de planejamento
dinâmico e flexível no qual os diferentes segmentos e setores da
sociedade Pedroleopoldense não só se vejam retratadas suas realidades,
mas, também, tenham espaço no qual suas demandas possam ser
analisadas, discutidas e tornadas realidade. Na sua elaboração foram
incorporadas valiosas contribuições de diversos segmentos sociais,
políticos, econômicos e culturais. Essas contribuições foram recolhidas em
várias instâncias e, em particular, nas diversas reuniões realizadas no
âmbito das audiências públicas relacionadas à elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do PPA e nas reuniões parlamentares, a partir
das quais os agentes do Poder Executivo têm a experiência de interagir
com a sociedade civil e com o setor produtivo das diferentes regiões do
Município, através do trabalho dos parlamentares, possibilitando ao
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executivo a concretização de investimentos destinados à geração de
emprego, renda e trabalho que são os desafios da Administração do
Município.
Mais do que um documento formal, indispensável ao
cumprimento das regras jurídico-institucionais, este Plano objetiva ser um
instrumento de coordenação de esforços coletivos, do Governo e da
Sociedade, que estabelece de forma clara e propositiva os compromissos
quanto ao futuro considerados pertinentes para transformar Pedro
Leopoldo em uma sociedade mais justa e solidária, onde seja possível o
desenvolvimento integral de todos os habitantes.
Para efeito de apresentação, o Plano está estruturado em seis
capítulos, sendo que os cinco primeiros trazem os temas que guardam
correspondência com as estratégias de ação a que se sujeitarão todos os
programas de administração pública municipal durante os próximos
quatro anos, e o último capítulo traz o esboço do PPA 2006/2009 que se
pretende aprovar.
O primeiro capítulo é introdutório aos demais. Ele contém as
seções que objetivam apresentar de forma clara e precisa as diretrizes de
governo, sobre as quais foram formulados os objetivos, diretrizes
estratégicas, programas e ações que justificam a forma de disposição de
método e conteúdo do PPA. Este primeiro capítulo visa dar uma visão geral
das principais idéias que norteiam o presente PPA.
No segundo capitulo, se discutem as perspectivas para a
economia brasileira no período de que trata esse PPA, já que não é possível
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conceber um planejamento, seja ele de curso, médio ou longo prazo, sem
considerar o fator econômico local, regional e nacional.
O terceiro capítulo apresenta os rebatimentos econômicos do
cenário Estadual sobre a economia do Município e evoca alguns pontos de
relevante importância para a economia local, que por sua vez
influenciaram na elaboração do PPA.
O quarto capítulo expõe a filosofia de gestão da coisa pública a
que se propõe essa administração e o quinto capítulo enfatiza a
importância das parceiras público privadas, bem assim outras parcerias
com o governo federal e estadual.
Finalmente, no sexto capítulo, estão relacionados os programas e
ações que compõem o PPA 2006-2009 da Prefeitura Municipal de Pedra
Leopoldo-MG.
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1.1 Apresentação e Justificativa
1.1.1 O PPA 2006-2009: Objetivos, Diretrizes Estratégicas,
Programas e Ações.
Pensar o futuro sempre foi uma preocupação das sociedades. Uma das
diferenças fundamentais no desenvolvimento dos povos e nações é a que
resulta das distintas formas de pensar o futuro. Algumas sociedades têm
sido mais capazes do que outras em entender que o futuro não é o que
irremediavelmente ocorrerá - o futuro não é imprevisível de forma absoluta
- mas, sim, produto de decisões coletivas do momento presente, que
imaginam e projetam como as comunidades desejam que o futuro seja e
como estabelecer uma trajetória para torná-lo realidade.
Essa nunca é uma tarefa fácil. As profundas transformações que
ocorreram no Brasil na atual fase de democracia plena, peculiarmente o
momento de transformação político-ética em que estamos vivendo, assim
como as grandes transições que se verificam em escala global, estabelecem
desafios imensos. Mas representam oportunidades para novos caminhos.
O trilhar desses novos caminhos impõe à ação governamental, entre
outras responsabilidades, a de estabelecer uma complexa combinação de
continuidade e ao mesmo tempo mudança. Isso requer atuar com
sensibilidade para saber o que manter e o que modificar, pois na esteira
das mudanças sempre existe o que preservar e o que mudar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
A essência do Plano Plurianual que ora apresentamos é a de fazer com que
Pedro Leopoldo responda, com o dinamismo e a firmeza que sempre
caracterizaram o Município, aos desafios que resultam das diferentes
transições que o Brasil, como federação vem experimentando — seja no
âmbito político, demográfico, econômico ou social. Nesse processo, tem-se
em conta que o éxito não é produto da sorte ou da casualidade. Ele
resulta, principalmente, do estabelecimento de objetivos claros e da
aplicação correta de estratégias bem definidas para fazer possível o que
todos desejam: construir uma sociedade mais próspera e com maior grau
de inclusão social.
As bases para isso foram solidamente fundadas no Município ao longo de
sua história econômica, a qual foi destacada pelo trabalho árduo de seu
povo. O titular do poder, que é o povo, por sua vez, consagrou-se, ao longo
da história, por apoiar uma proposta política e administrativa voltada para
reerguer o Municipio. Nessa trajetória, Pedro Leopoldo passou por avanços
significativos, quer éticos, no que diz respeito a governança pública; quer
fiscais, que permitiram a retomada do espírito empreendedor característico
de nossa gente. Esses avanços históricos, que resgataram a dignidade de
Pedro Leopoldo, é que serão preservados e aperfeiçoados durante os
próximos anos, de modo a garantir que o Município esteja apto para seguir
impulsionando os rumos do desenvolvimento do Estado e do Pais.
Os objetivos maiores propostos neste Plano Plurianual são sintetizados
num tripé:
e desenvolvimento para gerar empregos,
* educação para melhorar o capital humano, e
e solidariedade para combater a desigualdade e a miséria.
y PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Ciente das tarefas mais urgentes que se colocam para tanto, o Governo
Dr. Marcelo Jerônimo Gonçalves, baseia as proposições deste Plano em
um conjunto de quatro diretrizes estratégicas para ação, onde,
simultaneamente, o Governo seja Empreendedor, Educador, Solidário e
Prestador de serviços de qualidade:
e Empreendedor — visando a um Governo pró-ativo, indutor do
desenvolvimento, para gerar renda e emprego.
* Educador — visando à universalização do acesso ao ensino básico e
fundamental.
* Solidário — visando à inclusão e à promoção social.
* Prestador de Serviços de Qualidade - visando à transparência e à
universalização do acesso aos serviços públicos, especialmente para a
população de baixa renda, nas áreas de saúde, saneamento básico,
infra-estrutura urbana, e propugnando junto às demais esferas de
governo pela busca da melhoria na segurança, moradia e transporte
público, tudo com vistas ao alcance de uma melhoria da qualidade de
vida.
Essas diretrizes são complementares e sintetizam, para o quadriênio 2006-
2009, a idéia-força subjacente à ação do governo - a permanente busca da
eficiência em toda e qualquer iniciativa governamental Esta deve ser
entendida não como um fim em si mesma, mas, sobretudo, como pré-
requisito para aumentar a competitividade sistêmica da economia do
município, a crescente melhoria na prestação dos serviços ofertados à
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população, o uso mais eficaz dos recursos públicos e a equidade na sua
distribuição.
Como é sabido, crescimento, renda e emprego, dependem em grande
medida de políticas públicas macroeconômicas de competências federal e
estadual. Mas não apenas isso. O poder de emulação e de organização do
Município é indispensável para avançar segundo novos rumos. O governo
de Pedro Leopoldo, seguindo os passos caminhados pelo crescimento das
economias Nacional e Estadual, continuará imprimindo a sua marca de
governo dinâmico e empreendedor, utilizando integralmente seu poder de
alavancar e incentivar a economia local e regional, além de estimular a
iniciativa privada para garantir a retomada das taxas históricas de
crescimento econômico.
Mas para Pedro Leopoldo não basta crescer. É preciso crescer com
melhorias nas condições de vida que possibilitem, ao mesmo tempo,
integrar-se positivamente às economias Brasileira e Mineira, e porque não
dizer também de sua integração à economia mundial e reduzir as
assimetrias sociais e regionais.
Para responder a isso, as ações previstas no Plano promovem a
responsabilidade pela articulação de políticas públicas em uma
perspectiva integral, que reflita maior coordenação e congruência nos
planos institucional e regional, eliminando-se a duplicidade de funções, o
consequente desperdício de recursos e garantam eficácia aos resultados.
Na vertente empreendedora, são quatro os eixos básicos de atuação que
orientam essa dimensão: forte estímulo à ampliação da produtividade
local; readequação da infra-estrutura, em particular de energia,
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transportes, água e saneamento; criação de mecanismos fiscais e
estabelecimento de pólos de apoio à produção e exportação conforme a
vocação da microrregião em que está inserido o município; e a implantação
de instrumentos eficazes de coordenação das ações públicas e privadas
visando ao desenvolvimento e à consequente geração de postos de
trabalho.
Os novos caminhos para o desenvolvimento exigem que a educação, mais
do que nunca, como instrumento primordial de progresso individual e
democratização de oportunidades, esteja organicamente vinculada ao
mundo do trabalho. As ações na área da educação estão centradas na
promoção de políticas educacionais que objetivam assegurar uma
estratégia inteligente para alcançarmos o nosso futuro, mediante a
ampliação das possibilidades de realização plena de cada cidadão e a
qualificação necessária para um ambiente socioeconômico em constante
mudança. Formar acima de tudo cidadãos e não somente didatas.
As carências que ainda permanecem na educação têm profundas raízes
históricas que seguirão sendo enfrentadas. Os inegáveis avanços
registrados nos últimos anos, onde se destaca a forte expansão a nível
nacional do acesso ao ensino fundamental, comprovam que o país acertou
o passo e está recuperando o atraso nessa área. Há mais crianças hoje
concluindo esse nivel de ensino básico e fundamental e prosseguindo os
estudos, até mesmo por exigência de um mercado de trabalho cada vez
mais competitivo e resultado ainda de uma mudança de paradigma
cultural dos pais. O município de Pedro Leopoldo dará sua contribuição
para que essa realidade nacional continue a nos dar orgulho.
; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Como forma de ampliar os avanços já conquistados, a ação do Governo se
baseará na premissa básica da qualidade da educação para todos os
segmentos sociais, conferindo prioridade à expansão do ensino básico e
fundamental, que são sua competência constitucional, buscando assim
garantir às crianças e jovens na faixa etária relevantes, as condições
indispensáveis à continuidade de sua escolarização e à possibilidade de
maior mobilidade social. Além disso, objetiva a qualificação dos mestres de
modo a melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis.
A ação programática para combater a exclusão, por sua vez, está
focalizada na ampliação dos programas locais de solidariedade social e na
ênfase às políticas compensatórias que ajudam a combater a miséria, a
fome e a exclusão. Nessa ótica, os rumos do combate à pobreza e de
promoção do desenvolvimento não se restringem aos recursos públicos
dirigidos à assistência social. Eles incluem também, e, sobretudo, a
promoção e a generalização de oportunidades que promovam as
capacidades próprias, individuais e coletivas, especialmente daqueles que,
por muito tempo, vêm esperando a justiça social e dependem quase que
exclusivamente do município, através de seus programas, para assegurar
a sua sobrevivência.
Nesse passo, cumpre ao Governo expandir ainda mais as parcerias com a
sociedade civil, sobretudo com o terceiro setor, de modo a tecer uma rede
de apoio mútuo que amplie a construção de espaços de colaboração da
cidadania para o atendimento integral às pessoas.
Na dimensão da qualidade do serviço público, prioridade é dada à saúde, à
educação e à segurança pública. Cabe ao Governo não apenas oferecer
atendimento ágil e digno ao cidadão, mas, principalmente, garantir
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transparência e eficácia à gestão pública, com vistas a democratizar de
fato o acesso da população aos serviços essenciais. O atendimento de boa
qualidade já ocorre através de programas já implantados por esta gestão, e
ações correlatas e continuará a ser estimulado.
1.1.1.1 O novo papel do Município
A globalização, a abertura da economia, o Plano Real e as recentes
transformações políticas ainda em andamento, levam a uma profunda
necessidade de reflexão e transformação da reestruturação produtiva e
institucional da economia brasileira. Os impactos dessas transformações
sobre a economia do municipio não são desprezíveis. Elas determinaram
uma nova inserção nacional e internacional que, junto com o novo regime
cambial de 1999 e o regime de metas de inflação, têm tido implicações
sobre a competitividade e sobre o próprio desempenho da economia dos
estados e municípios, dados seus impactos diferenciados sobre os diversos
setores e agentes econômicos nas diferentes regiões. Isso implica que é
fundamental pensar o futuro de Pedro Leopoldo dentro de uma nova
inserção interna e externa do Pais.
Nesse contexto de transformações, a questão da responsabilidade fiscal
passou para primeiro plano tanto em âmbito nacional quanto estadual e
municipal. Ela passou do nível da retórica para o da práxis efetiva na
medida em que sua importância para a estabilidade permanente do
sistema de preços — e, consequentemente, para a competitividade da
economia como um todo — vem sendo progressivamente entendida e aceita
pela sociedade.
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Uma economia competitiva tem que ser, no atual contexto globalizado,
uma economia do conhecimento. Assim, a ênfase na criação da nova
estrutura produtiva e social de Pedro Leopoldo estará em atingir estágios
mais elevados na direção da economia do conhecimento, no
desenvolvimento tecnológico por meio de maior integração universidade-
governo-empresa, no desenvolvimento de um moderno setor produtor de
serviços, uma agropecuária eficiente e uma indústria competitiva.
É com esse pano de fundo que deve ser entendido o novo papel do
municipio de Pedro Leopoldo e a consequente construção de uma nova
agenda de desenvolvimento para a qual se necessita de um governo
moderno, empreendedor, solidário e prestador de serviços de qualidade
que tenha a exata dimensão do seu papel pró-ativo por meio de novos
programas e instrumentos de atuação.
Trata-se de aproveitar a oportunidade criada pelas precondições dadas
pelo saneamento das contas públicas do municipio, e que permitirão a
mescla de continuidade e mudança que é a tônica deste PPA. A superação
do conflito entre a manutenção da austeridade fiscal e as justas demandas
da sociedade Pedroleopoldense na área social será atingida, através de
novas articulações entre os setores público e privado e parcerias com o
investimento estrangeiro que serão parte das novas linhas de ação do
governo. Elas é que permitirão que a restrição financeira não seja
impeditiva de ações públicas na direção do desenvolvimento humano e
social almejado pela sociedade local.
Do ponto de vista dos objetivos estratégicos, a ênfase estará centrada:
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
* Na redução dos custos do município como uma das condições
principais de melhoria da competitividade sistêmica visando à
atração de novos investimentos e sem comprometer o equilíbrio
fiscal;
* Na redução das desigualdades sociais não só como um dos aspectos
da redução dos custos do município, mas também pela melhoria
continua da qualidade de vida da população local;
* Na redução das desigualdades locais;
* Na qualificação de sua mão-de-obra.
Os desafios para a consecução desses objetivos estão centrados em um
conjunto de áreas-tema em relação às quais o PPA dedicará especial
atenção: infra-estrutura, transportes, energia, meio ambiente, e
desenvolvimento do enorme potencial de seus recursos humanos.
A implementação do PPA do município de Pedro Leopoldo deverá basear-se
nas seguintes estratégias principais:
* Busca de sintonia estreita das ações do PPA às demandas e
potencialidades da sociedade local;
* Ação mais articulada entre os diferentes órgãos de Governo. A
atuação integrada dos instrumentos setoriais de ação promove maior
eficiência das políticas públicas.
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e Melhoria da interface com o setor privado, bem como com as
administrações estadual e federal, de modo a potencializar parcerias
e investimentos no município.
* Promoção da articulação e convergência dos programas do Governo
Federal e do Governo Estadual com os do Plano Plurianual do
Município.
1.1.1.2 O Novo PPA e a sua importância para o desenvolvimento do
município
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, introduziu um
processo integrado e controlado de alocação de recursos compreendendo
as atividades de planejamento e orçamento públicos, posteriormente
reproduzido nos artigos 161, parágrafo primeiro e artigo 159, Inciso 1,
ambos da Constituição Estadual,
Esse processo deve se dar mediante a interação de três instrumentos: o
Plano Plurianual — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei
Orçamentária Anual — LOA. O PPA é fundamental para a orientação da
ação governamental, pois permite que a programação das ações de longo
prazo, prevista para o quadriênio que se estendam do início do segundo
ano de mandato até o término do primeiro ano do mandato subsequente,
seja concretizada ao longo de quatro anos, sendo refletida nas respectivas
leis de diretrizes orçamentárias e viabilizada com dotações específicas nas
correspondentes leis orçamentárias anuais.
24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
“ à
No plano formal, o PPA promove a estruturação das ações do governo em
programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos
definidos para o período de sua vigência. Para cada programa adota-se um
modelo de gerenciamento por resultados, com a definição das unidades
responsáveis, controle de prazos e custos, sistemas de informações
gerenciais e a designação de gerentes responsáveis por cada um dos
programas. Esses programas, núcleos de elaboração e controle das ações
administrativas, devem ser avaliados quanto ao desempenho físico-
financeiro, à obtenção de resultados é ao grau de satisfação da sociedade
em relação aos produtos e serviços ofertados.
A importância do planejamento plurianual não é só destacada pelo fato de
as ações previstas no Plano terem uma vida mais longa do que um
mandato de governo, permitindo permanência e continuidade à ação
governamental, mas, também, pela possibilidade efetiva da revitalização da
função planificadora e a sua indispensável interação com o processo
orçamentário.
Fundamental, no entanto, é o seu propósito substantivo que é o de dar
mais foco e perspectiva à visão da sociedade, do próprio governo e dos
demais poderes no município sobre as políticas de longo prazo que
conformam a agenda pública eleita para ser implementada.
O Governo do Município de Pedro Leopoldo, no seu trabalho cotidiano
estará voltado para a recuperação dos instrumentos básicos de ação do
poder público - entre os quais o planejamento governamental e a adoção
de práticas orçamentárias realistas quanto à sua viabilidade de execução -
tem hoje uma oportunidade ímpar para redesenhar e impulsionar os
rumos do processo de desenvolvimento local.
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À experiência de seus atuais governantes, somada ao apoio legislativo e à
participação popular, permitirá, com a necessária correção de desvios e a
adequação de seus pressupostos à nova realidade nacional, aprimorar a
coerência das ações de governo e ampliar as condições para o exercício
regular da avaliação e do controle do gasto público.
Nesse cenário, apurar a coordenação executiva das ações governamentais,
mediante a sua realista articulação nas várias dimensões do Plano e com
os diferentes setores da sociedade é não só funcional para consolidar o
ajuste fiscalmas concorre, também, para orientar o desenvolvimento de
cada área de atuação, estimular as vocações locais, promover seus eixos
de desenvolvimento e complementar as cadeias produtivas instaladas em
seu território.
Para tanto, o PPA 2006-2009 amplia a ótica do planejamento para além da
perspectiva setorial dos órgãos e setores governamentais e estende as suas
proposições para além de conceitos pré-concebidos, propondo novas
vantagens comparativas e competitivas, reconhecidamente robustas que
não mais permitam que sejam vistas no estreito limite de suas fronteiras
politico-administrativas, mas, sim, como espaços econômicos integrados,
ainda que de forma desigual, cujas carências e potenciais vocações
socioeconômicas reclamam a ação integrada dos diferentes agentes do
setor público e a sua indispensável articulação com as demais forças
produtivas do setor privado para serem satisfeitas.
Ao planejamento governamental impõe-se a tarefa de organizar e traduzir
as ações de governo capazes de alcançar o objetivo central: um estágio
seguro de desenvolvimento sustentado. Esse objetivo, por todos
(5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
perseguido, não se materializa espontaneamente ou por um mero ato de
expressão de vontades. Trata-se, como é sabido, do resultado de um
processo a ser construído coletivamente, com esforço cotidiano, pelo
conjunto da sociedade.
É indispensável, pois, que o poder público municipal exerça de forma
plena o seu papel insubstituível na condução desse processo, agindo de
forma ativa na conformação de interesses, na coordenação de esforços e
mobilizando todos os recursos disponíveis, com o estrito cumprimento da
disciplina fiscal, em ações prioritárias, estruturantes e
administrativamente integradas no que diz respeito aos programas e
projetos sob a sua responsabilidade. Ele sinalizará, assim, rumos seguros
para o investimento, fomentando novas formas de parceria Estado-
Sociedade, combatendo as desigualdades e definindo de forma clara regras
e compromissos que orientem os diferentes atores sociais.
Daí decorre um dos principais benefícios do PPA: o de promover a sinergia
das forças ativas da sociedade de modo a impulsionar um novo ciclo de
progresso e de redução de injustiças. Ao município de Pedro Leopoldo, pela
sua importância no cenário estadual, cabe a responsabilidade histórica de
ser e de ampliar o seu papel como o participante no desenvolvimento em
nosso Estado.
O Governo Dr. Marcelo Jerônimo Gonçalves, consciente dessa
responsabilidade, propõe à sociedade o PPA 2006-2009, cujas diretrizes,
democraticamente consagradas nas urnas, serão consubstanciadas nos
conceitos do Governo Empreendedor, Educador, Solidário e Prestador de
Serviços de Qualidade.
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
* “ *
A formulação do PPA deve partir de um cenário macroeconômico que
represente as expectativas mais prováveis de evolução do Produto Nacional
Bruto, da inflação, da trajetória dos juros e da taxa de câmbio para o
período de 2006/2009. Na próxima seção expomos o cenário
macroeconômico hoje mais provável para o país e o estado, a partir do qual
construímos o cenário para Pedro Leopoldo, que é parâmetro para a
estimativa dos valores fiscais agregados do Município. Tais agregados
balizam nossa capacidade de ação por preservar a consistência
orçamentária dos programas e ações do Governo Local.
1.2 Perspectivas da Economia Brasileira, Parâmetros
Macroeconômicos e Projeções para o Médio Prazo.
1.2.1 Introdução
O Brasil passou por dois choques econômicos significativos nos últimos
anos. Em 1999, sob o peso de elevados déficits em conta corrente e da
pressão do mercado financeiro internacional, o regime de câmbio
administrado com desvalorizações graduais foi substituído por outro,
baseado na flutuação da taxa de câmbio. Em seu momento inicial, o novo
regime produziu uma desvalorização nominal do real de cerca de 50%, mas
os temidos efeitos inflacionários acabaram sendo relativamente modestos.
Para isso foram fundamentais não só a mudança radical na política fiscal —
que a partir do final de 1998, no contexto de um acordo com o FMI que
disponibilizou US$ 41,5 bilhões ao País, passou a se orientar para a
obtenção de superávits primários relativamente elevados — e a introdução
do regime de metas de inflação, como as transformações na estrutura
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
produtiva brasileira que vinham ocorrendo em decorrência da abertura da
economia e do Plano Real.
Depois de um período de turbulências em 2001 que, apesar dé revertido,
resultou em forte aumento da parcela da dívida pública indexada às
variações da taxa de câmbio, em 2002 a taxa de câmbio voltou a se
depreciar de forma significativa. As dificuldades da Argentina, a reversão
do ciclo global de crescimento da segunda metade dos anos 90, o estouro
da bolha de ativos de empresas de tecnologia nos Estados Unidos e as
fraudes contábeis nesse mesmo país produziram um forte aumento da
aversão ao risco e uma súbita interrupção de fluxos de capital para países
emergentes.
No Brasil, esses fatores foram amplificados pelo ambiente de incertezas
associado à perspectiva de chegada ao governo do principal partido de
oposição, tradicionalmente contrário às políticas de austeridade fiscal e
monetária que vinham garantindo uma transição relativamente suave no
sentido de reduzir a vulnerabilidade externa. Como resultado, apesar da
situação macroeconômica equilibrada no fim do primeiro trimestre, entre
março e outubro de 2002 o câmbio desvalorizou mais de 60%.
Já em 2003, a manutenção das diretrizes básicas da política econômica
por parte do novo governo — com o aprofundamento do ajuste fiscal para
fazer frente à elevação da relação dívida-PIB ocorrida em 2002 e um aperto
adicional na política monetária para reverter à aceleração da inflação - e o
desenvolvimento de condições conjunturais favoráveis no mercado
financeiro internacional levaram a uma retomada dos fluxos de capital
para o Brasil,
a
29
; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
s LXÃtA +
Diante da sequência de choques, e não obstante o crescimento de 4,5% do
PIB real com inflação de apenas 6% em 2000, a economia brasileira
caminha para o seu sexto ano consecutivo de taxas de crescimento anual
abaixo de 2% (exceto 2000). Por outro lado, é preciso reconhecer que
houve avanços institucionais significativos no periodo, e que a questão
externa deixou de representar uma restrição tão severa quanto há alguns
anos. Nesse sentido, algumas das pré-condições para a retomada do
crescimento sustentado parecem mais maduras do que em outros
momentos do passado recente.
Não obstante, o ano de 2.004 foi marcado por investimentos nas áreas
estruturais, por parte dos governos Federal e Estadual. A taxa cambial
continuou a se estabilizar, o País e o Estado bateram recorde em suas
exportações e tudo indicava que seriam dias propícios para a retomada de
grandes investimentos nas mais diversas áreas públicas.
Infelizmente, entretanto, o ano de 2.005 começou turbulento no cenário
politico nacional, o que por sua vez veio a se tornar uma crise política sem
precedentes na história da recém-nascida democracia brasileira.
Escândalos políticos deram origem a uma crise ainda em fase de seu
desenrolar, o que por sua vez poderá irradiar consequências para as
esferas de governo estadual e municipal, haja vista a completa mudança
de paradigma conceitual político, que a mesma desencadeou.
Diante de tal quadro sócio-político-econômico nacional, as precondições
para a retomada do crescimento local estarão sendo enfrentadas pelo
governo do município de Pedro Leopoldo, o qual tomará ações importantes
como a construção de uma política industrial moderna e um mercado de
oportunidades que garanta a concretização dos investimentos necessários
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para a retomada sustentada do crescimento local, a qual foi por muitos
anos tratada marginalmente.
1.2.2 Perspectivas de curto prazo
Quando se considera o curto prazo — por exemplo, um horizonte de 12 a 24
meses, até o final de 2007 — três fatores principais surgem com maior
destaque na formação do quadro macroeconômico:
* A capacidade de manter estável a inflação, a qual resultou da
instabilidade cambial de 2002, propiciando assim uma redução
sustentada da taxa de juros;
* A aprovação de parte das reformas estruturais, à medida que
sinalizem com uma trajetória sustentável para a dívida pública, via
reforma da Previdência;
* E, por fim, o cenário externo, cujas perspectivas são ainda incertas
em face dos desequilíbrios políticos que dificultam a retomada do
crescimento nas economias centrais.
Os efeitos da política monetária contracionista, colocada em énfase a partir
do final de 2002, começaram a ser sentidos com mais intensidade no
quarto trimestre de 2004. Em particular, o consumo, que havia ensaiado
uma recuperação no último trimestre de 2003, passou a refletir o impacto
de taxas de juros reais elevadas e os efeitos da aceleração inflacionária
sobre os rendimentos médios reais do trabalho.
Os resultados relativos ao mercado de trabalho — taxa de desemprego
crescente, queda da massa real de rendimentos do trabalho desde o início
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do corrente ano e forte redução dos rendimentos médios pelo conceito de
rendimento habitualmente recebido -— afetam diretamente o
comportamento das vendas no comércio e, consegientemente, sinalizam
um quadro pouco favorável a curto prazo — fenômeno que já vem se
refletindo nas arrecadações municipais de Tributos, como exemplo o ISS.
A queda dos investimentos configura o elemento mais preocupante da
conjuntura atual, tampouco se desenha favorável. O consumo aparente de
bens de capital, por seu turno, que chegou a se beneficiar indiretamente
da crise de energia devido ao esforço de ampliação da capacidade de
geração e de substituição das fontes hidroelétricas - tendo crescido quase
20% em 2001, perdeu dinamismo diante da instabilidade macroeconômica
de 2002. Essa situação é especialmente preocupante na medida em que
diversos setores da economia apresentam crescente capacidade ociosa e,
portanto, retardaram seus planos de investimento. As exceções estão nos
produtores de bens intermediários, que têm desempenho superior à média
da indústria. Isso indica que em alguns setores a mudança de preços,
relativos associada à desvalorização real da taxa de câmbio criou
incentivos para a ampliação da utilização da capacidade produtiva
instalada. Esse comportamento reflete, entre outros fatores, uma forte
expansão no quantum exportado, na mesma hase de comparação.
A preocupação com a queda dos investimentos amplia-se quando se
constata que setores importantes da economia, de bens intermediários
e/ou exportadores tais como celulose, papel e papelão, petroquímicos e
metalurgia, entre outros, estão próximos ao limite de sua capacidade
produtiva, criando um problema adicional tanto para a retomada do
crescimento econômico quanto para a manutenção de taxas elevadas de
crescimento das exportações.
32
; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
As exportações líquidas contribuiram para sustentar o crescimento em
2002, 2003 e 2004, mas não parecem capazes de sustentar o crescimento
à frente. Vale destacar que o desempenho exportador está ligado ao esforço
de diversificação de mercados. Assim, nos primeiros cinco meses do ano
houve recuperação de vendas para a Argentina, com crescimento de 85%,
bem como expansão em mercados não-tradicionais, com aumentos de 74%
nas exportações para a Ásia e de 37% para a Europa Oriental. As
importações, por outro lado, registram estabilidade na comparação com
igual período de 2002 e 2003.
Embora o retorno dos capitais externos esteja concentrado ainda nos
fluxos de curto prazo, houve forte recuperação nos porcentuais de rolagem
da divida de médio e longo prazos do setor privado a partir de fevereiro do
corrente ano, com os porcentuais atingindo 90% no caso de créditos
comerciais e empréstimos e cerca de 200% no caso de notes e commercial
papers.
Entretanto, apesar desse cenário relativamente otimista, a retração dos
fluxos de investimento estrangeiro direto é preocupante porque se soma a
outras dificuldades com severas implicações para a retomada do
crescimento.
Do ponto de vista do setor externo, portanto, as perspectivas de curto
prazo são bem mais favoráveis do que em anos anteriores, o que tem
levado, inclusive, à reversão parcial da forte desvalorização ocorrida em
2002. Não obstante, a questão inflacionária permaneceu como foco central
da política econômica na maior parte dos anos de 2003 e 2004, dada a
magnitude do choque cambial de 2002. A condução da politica monetária
nos meses finais de 2002 e início de 2003 assumiu um viés marcadamente
MZ A
33
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
contracionista, dada a forte aceleração ocorrida a partir de setembro de
2002.
Assim, a trajetória da inflação, apesar do ritmo mais lento que aquele
consistente com o cumprimento das metas em 2004, é de forte queda. A
desaceleração da atividade econômica se acentuou no segundo trimestre
deste ano e seus reflexos sobre a inflação aparentemente ganharam corpo,
o que tem levado, inclusive, o Banco Central a admitir a possibilidade de
reduzir a taxa de juros.
A perspectiva para essa taxa é a de que o Banco Central promova reduções
graduais de modo a não comprometer a estratégia de redução da inflação e
sua convergência para a meta de 2005. O impacto dessa estratégia gradual
sobre o crescimento, contudo, não deve ser menosprezado. Associada à
superação das incertezas e à consolidação da confiança, essa expectativa
de juros futuros em queda pode se traduzir em expansão da ampliação da
oferta de crédito a médio prazo.
Nesse cenário a política fiscal tem sido o suporte mais importante para o
resgate da confiança na economia e na capacidade de resposta dos
instrumentos de política econômica, em particular da politica monetária.
1.2.3 O Médio e Longo Prazos
Em um horizonte de mais longo prazo, é preciso considerar que o recente
ajuste do balanço de pagamentos implicou reduzir a absorção de
poupança externa. O brutal aumento da transferência de recursos reais
para o exterior alimentou a inflação e deprimiu o investimento diante da
necessidade de conter a demanda interna via aumento das taxas reais de
“4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
juros. À medida que se for recuperando o controle sobre a inflação, e com
a perspectiva de se afrouxar as amarras sobre a absorção doméstica,
voltam a adquirir importância os fatores que irão garantir o equilíbrio
macroeconômico num contexto de crescimento mais elevado.
Nesse sentido, se a retomada do crescimento pode ocorrer no curto prazo
por meio de aumento da utilização da capacidade ociosa existente em
alguns setores - ou seja, sem que haja necessidade imediata de aumento
dos investimentos — a médio e longo prazos a continuidade do crescimento
certamente exigirá que a taxa de investimento em capital fixo, aumente de
forma significativa para permitir que a expansão da demanda ocorra sem
pressões seja sobre a inflação, seja sobre a balança comercial. No entanto,
como já assinalado, existem setores nos quais as margens de utilização da
capacidade estão muito elevadas, o que pode gerar pressões inflacionárias
ou sobre a balança comercial.
Neste contexto macroeconômico, a questão do financiamento passa a ser
central. Ampliar o crédito ao consumo, especialmente de bens duráveis,
financiar a ampliação da capacidade instalada nos setores que trabalham
no seu limite e financiar a expansão das exportações serão decisivos para
a retomada sustentada do crescimento. No cenário apresentado a seguir, a
taxa de crescimento do PIB acelera apenas gradualmente de modo a
permitir a obtenção de taxas de inflação declinantes - que permanecem,
contudo, ainda acima das metas pelo menos até 2005 - e a consolidação
do ajuste externo. O crescimento futuro reflete a aceleração do consumo e
do investimento em decorrência da redução das taxas reais de juros e da
própria queda da inflação, com seus efeitos colaterais positivos sobre os
rendimentos reais do trabalho e sobre os
indicadores de confiança.
; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
1.2.3.1 Cenário Externo
A economia internacional passa por um momento caracterizado por
elevada incerteza. A forte expansão da década de 90 nos Estados Unidos
foi capaz de alavancar o crescimento em escala global, mas sua reversão a
partir de 2001 parece atuar agora em sentido inverso, só não exercendo
efeito mais negativo sobre a economia mundial devido à sustentação da
atividade econômica na Ásia em função do dinamismo da economia
chinesa. Por outro lado, os desequilíbrios em conta corrente entre os
países centrais gerados ao longo da última década colocam questões
delicadas para a articulação da política econômica desses países de modo
a evitar a consolidação do cenário de baixo crescimento.
Projeções recentes indicam que os efeitos das políticas expansionistas
tendem a ocorrer de forma relativamente lenta nos países desenvolvidos, e
que o crescimento mundial deverá recuperar-se apenas gradualmente em
relação aos baixos níveis registrados de 2001 e 2004.
1.3 Perspectivas para o Município de Pedro Leopoldo no Período do
PPA
1.3.1 Pedro Leopoldo no Contexto Estadual: Atividade Econômica
O Município de Pedro Leopoldo é um dos mais próximos da capital
Mineira, que por sua vez é um dos maiores centros comerciais e
financeiros do país. Do ponto de vista do mercado interno, a economia
Pedroleopoldense é grandemente influenciada por tal proximidade.
36
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Estar geograficamente localizada perto da capital permite ao município
receber influência da intensa modernização dos setores produtivos, bem
como facilita o rápido crescimento econômico liderado “Pelo setor
industrial. Esse dinamismo determinou uma expansão ainda mais
vigorosa nas atividades de serviços, estratégicos ao desenvolvimento futuro
da economia do município.
INDÚSTRIA
A abertura da economia ao comércio internacional, nos anos 90, colocou
novas exigências para o setor industrial, dentre elas a necessidade de
rápida adequação ao processo de renovação tecnológica e a
internacionalização de suas atividades. Mesmo as indústrias tradicionais,
como as de mineração, foram reestruturadas e operam em Pedro Leopoldo
com grande sofisticação tecnológica.
A maior concorrência internacional, a busca por novos mercados e
requisitos de qualidade têm estimulado enorme esforço de mudanças
organizacionais, racionalização e modernização da indústria local. A
indústria de Pedro Leopoldo tem dado atenção cada vez maior para a
qualidade e a inovação de produtos e processos, transformando as
mudanças tecnológicas em oportunidades de novos investimentos,
principalmente nas áreas de informática, biotecnologia, novos materiais
eletrônicos e química industrial. Esses setores geram impactos positivos
sobre a produtividade dos demais setores econômicos e viabilizam o
dinamismo e o progresso técnico das economias, tanto Mineira, quanto à
de Pedro Leopoldo.
Nessa realidade, caberá ao Município, através de seus governantes
legislativos e executivos, a tomada de ações no sentido de se beneficiar
ainda mais da proximidade geográfica da capital, para fomentar a |
instalação de novas indústrias geradoras de empregos e renda, bem assim |
apoiar a ampliação daquelas que já fazem parte de seu parque industrial.
AGRICULTURA
A Agropecuária, por representar boa parcela do PIB estadual, possui papel
importante para a economia local em razão do forte efeito multiplicador do
complexo agroindustrial sobre o nível de atividade e de seu peso na pauta
de negócios.
Criar e fomentar um complexo agroindustrial representa hoje o grande
desafio para os pequenos e médios municípios brasileiros. Diante de tal
desafio, temos que esse setor reflete o município de Pedro Leopoldo e
confirma sua potencialidade da economia do Estado.
SERVIÇOS
Como resultado do novo paradigma econômico-tecnológico, baseado no
avanço da microeletrônica, das comunicações, das demandas surgidas
com as mudanças no estilo de vida, aprimoramento dos serviços de saúde,
educação, lazer, expansão da infra-estrutura de transportes e
comunicações, dentre outras, o setor de serviços tem sido um dos mais
dinâmicos do município de Pedro Leopoldo.
Os líderes na expansão dos serviços no município são o comércio, as
telecomunicações e o sistema financeiro. Traços comuns dessa expansão
38
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
são a incorporação de novas técnicas produtivas e gerenciais, a crescente
diversificação de serviços, produtos e a disseminação para todo o território
do município das novas modalidades de consumo e de integração
produtiva.
Favorecido por essa gama de serviços e a proximidade com a capital, o
turismo demonstra que será uma atividade em expansão, principalmente o
turismo de negócios, cuja importância e sofisticação têm acompanhado o
crescimento da capital mineira, o mais próximo centro de negócios do
município.
No que diz respeito ao Perfil dos Novos Investimentos, Pedro Leopoldo, com
a indústria mais diversificada e dinâmica e considerando sua capacidade
de expansão e sua proximidade do maior mercado consumerista mineiro,
que é o mercado da capital, o município poderá implementar uma infra-
estrutura apropriada para inserir-se em um círculo virtuoso de atração de
novos investimentos. As indústrias de maior densidade tecnológica, que
exigem mão-de-obra altamente qualificada, serviços técnicos de apoio e
rede de fornecedores também qualificados, tendem a se instalar no
Município, o que acaba contribuindo para o significativo aumento da
produtividade de seu parque industrial.
O compromisso do PPA é não deixar de fora de seus programas, qualquer
dos três setores produtivos acima justificados, pois é da órbita do poder
público municipal, a inclusão de tais áreas em seu plano de atuação e
desenvolvimento local, o que pretende fazer através de incentivos fiscais e
apoio direto.
dá
& PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
1.3.2 Finanças Públicas Municipais
No contexto de uma ampla reforma do Município e de mudança das
relações fiscais e financeiras entre os vários entes federados, o governo do
município adotará, nos próximos anos, uma série de medidas de ajuste
fiscal que priorizarão a modernização operacional da estrutura
administrativa, a ampliação da informatização e a maior eficiência da
fiscalização e arrecadação o que se refletirá na obtenção de crescentes
superávits primários. Ademais, efetuará a revisão e possível renegociação
da sua divida.
No PPA 2006-2009 reforça-se a implementação do esforço fiscal visando o
crescimento real da receita do município.
Destaque-se que as projeções fiscais adotarão os seguintes parâmetros e
premissas:
a) o cenário econômico projetado para a evolução do crescimento
real do PIB municipal, das taxas de inflação, juros e do câmbio.
b) taxa de crescimento para a despesa de pessoal;
c) recolhimento das contribuições previdenciárias do municipio;
d) observância dos limites para gastos com pessoal;
e) gastos de custeio estáveis em relação à receita corrente líquida;
f) expansão real dos investimentos no final do período;
8) serviço da divida definido pelas condições contratuais firmadas
com os Governos Federal e Estadual, bem como com os demais
credores; e
h) contratação de novas operações de crédito limitadas ao
cronograma definido em seus planos de governo;
40
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
“ é
Por outro lado, a evolução do Resultado Primário estará condicionada pelo
comportamento das Despesas. Com relação a pessoal, adotam-se os
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Garantidas essas condições, a
perspectiva para a despesa com investimento é bastante favorável.
Em síntese, as estimativas para as finanças municipais sinalizam para a
manutenção do ajuste fiscal para o período de 2006 a 2009. A elevação do
saldo primário, amparada na expectativa de crescimento da receita própria
e da estabilização do gasto com custeio deverá garantir o aumento dos
investimentos do município com recursos próprios. O maior volume de
inversões no municipio dependerá da capacidade de endividamento do
mesmo e da sua habilidade quanto à atração de novas parcerias para
investimento, expressa por sua competitividade sistêmica, de forma a
viabilizar o crescimento e desenvolvimento esperados.
1.4 Gestão Pública
A necessidade de uma nova gestão pública é uma questão que extrapola o
âmbito de Pedro Leopoldo. Essa nova gestão implica revisões das funções e
formas de operação do Município por três razões básicas:
* a existência de limites fiscais bastante estreitos, quando
confrontados com o elevado nível de demandas por parte da
sociedade, seja para tornar sua economia competitiva em um mundo
globalizado, para alcançar um novo patamar de qualidade de vida;
* a emergência de novas concepções sobre a Democracia - que
implicam uma maior participação dos cidadãos, um maior cuidado
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com seu atendimento, a escuta de suas demandas específicas e uma
maior aproximação por meio de processos de descentralização;
* o amadurecimento de um novo padrão tecnológico, baseado na
Tecnologia da Informação, também associado à globalização.
Políticas de privatização, regulação, terceirização, delegação,
descentralização, criação de parcerias, busca e monitoramento de
resultados, transparência, responsabilização (accuontability),
horizontalização de estruturas, intersetorialidade, gestão do conhecimento,
inovação, tornaram-se elementos constitutivos de reformas de Estado,
mais ou menos abrangentes. Todas essas estratégias têm buscado
responder aos três desafios — a crise fiscal, os desafios da globalização e
novas concepções democráticas - enquanto o uso das tecnologias da
informação se oferece como apoio para novas soluções. O município, de
forma não diferente da união e dos estados membros, assume, portanto, o
papel de catalisador e articulador de processos de mudança de base, cuja
implementação é realizada por diversos protagonistas internos - diferentes
níveis de governo, diferentes poderes — e externos, como o setor privado, a
sociedade civil e agências multilaterais.
O presente mandato será marcado por um determinado ajuste fiscal, que
se caracterizará por sua vez por implementação de ações que visem dar
maior eficiência e resultado à máquina pública do município.
Outras iniciativas nesse sentido deverão ser implementadas: a
implementação do Governo Eletrônico, a modernização de sistemas
administrativos (como o de compras), o de arrecadação, etc...
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Assim, é possível afirmar que as mudanças na governança do município de
Pedro Leopoldo proporcionarão, a curto prazo, uma administração
gerencial integrada. As propostas contidas neste PPA aprofundam e
complementam esse movimento.
Esforços de Articulação, Territorialidade e Intersetorialidade são
fundamentais.
A maior eficácia e aceleração nas estratégias de mudança são hoje obtidas
a partir da cooperação de vários atores. Nenhum deles pode, isoladamente,
alcançar o êxito necessário para a promoção de processos de
desenvolvimento. A cooperação de diferentes agentes em espaços locais é
fundamental, por exemplo, para o fortalecimento de setores sociais
produtivos, que facilitem a criação de redes de empresas e estimulem
processos de aprendizagem e inovação, alavancando a competitividade.
Por outro lado, as politicas que visam à inclusão social dos segmentos
vulneráveis da população têm que ser integradas e coerentes para que
sejam obtidos resultados significativos. As múltiplas ações exercidas pelos
governos estadual e municipal, entidades do terceiro setor e empresas
devem permitir a intervenção simultânea nas várias dimensões sociais
para que tenham maior impacto.
Em grande medida, é esse o papel contemporâneo dos governos
municipais: induzir o aparecimento dessas redes e proporcionar condições
institucionais para o exercício de uma governança territorializada e
intersetorial. Tornar a ação do governo municipal territorializada significa
tornar a ação setorial adequada às especificidades de localidades dentro de
seu território, de espaços peculiares, de aglomerações ou outros recortes
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
” “o +
espaciais, o que permite, ademais, a incorporação de parceiros nessas
escalas geográficas (bairros, setores, distritos, etc...)
Diversos programas de Gestão Pública permitirão a concretização dessas
estratégias: ações de Governo Eletrônico, que possibilitarão tornar mais
ágeis as transações dentro do Governo municipal e as transações com
outros níveis de governo e com a sociedade; e a reunião em um mesmo
lugar, sempre que possível, das secretarias municipais. Atuando no
território de modo coordenado, os diversos setores do governo municipal e
os demais atores serão capazes de identificar as oportunidades para
ganhos crescentes pela exploração de ativos regionais pouco ou ainda não
utilizados.
Projetos de ações integradas, cadastros unificados e o fortalecimento
operacional dos órgãos para a utilização ampliada do governo eletrônico
deverão permitir a ação intersetorial, favorecendo os resultados na área
social. A coordenação de governo induzirá fortemente a intersetorialidade e
a formação de múltiplos vínculos da esfera municipal com agentes
privados e públicos. A busca de parceiros nacionais e internacionais em
todas as frentes de atuação governamental fortalecerá as possibilidades
dessas parcerias.
Para ampliar ações em parceria ou terceirizadas, o governo deverá reforçar
suas funções de formulação, monitoramento e avaliação das políticas
públicas. Nesse sentido, cabe ao governo estadual desenvolver capacidades
que lhe permitam identificar as estratégias mais eficazes e eficientes para
responder às demandas da sociedade que possam atrair terceiros para
implementá-las. Esse processo de formulação e acompanhamento é
realizado pelas Secretarias da administração direta. Para tanto, serão
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propostas novas formas de contrato de gestão nas quais metas e
resultados sejam previamente acordados.
Identificação de metas, monitoramento da execução e incentivos para
melhorias de desempenho passam a ser estratégicos para um controle
mais amplo, dependendo, portanto, do aperfeiçoamento do sistema de
avaliação e dos sistemas de análise de dados.
A separação entre as atividades de formulação e execução deverá dar
ensejo à multiplicação de organizações sociais de interesse público,
expandindo a experiência de sucesso que outros níveis de Governo já
alcançaram no setor de saúde.
Com os olhos voltados para os novos papéis do governo municipal, é
preciso planejar qual o corpo de servidores públicos mais adequado para
que o governo exerça suas funções. Deixando progressivamente de prestar
serviços diretos ao cidadão, a nova forma de trabalhar do governo
municipal requer competências necessárias para realizá-las. Qual o perfil
mais adequado da força de trabalho para a consecução de atividades como
a articulação, a maior formalização de contratos, a negociação, a
formulação de políticas e o monitoramento de políticas, a gestão eficiente
de recursos e o trabalho baseado em tecnologia da informação? Que
tamanhos devem ter esses contingentes? Que processos de trabalho
podem substituir os existentes para uma estrutura de força de trabalho
mais adequada? Como transitar para a nova situação? Essas são algumas
das questões que devem ser enfrentadas por uma Política de Recursos
Humanos para o município de Pedro Leopoldo que deverá ser proposta. |
Para realizar essa mudança será necessário requalificar os servidores em
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atividade, adicionando anualmente novos talentos para que rejuvenesça o
quadro atual.
Para se elevar à produtividade e o desempenho dos funcionários devem ser
estudados:
contratos de trabalho mais flexíveis;
* remuneração variável, conforme desempenho;
requalificação permanente;
redesenho dos processos de trabalho e gestão do desenvolvimento;
fortalecimento dos gerentes;
* descentralização do poder e responsabilização das organizações e
seus dirigentes pela gestão dos RH;
* sistemas de informação ágeis;
* monitoramento de variáveis motivacionais como clima
organizacional, diversidade, ética e comunicação.
O desenvolvimento de novas competências, especialmente gerenciais,
deverá ser apoiado por um amplo programa de capacitação; paralelamente,
o sistema de capacitação municipal deverá ser reforçado. Ao mesmo
tempo, faz-se urgente à criação de um sistema de informações de recursos
humanos que permita planejar e controlar adequadamente esse que é o
mais importante ativo da administração pública municipal. O
acompanhamento mais preciso dos gastos nessa área, que se tornará
possivel por meio de informações transparentes, deverá levar à contração
de despesas desnecessárias e uso mais adequado dos recursos existentes.
A desburocratização virá combinada às ações de governo eletrônico,
propiciando assim os reais ganhos do novo padrão tecnológico. A prática
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$ é
da Qualidade na Gestão Pública deve criar nas organizações a cultura de
um permanente cuidado na gestão de todos seus ativos. A gestão do
conhecimento garantirá que esse processo de aprendizado organizacional
possa ser registrado e disseminado, barateando, portanto, o custo desse
conhecimento.
O aperfeiçoamento metodológico do PPA adiante proposto, com a
fixação de metas, programas e justificativas de forma sintética,
objetiva dar crescente objetividade à ação governamental. A avaliação
anual dos programas deverá possibilitar a correção e readequação de
rumos, o que somente é possível conseguir, através de um PPA
conciso, programático, consolidado e sintético, na forma que o
apresentaremos.
A gestão feita por programas sintéticos que indiquem ações básicas,
flexíveis conforme a dinâmica social, aliado aos gerentes claramente
definidos e capacitados, dará a flexibilidade necessária a ajustes finos
que devem se operar no curtíssimo prazo e nas situações concretas.
O PPA permitirá que a sociedade acompanhe a ação governamental por
meio da transparência criada pelo sistema de informações e por sua
divulgação. A alocação do gasto estará vinculada aos programas aqui
presentes e suas ações, para que os recursos públicos sejam utilizados da
forma mais consistente possível.
Os investimentos na qualificação do Controle Interno continuarão
contribuindo para um acompanhamento competente da contabilidade
governamental, enquanto o Legislativo exercerá seu papel de controle
externo, por meio do Tribunal de Contas, de modo aprimorado.
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Novas estratégias para as compras governamentais virão se somar às
demais ações inovadoras já mencionadas, tornando o governo municipal
um gestor de contratos mais eficiente.
Seja como usuário de serviços públicos, seja como contribuinte, o cidadão
deverá cada vez mais receber um atendimento aprimorado pelas
repartições públicas municipais.
A disseminação das ações de Desburocratização e o trabalho das
ouvidorias terão por objetivo que o atendimento corresponda às
necessidades de rapidez e conveniência do cidadão. Os investimentos
relativos à inclusão digital visam a garantir que o acesso aos serviços
disponíveis na Internet possa ser feito por segmentos cada vez mais
amplos da população.
A publicidade dos dados municipais, da gestão fiscal, do PPA e de suas
avaliações periódicas, assim como o processo mais amplo de comunicação
do Governo, deverão permitir a ampliação do controle social, da
transparência e da responsabilização (accountability). O progresso das
relações baseadas em contratos também implicará maior informação para
que a sociedade possa acompanhar o desempenho governamental. Novos
investimentos nos diversos setores da Justiça darão maior celeridade ao
andamento dos processos, fortalecendo dessa maneira a confiança nas
instituições do Municipio.
O Poder Legislativo também reserva recursos para dar maior transparência
a seus atos e atividades, garantindo o aprimoramento dos procedimentos
democráticos no município.
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1.5 Parcerias
O novo papel do Município e a agenda de desenvolvimento assumida por
este governo por meio do presente PPA impõem um governo moderno que
tenha a exata dimensão do seu papel pró-ativo através de novos
programas e instrumentos de atuação.
Entre os novos e mais modernos instrumentos de ação destacam-se as
parcerias entre os setores público e privado (PPP). Essas parcerias são
formas de gestão de projetos e serviços públicos que representam uma
modalidade inovadora de colaboração, sobretudo para viabilizar projetos
de infra-estrutura e a prestação de serviços de interesse público.
Combinam elementos públicos e privados no tocante à natureza jurídica,
recursos financeiros e gerenciamento, e visam a maximizar os
investimentos privados, que podem ser alavancados para atender ao
interesse público.
Para as PPPs, Pedro Leopoldo estará aberta para iniciar novas experiências
a respeito de tais contratos e regras, sinalizando claramente sua política
inovadora de captação de soluções para seus problemas estruturais.
Por outro lado, dada sua importância no conjunto Federativo, a parceria
entre Pedro Leopoldo, a União e o Estado de Minas é decisiva para que o
município volte a crescer de forma sustentada a partir de uma inserção
positiva na economia local, regional, nacional e mundial. Um conjunto de
investimentos estratégicos, tanto na área de infra-estrutura quanto na
área social, é decisivo para que o município possa contribuir para o
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aumento da competitividade da produção brasileira e, através dela, das
exportações.
Nesse contexto, os principais investimentos que serão buscados, sejam
através das PPPs ou através de parcerias com a União e o Estado, serão
para infra-estrutura, nos setores de transportes, organização da cidade, de
água e saneamento e de energia. Na área social destacam-se parcerias em
sistemas de aprimoramento da Segurança Pública, em unidades de saúde
e medicamentos de alto custo, além de atendimento a crianças, idosos,
adolescentes e portadores de deficiência.
O desenvolvimento regional sustentável também exige uma percepção
espacial das ações que permita clara aderência entre a visão estratégica do
município no longo prazo e as realidades regionais. Mas desde logo cumpre
salientar que para dar maior efetividade as políticas públicas locais, o
município poderá adotar o modelo de organização conhecidos por
consórcios intermunicipais. Esse modelo de ação, baseado em parcerias
entre o Estado, prefeituras e eventualmente também governo federal e
sociedade civil, vem dando resultados positivos em experiências já
realizadas, em áreas distintas. Essas parcerias, de forma genérica,
aumentam a eficiência no atendimento das necessidades de cada
município individualmente.
Os consórcios serão estimulados, com autonomia regional e com
características organizacionais, para que permitam solucionar problemas
de forma integrada, fortalecendo a cooperação como elemento catalisador
das ações conjuntas dentro da realidade local e regional. Os consórcios
serão, na execução do Plano Plurianual, a ponta de lança da ação
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governamental na busca da eqiiidade de desenvolvimento, resgate do
déficit social e geração de emprego e renda.
1.6 Síntese dos Capítulos: Programas e Ações do PPA
O PPA 2006-2009 inclui 21 Programas e 110 Ações de governo, com a
seguinte distribuição segundo áreas de atuação, conforme quadros anexos.
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, 25 de novembro de 2005.
Pad
a fo da
DR. MARCEL ÔNIMO GONÇALVES
Prefeito do Mtfnicípio de Pedro Leopoldo
Os anexo desta Lei estão arquivados
na
Assessoria Parlamentar.