norma nº 191/1991

Limara Hunicipal de Pedro Leopol do
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO -NS 194
" Dispõe sobre a eleição da Mesa da Camara Muni
cipal."
FAÇO SABER QUE O POVO DE PEDRO LEOPOLDO POR SEUS REPRESENTANTE NA CÂ-
MARA APROVOU, E EU PRESIDENTE NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, PRUMULGO
A SEGUINTE, RESOLUÇÃO:
Art. 1º)- A eleição da Mesa da Camara Municipal
obedecerá ao disposto nesta RESOLUÇÃO:
Art. 22)- À eleição será realizada no dia 12/12/ |
91 às 14:00 horas, no Plenário da Camara Municipal, presentes a maio-
ria de seus membros,
Art. 32)- Até o dia 27/11/91, sera permitido o
registro de chapa ou de candidatos avulsos aos cargos da Mesa,
Parágrafo Único - Após o encerramento do Prazo
de registro, não será permitido a candidatura de outro Vereador,
Art. 49)- Na data da eleição, que se dará por !
escrutínio secreto, serao distribuídas cédulas datilografadas aos Ve-
readores, indicando os candidatos,
$ 1º- A eleição se fará por chamada individual e
= ,
colocaçao de cedula na urnas,
$ 2º. Encerrada a votação, o Secretário procede-
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ra a contagem dos votos, apos verificar a coincidencia entre o número!
,
de cedulas e de votantes,
Art. 52)- Em caso de empate, será vencedor o can
didato mais idoso,
Art. 62)- Encerrada a apuração, o Presidente pro
clamará os eleitos, que tomarão posse em 1º de Janeiro de 1992,
Art. 72)- Revogadas as disposições em contrário
esta Resolução entra em vigor na date de sua publicação,
Sala dasiSássões, 21 de Novembro de 1991
FRANCISCO CESAR VIANA
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