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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 193/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 193 / 1991
Date 1991-12-12
Ementa"REFERENDA CONVÊNIO ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O BANCO DO BRASIL S/A - BB E DO OUTRO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA ABAIXO:
native_id3666

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LC imara CH unicipal de Pedro Leopoldo
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº ( 193 )
CIAL, NA FORMA ABAIXO:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL , APROVOU + E EU PRESIDEN-
TE NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, PROMULGO A SEGUINTE RESOLU-
Art. 12) - Fica referendado Convênios que erre si fa
zem, de um lado o Banco do Brasil S/A - BB «e do outro o Pe -
partamento Municipal de Saúde e Assistência Social, represcn
tado pelo Prefeito Municipal, Helio Felipe Salomão Issa, com
a finalidade de recrutar menores entre I2 (doze) c I4 ( qua-
torze) e menores entre I4 ( quatorze) ce 16 ( dezesseis) anos
de idade.
Paragafo Único - Os Convênios de que trata este arti
go passam a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 2º) - Revogadas as disposiçoes em contrario a
presente Resoluçao entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões , |2 de dezembro de I991.
N
FRANCISCO CESAR VIANA
= PRESIDENTE =

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