| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 1991 |
| Date | 1991-12-12 |
| Ementa | "REFERENDA CONVÊNIO ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O BANCO DO BRASIL S/A - BB E DO OUTRO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA ABAIXO: |
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LC imara CH unicipal de Pedro Leopoldo CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº ( 193 ) CIAL, NA FORMA ABAIXO: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL , APROVOU + E EU PRESIDEN- TE NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, PROMULGO A SEGUINTE RESOLU- Art. 12) - Fica referendado Convênios que erre si fa zem, de um lado o Banco do Brasil S/A - BB «e do outro o Pe - partamento Municipal de Saúde e Assistência Social, represcn tado pelo Prefeito Municipal, Helio Felipe Salomão Issa, com a finalidade de recrutar menores entre I2 (doze) c I4 ( qua- torze) e menores entre I4 ( quatorze) ce 16 ( dezesseis) anos de idade. Paragafo Único - Os Convênios de que trata este arti go passam a fazer parte integrante desta Resolução. Art. 2º) - Revogadas as disposiçoes em contrario a presente Resoluçao entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões , |2 de dezembro de I991. N FRANCISCO CESAR VIANA = PRESIDENTE =