norma nº 197/1992

LC imata Municipal de Pedro Leopoldo
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO s:Nnº 97
a
" Referenda convenio que entre si celebram o Esta-
do de Minas Gerais atráves da Secretaria de Esta,
do da Saúde, Úrgão Gestor do Sistema Único de ?
Saúde SUS/MG e o Município de Pedro Leopoldo,"
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU PRESIDENTE NO USO DE ?!
“NHAS ATRIBUIÇÕES, PROMULGO A SEGUINTE, ESOLUÇÃO:
1º- Fica referendado o convenio que entre si cele-
bram o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Saúde,
Úrgão Gestor do Sistema Único de Saúge - SUS/MG e o Município de Pedro
Leopoldo,
Parágrafo Único - O convênio de que trata este ar=
tigo passa a fazer parte integrante desta resolução,
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, a
presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
Sala das oostess 20 de Fevereiro de 1992,
ps
ANTÔNIO JOÃO SALOMÃO
«Presidentes